Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda

A presente investigação centra-se na problemática da distribuição do poder para os níveis de governação subnacional nos Estados africanos. Pretende analisar o modelo de governação local em Angola tendo em conta as dinâmicas institucionais em matérias da descentralização e autonomia na governação das estruturas locais, focalizando-se sobre o modelo de governação provincial montado na província de Cabinda à luz do seu estatuto especial. A abordagem qualitativa empregue recorre a amostra dos especialistas na recolha das opiniões trabalhadas com a técnica de análise de conteúdo para verificar as nossas pistas de respostas às interrogações suscitadas pela relação «descentralização – estatuto especial» na perspectivação de saída do conflito armado que confronta o governo de Angola aos movimentos independentistas de Cabinda. As análises feitas ao modelo da governação local em Cabinda permitiram observar, por um lado, a falta de consenso entre os actores políticomilitares e sociais no processo, agudizando-se as contestações ao estatuto especial; por outro, o quadro regulamentar da descentralização em Angola pós-colonial leva à argumentação que os princípios que regem o sistema político-administrativo provincial actual não resolvem os problemas das especificidades históricas, geográficas e culturais do território de Cabinda, deixando espaço aberto para conflitualidades conjunturais.

Consumo de exames imagiológicos nos hospitais distritais em Portugal continental entre 2002 e 2006 : análise dos dados disponibilizados on-line pela ACSS

Nos últimos anos verificou-se uma evolução significativa dos equipamentos de diagnóstico por imagem, tendo como consequência um aumento do número de exames realizados. A nível internacional assistiu-se a um aumento no consumo de exames de Tomografia Computorizada e Ressonância Magnética e uma estagnação de exames de Radiologia Geral. Este estudo pretende avaliar o consumo de exames imagiológicos nos Hospitais Distritais de Portugal Continental entre 2002-2006, consoante o tipo de Gestão hospitalar e valências imagiológicas disponíveis. Os dados analisados estavam disponíveis on-line na Associação Central dos Sistemas de Saúde. Analisaram-se 36 Hospitais, sendo 21 E.P.E. e 15 S.P.A. Foi observado um crescimento médio de 11% na valência de Radiologia Geral, 48,8% em Mamografia, 11,2% em Ecografia, 24,9% em Tomografia Computorizada e 32,5% em Ressonância Magnética. Constatou-se ainda que a valência de Ressonância Magnética apenas se encontra disponível nos Hospitais E.P.E.. Concluiu-se que apesar da aparente fragilidade dos dados disponíveis, nos Hospitais E.P.E. foi evidente uma maior capacidade tecnológica, que se traduz numa maior disponibilidade de equipamentos e técnicas. O comportamento das técnicas avaliadas é semelhante às referências internacionais, com excepção de RG, onde foi observada uma clara tendência de crescimento.

Educação, política e militância na jesuíta Antônio Vieira

Esta é uma análise do Sermão da Sexagésima, proferido pelo padre Antônio Vieira em1655, na Capela Real da cidade de Lisboa, Portugal. Aborda os problemas da perseguição dos jesuítas na província do Maranhão no Brasil Colônia, porque defendiam as populações indígenas exploradas economicamente por colonos e proprietários de terra. Vieira discorre sobre o significado da prédica como ação militante. Este artigo trata o referido sermão como um texto clássico da ciência política moderna e estabelece uma terminologia própria: o termo sermão é empregado como parte de uma teoria política; o termo pregação é entendido como ação política orientada ou militância propriamente dita. Neste contexto, é possível interrogar-se acerca dos significados de uma educação militante que se dê por meio de estratégias didáticas da socialização da teoria.

Contributos da supervisão pedagógica para a promoção de uma educação ambiental

A educação ambiental apresenta-se hoje como mais uma valência de formação e de responsabilidades atribuídas à escola, dada a importância da dimensão da sustentabilidade na relação do homem com a natureza. A supervisão e a liderança podem desempenhar nesta pro-blemática um papel importante na promoção de uma visão humana e ética da abordagem da temática ecológica – que parece não estar a ter o sucesso desejado e necessário. Nas culturas tradicionais, e em todas as sociedades em que uma visão religiosa do mundo domina sobre o livre arbítrio de cada um, a natureza era objeto de um respeito ou mesmo veneração como obra divina. Mas com a relevância dos direitos individuais, sobretudo a partir do século XVIII, e com a crise de valores comunitários, aumento do individualismo e uma visão hedonista da existência, a usufruição imediata dos recursos tornou-se hábito e até paradigma de organização social. Uma análise crítica sobre o passado docente e uma consciência de responsabilidade ambiental desperta pela experiência de infância juntaram-se a uma reflexão sobre a responsa-bilidade educativa no sentido de desenvolver nos alunos não só as aprendizagens cognitivas mas também uma dimensão formativa global em que as perspetivas de responsabilidade soli-dária por um futuro sustentável pudessem estar presentes. É para estes valores que este projeto aponta.