Intervenção da Aprourb na 9ª Comissão da Assembleia da Républica “Pela Melhoria do Urbanismo em Portugal

Defender a necessidade de regulamentar a profissão de urbanista pode parecer um assunto relativamente menor e árido se comparado com o estado urbanístico em que o País se encontra. Mas se este problema for equacionado no seu verdadeiro lugar, talvez esta situação adquira a importância que julgamos merecer. Duas perspectivas nos permitirão entender melhor a complexidade do problema: • A da necessidade de alterar a situação actual do urbanismo, • A da ausência de qualidade urbanística. Sobre a primeira, o caos urbanístico em que o País se vem afundando desde há cerca de 30 anos, ainda nem tudo foi dito, mas a consciência da sua gravidade tem-se progressivamente sedimentado na sociedade portuguesa, tanto no plano formal como no social. O caos urbanístico em Portugal é um facto generalizado e indesmentível. Tem raízes profundas em causas culturais antigas e na história recente, na ausência de uma política de solos eficaz, nas lacunas, no incumprimento ou no defeituoso cumprimento da legislação.

Reflexões por um conceito contemporâneo de urbanismo

O Urbanismo é um campo do conhecimento, ora considerado como ciência ora como técnica, que tem a cidade como principal objeto de estudo e intervenção. Surge como campo do conhecimento, no final do século XIX, na Europa, período pós-revolução industrial, em busca de transformações necessárias à realidade caótica das cidades. No entanto uma maior maturidade teórica só foi alcançada no século XX. Observa-se hoje que ainda conserva-se um conceito tradicional sobre o mesmo, como preso a aspectos estético-funcionais. Porém o Urbanismo ultrapassou largamente esta visão, não se limitando a uma simples técnica do engenheiro ou do arquiteto para intervir no espaço urbano, pois abrange o campo da comunidade, da planificação social. Por isto é necessária uma abordagem sobre sua epistemologia, de forma mais crítica e ampla, rompendo paradigmas. O estudo sobre a realidade do espaço urbano (e regional) e suas manifestações concretas, para intervir na busca de uma melhor qualidade de vida constitui na essência do urbanismo, sendo que este espaço sofre transformações permanentes.O texto busca uma reflexão crítica sobre o Urbanismo, desde quando surgiu como suposta ciência que estuda a cidade e intervêm nos seus espaços, utilizando uma revisão bibliográfica de vários autores que abordam o seu conceito.

Habitação Social : Perspectivas de intervenção

Intervir hoje, na habitação social, para alguns municípios, nomeadamente nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, é fazê-lo no âmbito do Programa Especial de Realojamento, PER.Não nos iremos deter na problemática específica deste tema ainda que o mesmo não deixe de estar represente no que adiante vamos abordar. Percorreremos, portanto, um outro caminho, abrindo janelas sobre os domínios da economia, sociologia e morfologia urbana, disciplinas convergentes, entre outras, na produção do espaço e da forma, isto é, do urbanismo.No relativo à morfologia urbana, no âmbito da habitação social, há todo um historial dos últimos vinte a vinte e cinco anos que importa ter presente, nomeadamente no quese refere às consequências sociais e económicas dos pesados programas de intervenção urbana então realizados