Psicologia das motivações ajurídicas do sentenciar : a emergência do saber em detrimento do poder

RESUMO:A pretensão deste trabalho reside na indagação sobre a eventual existência de um acervo de motivações ajurídicas que fundamentem as decisões judicias, erigindo como actor principal o Aplicador da Lei. Para tanto – recorreu-se à utilização de um instrumento construído pela autora, em 2005 – a Grelha de Observação das Motivações Ajurídicas do Sentenciar – destinado a captar aspectos considerados principais na comunicação dos protagonistas do processo de criminalização secundária, quer ao nível da comunicação verbal (C.V.) quer no concerne à comunicação não verbal (C.N.V.), verificando, depois, em presença das decisões, as razões justificativas evidenciadas. E que constituíram o suporte ajurídico de cada sentença. Assim, realizou-se um trabalho de observação, tendo a Grelha de Observação sido aplicada por licenciados em Psicologia, estudantes do 2º ciclo de Psicologia Forense e da Exclusão Social (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias), e alunos da Faculdade de Direito (Universidade Nova de Lisboa), que operaram em três tribunais criminais de Lisboa A amostra é constituída por 25 julgamentos, com um total de 64 personagens judiciais. Os resultados, ainda que meramente indicativos, demonstram uma tendência para a validade e consistência interna da grelha, indiciando também a verificação de motivações ajurídicas nas decisões judiciais. ABSTRACT: The intention of this work resides in the investigation of the eventual existence of an amount of non judicial motivations which support judicial decisions, where the law applicator arises as the main actor. For such - the use of an instrument built by the author in 2005 was resorted to - the Observation grid of the non judicial motivations of the sentencing - destined to capture aspects considered primary in the communication of the key players of the secondary criminalization process, in both the verbal communication level and in what concerns non verbal communication, later verifying, in the presence of the decisions, the evidenced justifiable reasons, which established the non judicial support of each sentence. Thus, an observational work was performed, having been applied the observation grid by Psychology graduates, students of the masters in Forensic Psychology and of Social Exclusion (Lusófona University of Humanities and Technology), as well as students of the Faculty of Law (New University of Lisbon), which operated in three criminal courts in Lisbon. The sample consists of 25 trials, with a total of 64 judicial characters. The results, even if only indicative, show a trend towards internal consistency and validity of the grid, also indicating the verification of non judicial motivations in judicial decisions.

Avaliação institucional : impactos no currículo dos cursos de licenciatura plena das faculdades integradas de patos - pb

O presente trabalho dissertativo objetivou levantar e descrever os impactos causados pela Avaliação Institucional do MEC no âmbito do currículo dos cursos superiores de Licenciatura Plena, tomando-se como objeto empírico de verificação as Faculdades Integradas de Patos – FIP. Em linhas gerais, o referido trabalho evidencia o histórico da avaliação institucional brasileira, identificando os modelos avaliativos: PAIUB, ENC e SINAES, levando-se em consideração as ideias conceituais de teóricos, como: Leite (1997), Brito (2006), Buarque (2005), Dias Sobrinho (2000), Balzan (2005), Catani (1997), Gadotti (2005), Trindade (1999), dentre outros. Apresenta a organização curricular dos Cursos de Licenciatura Plena das Faculdades Integradas de Patos que são: Geografia, História, Letras e Pedagogia, identificando cada curso a partir de sua matriz curricular, destacando a proposta do Plano de Desenvolvimento Institucional e do Plano Pedagógico Institucional da IES. Por último, mostra os resultados da pesquisa de campo que foi desenvolvida a partir da aplicação de questionários direcionados aos segmentos dos Docentes, Coordenadores de Curso, Coordenações Acadêmicas e Membros da Comissão Própria de Avaliação das FIP. Com base nos resultados da pesquisa de campo, os Cursos de Licenciatura Plena das FIP nesta última década, sofrerem e vem sofrendo os impactos das avaliações institucionais do MEC. Tais impactos configuramse a partir de perspectivas mais positivas do que negativas, pois estes cursos desde que começaram a participar do processo avaliativo do MEC, que se veem envolvidos em processos de auto-avaliação, tanto interno como externo, apresentando melhorias significativas.

Les fondements de la loi et comment elle se construit chez l’individu

RESUMÉ: Le Droit, en tant que système de constructions institutionnelles de l'humanité, est une échelle symbolique indispensable dans la construction de la subjectivité, puisqu'elle sauvegarde les interdictions fondamentales relatives à l'inceste et aux crimes d'homicide, de parricide, de matricide et d'infanticide, lesquelles constituent des limites nécessaires au langage en tant que phénomène psychosomatique humain. Le système du Droit a la fonction de médiation dans l'économie psychique de la Référence symbolique et fonctionne comme un Tiers dans la logique triadique du langage puisque, en établissant des catégories de filiation et des niveaux de hiérarchie dans la séquence des générations, il rehausse l'importance de la généalogie patriarcale dans l'espèce parlante. Le Droit «institue la vie en instituant la subjectivité» dans l'art de l'interprétation des interdits construits dans les sociétés. C'est le représentant logique transcendantal divin, paternel ou étatique qui soutient chez le sujet l'acceptation de l'interdiction œdipienne et de ses nuances, engendrant alors sa «capacité de jugement singulier». ABSTRACT: The Law, as a system of institutional constructions for mankind, is an essential symbolic scale for the construction of subjectivity, since it saves fundamental injunctions about incest, and crimes like homicide, parricide, matricide and infanticide, all of them constituting the necessary boundaries to language as a human psychosomatic phenomenon. The Law system as the function of mediation for the symbolic Reference in the psyche economy and works as a Third party on the triadic logic of language, because as it establishes affiliation categories and hierarchic levels in the sequence of the generations, it highlights the importance of the patriarchal genealogy in the «speaker species». The Law «institutes life instituting subjectivity» in the art of injunctions interpretation built in societies. It’s the logical transcendental divine representative, fatherly or status apparatus that sustains for the subject the oedipal acceptance and its nuances, creating then its «singular judgment capacity».

O círculo de eranos: a experiência da educação do campo ou como os contextos podem gerar

RESUMO: Estamos a vivenciar dois fatos paradoxais: de um lado, uma organização da escola instituída que gera a autoconservação das práticas do professor e, do outro, tendências nos plano científico e do discurso político que apelam ao retorno ao ator - que reconhece o professor como sujeito de seu saber e fazer. Foi neste contexto que se realizou a pesquisa subjacente a esta tese sobre a formação docente num projeto de escolarização que se fundamenta numa perspetiva de educação popular contra-hegemónica, edificada, no Brasil, como ‗educação do campo‘. Buscou-se compreender a vivência docente, suas perceções e aprendizagens. Desenvolveu-se a investigação a partir das questões: é possível, no contexto atual de mudanças sociais direcionadas ao processo cada vez maior de individuação docente, a formação em democracia participativa numa experiência de educação popular? Como ela se estabelece? O que ela nos ensina? A metodologia assentou na observação participativa das reuniões de planeamento, avaliação e replaneamento dos(as) professores(as) e coordenadores, numa proposta local de educação do campo - do Programa Nacional de Educação na Reforma agrária. As reuniões e escolarização ocorreram em Ilhéus/Bahia/Brasil, durante os anos de 2005-2006. As referências teóricas para a análise empírica do material coletado foram: a perspetiva da reflexão-ação emancipatória de Carr e Kemmis (1998), que compreende as instituições educacionais criadas por pressões sociais e políticas; e a conceção de emancipação desenvolvida por Freire e por Habermas, assente na ação comunicativa/dialógica. Para a análise utilizou-se o método da Análise Crítica de Discurso (ACD), cuja principal referência foi Fairclough. Nas narrativas das reuniões percebeu-se o desenvolvimento de uma polidez positiva – atos de fala que demonstram o falante desejando estabelecer o consenso com ouvinte; assinalada por estruturas modais que direcionaram para a abertura de relacionamento e participação mútua entre professores(as) e coordenadores do projeto. O conteúdo manifesto das falas amparou-se numa perspetiva de educador que se constrói na prática, e, ao mesmo tempo, a constrói, mas que, entretanto, necessita de aportes teóricos críticos no processo de embate epistémico entre os saberes da vida quotidiana concreta e os saberes científicos. A função interpessoal foi expressa pela arquitetura dialógica, permitindo um processo de construção mútua de escola e professores(as). Pode-se afirmar que a prática analisada indica que nestes tempos, de controlo intenso das instituições escolares, de competição, de solidão, é obviamente necessária a organização coletiva de professores (as), de movimentos sociais e universidades, amparados e financiados por ordenamentos legais (conquistados pela população), para consolidar e ampliar projetos críticos de escolarização, mudando, reciprocamente, escolas e professores(as). ABSTRACT: We are experiencing two paradoxical facts: the organization of the established school which generates the self-preservation of teaching practices and, on the other hand, there is a political and scientific trend that claims the return of the ―actor‖ – the teacher being the subject of his knowledge and actions. It was therefore in this context, that the underlying research for this Thesis was conducted. It concerns to the teacher training in an educational project which is based on the perspective of a counter-hegemonic and popular education available to people at the Brazilian countryside – also called ―Field Education‖. We searched the understanding of the educational experience, its perceptions and learning. The investigation was developed from two fundamental questions: Is it possible to have the experience of a popular education system in a functioning democracy, at the light of the recent social changes that lead to a greater individuation? How is it established? What can we learn from it? The methodology was settled on the participant observation of the planning and evaluation meetings of teachers and coordinators of the National Education Program in the Land Reform in Brazil. These meetings occurred in Ilheús- Bahia- Brazil during the years of 2005-2006. The theoretical references to the empirical analyses of the material collected were: the perspective of the reflection – action emancipative of Carr & Kemmis (1998), which comprehends the educational institutions created by social and political pressures; and the conception of emancipation developed by Freire and Habermas, which is settled on the communicative-dialogical action. For the analysis it was elected the method of Critical Analysis of Discourse (CAD),which main reference was Fairclough. During the account of the meetings it was noticed the development of a positive politeness – which reveals the desire of the speaker to reach an agreement with the listener, signalized by modal structures that directed to an open and participative relationship between teachers and coordinators of the project. The manifest content of the speeches was sustained by the educator perspective, which is built on the daily practice. However, it needs some basic theoretical contributions to the epistemic struggle between concrete ordinary life and the scientific knowledge. The interpersonal function was expressed by dialogical architecture, allowing a mutual process of construction that involves the school and the teachers. The practice analyzed indicates that, more than ever, due to the massive control of the institutions, the extreme competition and solitude, the collective organization of the teachers, the social movements and the universities is necessary. They should be supported and financed by legal systems to consolidated and amplify important education projects, bringing necessary changes for schools and teachers reciprocally.

Associação entre aptidão cardiorespitratória, pré-obesidade e obesidade no 4º ano do 1º ciclo do Ensino Básico Agrupamento de Escolas Professor Armando Lucena

RESUMO: Objectivo: Face à exiguidade de estudos em Portugal nesta temática, o objectivo do estudo foi a análise entre a aptidão cardiorrespiratória (ACR), e a prevalência da pré-obesidade e obesidade em crianças do 4º ano do 1º ciclo. Método: Foi efectuada uma revisão sistemática da literatura (RSL), evocando-se estudos tranversais e de RCT, cruzando-se com resultados do estudo observacional, do Agrupamento de Escolas Professor Armando Lucena, do concelho de Mafra, distrito de Lisboa. Do estudo de RSL, e estudo observacional, fez-se a análise da verificação da associação inversa, entre a “aptidão cardiorespiratória, a pré-obesidade e obesidade”. O estudo observacional, foi transversal, incidindo sobre 143 crianças, (73 raparigas) dos 9-12 anos de idade do concelho de Mafra. Foram utilizados os pontos de corte da International Obesity Task Force (IOTF), para definir a pré-obesidade e obesidade. Registou-se o IMC e a % Massa Gorda por bioimpedância. A avaliação da ACR foi efectuada através do teste Vaivém 20 metros Fitnessgram, utilizando-se equação de Fernhall et al., (1998). Os alunos foram avaliados por questionário sobre actividade física (AF) extra-curricular (QAD, Telama et al., 1997); os pais sobre os níveis AF (IPAQ, Bauman et al., 2009) e estatuto sócio-económico (ESE). Resultados: Os resultados do estudo observacional, corroboram os de outros estudos RSL. Não houve diferenças entre géneros na prevalência de pré-obesidade e obesidade: rapazes (20.55% e 8.21%) e raparigas (34.28% e 5.71%) (p<0.176). As crianças com maior ACR têm menor IMC (p<0.01) e MG (p<0.001) e a idade não esteve associada à ACR. Os pré-obesos são na sua maioria insuficientemente activos, e os normoponderais são insuficientemente activos (p=0.033). Não houve associação entre o ESE e AF dos pais e o IMC, ACR ou QAD dos alunos. Com base nos resultados encontrados na revisão, procurou-se situar diferentes abordagens teóricas sobre a actividade física, dando ênfase principal à importância “ da promoção (acesso) da actividade física através da educação física orientada pedagogicamente em todos os ciclos de ensino. Conclusão: As crianças que tiveram maior ACR registaram menor IMC e MG, independente da idade e do sexo. Verificou-se ainda que as variáveis de ESE e AF dos pais, não está associada aos resultados da ACR, IMC e MG das crianças. ABSTRACT: Objective: Given the paucity of studies in Portugal on this theme, the goal of the study was to analyse the of cardiorespiratory fitness (CRF), and the prevalence of overweight and obesity in children attending the fourth year of primary school. Method: A systematic literature review was conducted, in which cross-cutting studies and RCT were covered and, intersected with observational results obtained, from the group of Schools Professor Armando Lucena, located in, the municipality of Mafra, Lisbon district. From the systematic review of literature (SRL), plus the observational study, the verification analysis of the inverse association between 'cardiorespiratory fitness, pre-obesity and obesity' was performed.The observational study was cross-sectional, focusing on 143 children (73 girls) of 9-12 years old. To define overweight and obesity the IOTF cutoffs were used. BMI and percentage of fat mass were recorded by means of bioelectrical impedance. The assessment was made through the CRF test shuttle Fitnessgram 20 meters, using the equation proposed by Fernhall et al., (1998). Students were assessed by questionnaire on physical activity (PA), extra-curricular PA (PAF Telama et al., 1997); parents were questioned regarding their PA levels (IPAQ, Bauman et al., 2009) and socio-economic status (SES). Results: The results of the observational study, corroborate, other SRL studies. There were no gender differences in the prevalence of overweight and obesity: men (20. 55% and 8.21%) and girls (34.28% and 5.71%) (p <0.176). Children with higher BMI have a lower CRF (p <0.01) and MG (p <0.001). Age was not observed to be associated with CRF. The pre-obese are mostly insufficiently active, and the normalweight are insufficiently active (p = 0.033). There was no association between the PA, the ESS, the parents, and the BMI, the CRF or the PAF of the students. Based on the results found in the review, different theoretical approaches regarding physical activity were. Emphasis was given to the importance of promoting the access to physical activity through pedagogically oriented physical education in all cycles of education. Conclusion: Children who had higher ACR showed lower FAT and BMI, regardless of age and sex. Furthermore, it was found that parents’ SES and PA variables are, not associated to children’s CRF, BMI and FAT.

A Educação de Jovens e Adultos sob o olhar do educando: significados da escolização para alunos/servidores da UFRN

O nosso estudo propôs analisar os significados atribuidos pelos servidores que integraram o Programa de Educação Básica (PEB), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Através dos relatos de servidores e gestores, se propõe o impacto que a frequência do Programa de Educação Básica teve junto dos mesmos, no âmbito pessoal, social e profissional. Pretende igualmente verificar se as expectativas iniciais ficaram satisfeitas. Para tanto, a investigação fez um percurso de pesquisa teórica de levantamento de opiniões junto dos intervenientes. As teorias fundamentaram-se em referenciais que reconhecem os esforços realizados na EJA, como os investimentos e avanços que diminuiram o analfabetismo no Brasil. Para tanto, a investigação fez um percurso metodológico em bases teóricas e práticas. As teorias são elucidadas em literaturas que reconhecem os esforços realizados na EJA, como os investimentos e avanços que diminuíram o analfabetismo no Brasil. Na prática, o trajeto estrutura-se em um estudo qualitativo, exploratório indutivo, com análise interpretativa de 60 servidores e 12 gestores, através de questionários com perguntas abertas, e aplicados em entrevistas realizadas pela pesquisadora. Como resultados, a pesquisa aponta que a escolarização do PEB produziu significados substantivos, para os servidores, ambiente coletivo e profissão, contribuindo sobremaneira para o exercício da cidadania. Como reflexões conclusivas, mas não definitivas, a produção dissertativa fortalece a EJA, reconhece sujeitos e favorece a prática educativa, ao elucidar ações concretas de escolarização, com propostas de novos olhares para o campo da educação.