Parecer sobre transparência das denominações dos cursos

Parecer Nº 3/2004, de 28 de Fevereiro, (com as alterações introduzidas pela Rectificação Nº 765/2004, de 15 de Abril) Parecer sobre transparência das denominações dos cursos. 1 - Entre os pontos fracos verificados na avaliação global dos cursos superiores, universitários e politécnicos, destaca-se o da existência de formações que o mercado não absorve imediatamente, ao mesmo tempo que o mercado reclama formações mais centradas sobre o saber fazer sem pôr em causa a sua definição nuclear. Este facto suscita um sentimento de mal-estar entre as direcções empresariais e as instituições de ensino, ao mesmo tempo que os organismos representativos das profissões, com destaque para as ordens, procedem a uma triagem das candidaturas à inscrição, recusando muitas que usam a mesma designação das que são reconhecidas, mas não asseguram as mesmas competências fundamentais. Parece necessário sublinhar um facto poucas vezes mencionado nesta querela de percepções, e que é o de muitas formações recusadas, nas circunstâncias antes mencionadas, terem boa recepção no mercado de trabalho e portanto, nestes casos, a identificar com rigor, e a semântica poderá ter de ser corrigida, e a representação profissional definida.

A União Europeia e os Parlamentos Nacionais

O processo de integração europeia, especialmente após o Tratado de Maastricht, veio alterar profundamente o equilíbrio constitucional de poderes nos Estados Membros. Na medida em que a participação dos Estados na União Europeia é assegurada sobretudo a nível governamental, os parlamentos nacionais estão arredados de qualquer participação directa no processo de decisões comunitário mesmo que sobre matérias incluídas na sua reserva de competência. Porém, a preocupação dos parlamentos nacionais em controlar a participação dos respectivos governos na União Europeia não se deve tanto a uma contestação ao processo de integração mas mais a objectivos de recuperação de um equilíbrio de poderes que o processo de integração europeia quebrou em benefício dos executivos. A opção entre o sistema de informação, de escrutínio, ou de mandato, nas relações entre parlamento e governo, e a utilização concreta que dele é feita, depende, não apenas do grau de aceitação do processo de integração europeia, mas sobretudo das características próprias de cada sistema político e das posições relativas que Governo e Parlamento nele ocupam. Portugal adoptou um sistema de mera informação do Governo ao Parlamento em matéria de assuntos europeus. Porém, não são cumpridos os estritos deveres de informação impostos por lei e é muito clara a subalternização da Assembleia da República neste domínio. Tal facto deve-se ao predomínio de governos de maioria absoluta desde a adesão de Portugal à CE e ao amplo consenso existente entre os dois maiores partidos em matérias relacionadas com a União Europeia.

A questão do género em Moçambique: contributo para uma análise da sua problemática

RESUMO:O desenvolvimento entendido como um processo político, económico e social, visando uma melhoria constante do bem-estar de toda a população, requer a alocação e utilização de recursos para benefício social e económico da sociedade. Porém, em Moçambique, neste processo, o crescimento e progressão dos grupos sociais ainda é desigual, ocorrendo uma certa marginalização e menor participação nos processos de tomada de decisão, das mulheres e dos grupos desfavorecidos. O presente estudo, subordinado ao tema: “A Questão do Género em Moçambique: Contributo para uma análise da sua problemática”, procurou compreender a importância e o contributo das mulheres moçambicanas inseridas em diferentes áreas de desenvolvimento e o seu empoderamento. O estudo foi centrado nas diversas formas de luta e de intervenção contra a pobreza e a exclusão social. A metodologia do presente trabalho consistiu numa pesquisa empírica através da observação participante, onde foram feitas entrevistas, utilizando guiões pré-elaborados que permitiram recolher os perfis sociológicos das ONGs que trabalham directamente com as questões de género. Foram entrevistadas mulheres que ocupam lugares-chave nas instituições governamentais e algumas parlamentares. Foi igualmente consultada a documentação oficial bem como os dados estatísticos que abordam questões ligadas ao género. As observações feitas indicam-nos que a mulher em Moçambique busca gradualmente o seu espaço no desenvolvimento da sociedade, não se esgotando a sua participação apenas nos processos decisórios a nível governamental e das ONGs, antes estendendo-se ao associativismo nos mais diversos campos sociais. A mulher moçambicana participa hoje, individualmente ou organizada em grupo, em lutas e reivindicações colectivas, tendo crescido positivamente ao conseguir ultrapassar diversos obstáculos. A título de conclusão recomenda-se a inclusão de profissionais da área social nos programas de desenvolvimento. Seria uma forma de fortalecer os avanços já alcançados. A presença de assistentes sociais nos órgãos públicos e noutros sectores mais sensíveis, iria por certo permitir reduzir as preocupações dos que buscam estes serviços. ABSTRACT: The present study on the subject: “The Question of Gender in Mozambique: Development and Issues”, demand to understand the importance and contribution that non-governmental organizations provides on the effort of Mozambican woman in having in the society the space that on right belongs to her. The development understood as the economic, social, cultural and political process that aimed a continuous improvement of the population welfare, require the allocation and use of resources for social and economic benefit of society. However in many countries, as is the case of Mozambique, this process is the advancement of certain groups accompanied by the marginalization, exclusion and subordination of others, especially women. Despite improvement in education and combating poverty, access to education for women remains an unusual reality and poverty persists to affect much of Mozambican women, thus causing its social exclusion. On the other hand, although the law recognizes gender equality, women are still oppressed and often the only career that is destined is to be married, take care of the field and having children. However, several exceptions have occurred in which women have to take political positions and functions exclusively reserved to men before. Women's organizations and women leaders participating in favour of the defence of other women have been contributing to its success. UFUPISHO:Maendeleo, yanayosikiwa kama utaratibu wa jamii, ambao unalinga hali njema ya mustarehe wa watu wote wa nchi, yanahitaji toleo na utumizi wa vifaa kwa fadhili ya jamii na ya kiuchumi ya watu jamii. Walakini katika Mozambiki, mwendeleo unaotukia utaratibuni huu hauko sawa. Funzo hili la kuhusu jambo: “ Swali la jinsi ya kuwa kiume au kike Mozambiki: Maendeleo na Tatizo “, lilitafuta kufahamu muhimu na msaada wa wanawake wa Mozambiki katika maeneo mbalimbali ya maendeleo na ongezo la uwezo wao. Funzo lilifanywa juu ya namna nyingi za mapigano na uamuzi kwa kupingana na umaskini na ondoleo katika jamii. Taratibu ya funzo hili ilikuwa uchunguzi jarabati katika onyo la kushirika,ambamo yalifanywa mahojiano, yakitumia maongozi yaliyofanywa mbele ambayo yaliruhusu kujua tabia za elimujamii za “ONGs” ambazo zinafanya kazi juu ya maswali ya jinsi ya kuwa kiume au kike. Walihojiwa wanawake ambao wanamiliki kazi muhimu katika mashirika ya serikali na wanawake wa bunge. Zilichunguwa pia hati rasmi na takwimu zinazohusu maswali ya jinsi ya kuwa kiume au kike. Maonyo yaliyofanywa yanatuonyesha ya kwamba mwanamke katika Mozambika anatafuta kidogo kidogo nafasi yake maendeleoni ya watu jamii, asipojichosha tu kwa kushirika katika taratibu za kubezwa za serikali za “ONGs” na ushirikiano, ukijitanda kwa maeneo ya jamii makubwa zaidi. Mwanamke wa Mozambiki anashirika peke au kwa kundi, akiunganika mapiganoni na madaini ya pamoja, akigua na akiweza kupita vizuizi vingi. Inashauriwa kwamba kama namna ya kuimarisha maendeleo na kwa sababu mwanamke yuko katika sehemu nyingi za jamii, anaingia ndani ya sekta mbalimbali za ufundi kama kwa mfano msaidizi wa jamii. Kuwapo kwa msaidizi wa jamii katika mashirika ya umma na katika sekta nyingine mbalimbali kutaruhusu kumaliza shughuliko ya wale ambao wanatafuta kazi hizi.

A globalização e a democracia

O título deste trabalho traduz as características dominantes da conjuntura actual e constitui um estudo aprofundado sobre o fenómeno vivo denominado globalização, em articulação com o processo democrático. No que diz respeito à globalização, o trabalho pretende ser um retrato real da mesma, identificar os seus agentes, referir o modo como se processa a legislação dentro das instituições internacionais; e, como é de toda a pertinência, tentar explanar o reflexo da globalização e da democracia nas mais diversificadas sociedades. Ainda no contexto da globalização, ao lançar um olhar crítico sobre aquelas instituições, o trabalho não deixa de realçar a sua falta de transparência, o outro lado da medalha, inevitável. O meu trabalho apresenta algumas linhas de reflexão sobre os dois grandes pólos difusores da globalização, neste novo ciclo da história, os EUA e a UE. No decorrer da análise da conjuntura global, e tendo em conta uma perspetiva sociopolítica, o trabalho incide particularmente sobre o processo democrático e, através de uma selecção lógica e cronológica, observa a sua transformação, bem como as alterações que este tem sofrido no âmbito do processo da globalização. De realçar, ainda, que este trabalho refere os valores da globalização na óptica de vários autores, enfatiza os pontos positivos e os pontos negativos e aponta as possíveis resoluções para uma sociedade de igualdade, incitando um olhar clínico sobre os valores da cidadania e do primeiro poder da globalização que é o poder económico. De entre as mais variadas questões que o trabalho foca, salienta-se a questão da democratização da democracia, bem como a humanização da globalização como frutos da uniformização dos estilos de vida entre o Hemisfério Norte e o Hemisfério Sul e a dissipação do fosso entre os ricos e os pobres, caminho que deve ser percorrido no respeito pela dignidade humana.

The right to remain silent : the ethics of invasion and evasion in Paul Sayer’s ''The Comforts of Madness''

Este artigo considera as implicações do silêncio e da ética da experimentação médica no romance de Paul Sayer, The Comforts of Madness, vencedor do prémio Whitbread. O romance de Sayer debruça-se sobre um paciente emestado catatónico, Peter, o qual procura retirar-se para um estado de pura subjetividade como consequência de uma série de eventos traumáticos. Inicialmente tratado num hospital tradicional, é posteriormente transferido para uma clínica experimental onde é submetido a uma série de «tratamento» invasivos e bárbaros com o objectivo de «curá-lo». A abordagem de Sayer dos temas relacionados com a insanidade, o silêncio pessoal e a medicina progressiva levanta questões relativas ao direito do indivíduo de rejeitar o mundo comunitário e à ética de extrair a narrativa retida da narrativa relutante. Ao examinar os processos de normalização e resistência, o romance levanta questões relativamente à ética da inclusão forçada e estabelece uma legitimidade de não-cooperação, o direito ao silêncio, o qual funciona em paralelo com a legitimidade da voz marginalizada. A tendência recente nos estudos literários tem sido no sentido da exposição e promoção das vozes anteriormente ostracizadas pela indústria editorial e pelo público leitor, mas, de um modo geral, este processo tem partido da premissa de que a voz perdida beneficia de tal exposição. Para Sayer, existe o caso igualmente persuasivo relacionado com o reconhecimento do direito à privacidade, em risco de ser preterido numa era de transparência excessiva. Este ensaio discute o modo como o romance de Sayer aborda estas preocupações e salienta a sua consciência do processo complexo de lidar com o indivíduo para quem a recusa a falar corresponde a um gesto social ambíguo.

A gestão do risco nas empresas : comparação das práticas de gestão do risco, no setor da construção em Portugal e no Reino Unido

O risco faz parte do dia a dia das organizações e atualmente mais do que nunca deve ser gerido de uma forma consciente. As organizações como forma de transparência na divulgação da informação para os investidores e outras partes interessadas, devem expor as suas políticas de risco e a forma como pretendem alcançar os objetivos que se propõem numa ótica de continuidade e sustentabilidade. Os mercados globais com grande complexidade e forte concorrência levam a que as empresas se afirmem pela sua capacidade de organização. No setor da construção a dispersão geográfica das obras e a correspondente dispersão dos ativos de produção, os concursos públicos e a apresentação de preço assumem especial relevância em termos de análise de risco. Atualmente na matéria da gestão do risco existem várias recomendações ao nível do governo das sociedades e vários modelos que servem de guião para as empresas implementarem na sua gestão do risco. A estrutura conceptual mais atual e considerada o ‘state of the art’ na matéria de gestão do risco é a ISO 31000 Risk management – Principles and Guidelines. Esta norma pretende definir princípios que permitam a cada organização desenvolver um modelo feito à medida, ajustado aos seus processos e alinhado com a sua estratégia.

Conceção de um modelo de avaliação do desempenho adequado à gestão dos recursos humanos da Santa Casa da Misericórdia da Marinha Grande

O terceiro Setor ocupa um lugar central na governação, na generalidade das sociedades contemporâneas. As novas exigências de competitividade, impõem também às Misericórdias, uma reestruturação dos processos de gestão, de forma a ser possível alinhar a missão organizacional com o nível de desempenho esperado. Pretende-se identificar um modelo de avaliação do desempenho dos colaboradores da Santa Casa da Misericórdia da Marinha Grande, que permita adequar o desempenho individual, às exigências funcionais e da Instituição. Foi adotada como base científica, a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MMAD), com vista ao alcance de uma maior à transparência e clareza das avaliações, e ainda, à obtenção de dados que permitam uma melhorada gestão do desempenho (relação dos resultados da avaliação, com as politicas de recrutamento, seleção e formação), gerando assim um modelo, em que todos possam confiar; O autor deste estudo pretende extrapolar o modelo identificado, a outras Misericórdias do País.

UCCLA : pioneirismo e crise de identidade

A UCCLA teve um papel pioneiro no estabelecimento de laços entre instituições políticas dos países de língua oficial portuguesa, tendo surgido uma década antes da constituição da CPLP. Conhecer esta associação intermunicipal, a sua estrutura e os seus fins, e perceber como ela evoluiu desde a sua criação há vinte e quatro anos e como tem prosseguido os objetivos a que se propôs é o que se pretende com o presente ensaio.

Administração pública electrónica e directiva dos serviços: Aplicação ao Sector do Turismo

Segundo Vidigal (2005), a Administração Pública Electrónica caracteriza-se pela utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência e eficácia da gestão pública e incrementando substantivamente, seja a transparência do sector público, seja a transparência do cidadão nas suas relações com o Estado. Segundo o mesmo Autor, o Estado deve reorganizar-se de forma a constituir uma autoridade reguladora dos relacionamentos horizontais entre organismos públicos, ajudando a identificar e optimizar processos e quebrando as respectivas barreiras jurídicas, culturais, institucionais, políticas e territoriais.

Cerzindo a rede da memória: estudo sobre a construção de identidades no Bairro Maré

Estudo de caso sobre a construção de memórias e identidades sociais no Bairro da Maré, a partir do acervo fotográfico do Arquivo Documental Orosina Vieira - ADOV, criado por um grupo de indivíduos que militam na organização não-governamental denominada Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM). Constituem os objetivos desta pesquisa a análise dos processos de criação do ADOV, uma reflexão sobre o acervo resultante destas políticas de aquisição e uma abordagem sobre a exposição fotográfica “Memórias da Maré”, encaradas enquanto estratégias de construção da memória e identidades do Bairro Maré. Este estudo utilizou o método antropológico da observação participante e a pesquisa documental. (Dissertação de Mestrado em Museologia (Mestrado Memória Social - UNIRIO)

A Documentação da União Europeia : acesso e disponibilização

Desde o aparecimento da Internet, têm surgido inúmeras oportunidades para os autores de artigos científicos disponibilizarem de forma livre e gratuita a sua produção intelectual. Tal produção poderá estar disponível nas mais diversas formas e inserida nos mais variados ambientes institucionais (Repositórios, Bases de Dados, entre outros). Tal constituiu uma verdadeira revolução informativa que, depois, ultrapassou em larga medida os meios limitados do mundo académico, tornando-se num fenómeno global. Consideramos que a disponibilização e o acesso à documentação da União Europeia constitui uma das faces visíveis dessa revolução. A nível da Informação, sempre houve uma necessidade dos dirigentes europeus em adotar uma Política de Informação adequada. Desde a necessidade de transmitir informação ao público e aos jornalistas nos primeiros tempos da Comunidade até à criação do Portal da União Europeia, vai um longo processo de amadurecimento do projeto europeu. A política de transparência que hoje se verifica e que se revela, acima de tudo, nas ligações proporcionadas pelo Portal é o resultado de um longo caminho de integração europeia. Assim, esta investigação consiste na identificação e na análise da documentação em acesso livre produzida pela União Europeia. O seu objetivo prioritário é tentar determinar até que ponto a documentação europeia consegue estar disponível e acessível a todos aqueles que a pretendam utilizar. Para tal, foram analisadas as mais diversas fontes institucionais, assim como as várias Bases de Dados e os vários sítios Web onde se pode aceder gratuitamente à Informação da União Europeia. As conclusões a que chegámos, assim como as considerações finais apresentadas no final deste trabalho de investigação levam-nos a perceber as políticas de acesso à documentação europeia e até que ponto elas servem de suporte à boa governação e à democracia.

Uma cidade na literatura norte-americana: Nova Iorque em Paul Auster

Tomando como ponto de partida a ‘ideia’ de América e a importância da Cidade Norte-Americana nas suas dimensões míticas e bíblicas, o presente ensaio analisa os labirintos da Nova Iorque pós-moderna na ficção de Paul Auster, com particular incidência em The New York Trilogy. Argumenta-se que os romances de Auster participam num jogo com o cânone literário norte-americano e com a dicotomia ‘realidade’(’história’) e ficção, abordando questões filosóficas (linguagem e identidade, o duplo) e concentrando-se em estratégias de representação. Argumenta-se que o destaque dado na trilogia de Auster ao elemento do acaso desempenha um papel importante na sua definição de ‘realismo’ e no sentido de deslocalização experimentado pelas suas personagens na megalópole americana. As consequências epistemológicas e ontológicas da subversão austeriana de certezas ‘tradicionais’, tais como a transparência da representação e as estruturas de causa e efeito, conduzem, em última análise, ao questionamento da possibilidade de ‘leitura’ da cidade pós-moderna (do mundo).