A hipertrofia do presente no direito da era da globalização

Este estudo procura refletir sobre o novo quadro que se abriu ao direito com a desestruturação do projeto da modernidade societária. Tendo atingido o seu ponto mais elevado entre a Segunda guerra mundial e a queda do muro de Berlim, este projeto, realizado no quadro do Estado-nação, vinculou o indivíduo (societário) a uma rede de instituições e procurou determiná-lo, juridicamente, a partir de uma elaborada pirâmide normativa amiga da previsibilidade, da segurança e do futuro. O mundo das autonomias, da profusão estatutária, dos particularismos, de um complexo mosaico de fontes em concorrência, aquele mundo medieval ligado a um passado imemorial, a um tempo fechado sobre si próprio, é agora superado por um modelo social e jurídico de pendor monolítico, em que o presente, já liberto da vis atrativa do passado, vinculado aos valores da calculabilidade e da utilidade, se projeta no futuro. Pois bem, o fenómeno da globalização e a progressiva construção de uma sociedade e de um mercado globais não deixam de pôr em causa aquele projeto da edificação de uma sociedade integral dentro do território de cada Estado-nação. Hoje, as fronteiras, as estruturas fixas e a própria tradição, tudo é sacrificado no altar da instantaneidade, tudo se reduz ao “êxtase do presente”. Ora, como é cada vez mais evidente, esta “presença hipertrófica do presente” não é amiga da lei. Outras fontes do direito como os direitos do homem, a jurisprudência, a lex mercatória e o contrato parecem ser mais adequadas. Daí que se fale já de uma legalidade branda, de direito «flexível», de direito «líquido», de direito «solúvel», etc.

Reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial : o caso do centro histórico de Guimarães

A presente dissertação centra-se no tema “reabilitação de edifícios habitacionais com valor patrimonial – o caso do centro histórico de Guimarães“ Com o passar dos anos tem-se feito, cada vez mais, um esforço para tentar combater as áreas degradadas das cidades e colmatar lacunas referentes às ações tomadas nesse sentido. É necessária a intervenção dos Arquitetos que, através dos seus conhecimentos e poderes, têm a obrigação de manter a história da Arquitetura intacta no tempo. Esta dissertação centra-se em analisar algumas questões inerentes ligadas á reabilitação de edifícios habitacionais, declarando possíveis respostas. As questões vão desde perceber como é que um espaço reabilitado pode ser tão adequado como um espaço pensado de raiz até à questão da utilização de materiais, passando pelo tipo de relacionamento entre o arquiteto e o proprietário, e como os dois protagonistas podem fazer valer as suas ideias em simultâneo. Este trabalho pretende, então, transmitir a importância da reabilitação e preservação dos centros históricos, mostrando que com a reabilitação é possível a sua conservação. Para uma melhor compreensão do tema selecionado, Guimarães apresenta-se como uma cidade que vai ao encontro de todos os pontos referidos até este momento, sendo o seu centro histórico um exemplo de requalificação e conseguindo, com uma metodologia bem determinada, manter todas as origens da cidade, no qual são utilizadas técnicas e materiais tradicionais de construção. A dissertação termina com a análise de cada projeto escolhido para estudo.

Valor relevante da apresentação dos ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas

Os ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas fazem parte de um projeto conjunto que levou o International Accounting Standards Board (IASB) e o Financial Accounting Standards Board (FASB) a tentarem uma convergência das normas contabilísticas. Na sequência deste projeto comum, quer o IASB, quer o FASB, procederam a alterações nas respetivas normas. No caso do IASB, duas alterações importantes foram a introdução dos conceitos de ativos não correntes detidos para venda e de unidades operacionais descontinuadas, e a apresentação separada dos ativos e passivos não correntes detidos para venda e das unidades operacionais descontinuadas e respetivos resultados nas Demonstrações Financeiras. No presente estudo investiguei se a apresentação separada dos ativos não correntes detidos para venda e unidades operacionais descontinuadas têm valor relevante. Os resultados obtidos não permitem concluir que o preço das ações varie em função da apresentação destes ativos de forma separada, uma vez que que o coeficiente da variável não é estatisticamente significativo. Este tema é controverso, no sentido em que existem estudos sobre a apresentação de acontecimentos ocasionais nas demonstrações financeiras, em que alguns concluem que a sua apresentação não tem valor relevante para o investidor, enquanto outros concluem que tem.