Adolescentes em conflito com a lei : contributos para o estudo sobre o processo de construção da prática infracional

Esta pesquisa cujo tema adolescente em conflito com a lei: contributos para o estudo sobre o processo de construção da pratica infracional, procura fornecer elementos para a reflexão sobre os fatores que potencialmente contribuem para a prática do ato infracional presentes na trajetoria de vida dos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Masculino - CEM em Teresina/PI. 0 estudo apresenta a trajetoria da constituição dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil a partir, do período da ditadura militar de 64 à metade dos anos 80 do século passado, ate à redemocratização e finalizando com a Doutrina da proteção integral de 1990. Permite a reflexão sobre a Influencia das estruturas socializadoras na contemporaneidade, com ênfase na famili80 na escola e na mídia entendendo a socialização como fator preponderante no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Enfatiza a dimensão educacional como possibilidade de mudança na trajetória infracional, sendo priorizada e estando focada no desenvolvimento das potencialidades dos adolescentes, com vista à sua reinserção ao convívio sócio-familiar e comunitário, visando ainda a formação da cidadania e criando espaço para que o adolescente possa situar-se no mundo. Faz uma abordagem sobre a delinquência juvenil, influência dos grupos de pares e das drogas na adolescência, os vários tipos de violências sofridas pelos adolescentes e os contextos de pobreza e desigualdade social.A pesquisa e de natureza qualitativa porque procura envolver uma abordagem interpretativa e naturalista dos sujeitos empíricos no cenário natural (CEM), foi realizada com a participação de doze adolescentes na faixa etária entre 14 e 20 anos, por meio de observações participante e de entrevistas semi-estruturadas procurando analisar os fatores de risco que potencialmente favorecem a prática de atos infracionais. Foram identificados alguns fatores de risco presentes nos contextos nos quais os adolescentes estavam inseridos que respondem aos objetivos propostos.Esses adolescentes cumprem medida socioeducativa de internação prevista no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa medida privativa de liberdade responsabiliza legalmente a adolescente pela prática de ato infracional. Nesse sentido com a responsabilidade partilhada da família e a efetiva presença do Estado, desenvolvendo Politicas Publicas coerentes e com a contribuição da sociedade, será possível criar um novo caminho capaz de propiciar oportunidades de cidadania para as crianças e adolescentes do Brasil. Grande parte dos adolescentes brasileiros, por falta de oportunidades, carência de implementação de Politicas Publicas integradas nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, lazer, trabalho e habitação, voltadas para a sua inc1usao na sociedade muitas vezes se perdem num caminho difícil de retornar à sua condição de cidadão sujeito de direitos assegurados nas leis brasileiras. Reverter essa trajetória e um desafio da contemporaneidade.

Educação ambiental na escola : percepções / concepções dos atores pertencentes a esse cenário

Nesse trabalho investigamos de que maneira a escola vem desenvolvendo as questões referentes à educação ambiental enquanto tema transversal e interdisciplinar. Levantamos informações sobre como a Educação Ambiental vem sendo desenvolvida na prática pedagógica de uma escola da rede pública estadual da cidade de Mossoró/RN - Brasil. Onde foi identificada a percepção dos atores envolvidos no processo de educação ambiental, a saber: o nível de consciência ecológica, manifestada pelos alunos, suas práticas em relação aos problemas ambientais vivenciados; a abordagem do docente, frente à temática; bem como a percepção dos representantes do poder, como o professor, a diretoria da escola, a secretária de educação do estado e gerente de meio ambiente do município de Mossoró – RN. Contando com um apanhado bibliográfico com autores como Saviani (2008), Dias (2004), Gadotti (2008), Paulo Freire (1991), Sato (2012), Loureiro (2004), Leff (2010), entre outros. Para essa investigação utilizamos uma abordagem qualitativa e quantitativa, sendo desenvolvido 4 entrevistas com os representantes do poder e um questionário que foi aplicado com os alunos da escola, depois de respondidos esses dados foram tabulados em planilhas do Excel a fim de serem lançados para análises estatísticas, logo em seguida foram tratados através da construção de um banco de dados na planilha eletrônica Microsoft Excel. Após a digitação da base de dados, o banco foi exportado para o software SPSS versão 13.0 no qual foi realizada a análise. Para análise dos dados foram calculadas as frequências observadas e percentuais das percepções dos alunos acerca do julgamento, procedimentos utilizados pela escola, itens associados, problemas e temas relacionados ao meio ambiente. Além das frequências calculadas foram construídos os gráficos para cada distribuição. Já a análise qualitativa de conteúdo possui como estratégia de análise a interpretação qualitativa de emparelhamento de dados. Percebemos que nossos sujeitos acreditam que a educação ambiental vem como instrumento para modificação de comportamentos humanos, é através da educação que modificamos atitudes e conscientizamos a nossa população aos cuidados para com o nosso planeta. Nesta investigação identificamos que 83,1% dos alunos disseram estar bastante consciente da problemática ambiental, e ainda, 71,8% dos discentes disseram que estão bastante motivados para desenvolver projetos de educação ambiental na sua escola. Todavia não foi constatado isso pelos representantes do poder os quais afirma que esses não possuem o nível de consciência ecológica identificada pelos alunos, podendo perceber uma visão crítica por parte dos representantes do poder a respeito da temática, diferente dos discentes que dizem ter consciência, contudo suas práticas não condizem com a realidade. Acreditamos que se a Educação Ambiental fosse introduzida como componente curricular obrigatória essa poderia ser trabalhada de maneira mais direta e contundente a fim de formamos cidadãos verdadeiramente consciente da questão ambiental, uma vez que essa deve ir além dos muros da escola, a questão ambiental é uma questão também social, necessitamos de intervenções a nível global afim de todos contribuírem de maneira significativa para sustentabilidade.

Antropologia, Filosofia e Direito: para uma mudança de paradigma

Várias questões se põem na interseção entre a Filosofia e as Ciências Sociais e Humanas para a definição do Lugar do Outro no pensamento jurídico-político e no sentido de definir o que se entende por «natureza humana». Uma perspetiva antropológica se impõe no contexto do próprio pensamento político.