CARTA DE LAUSANNE: CARTA PARA A PROTECÇÃO E GESTÃO DO PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO, 1990

É unanimemente reconhecido que o conhecimento das origens e do desenvolvimento das sociedades humanas assume uma importância fundamental para toda a humanidade, permitindo-lhe reconhecer as suas raízes culturais e sociais. O património arqueológico constitui um testemunho essencial sobre as actividades humanas do passado. A sua protecção e gestão cuidadas são, por conseguinte, indispensáveis para permitir aos arqueólogos e a outros especialistas o seu estudo e interpretação em nome e para benefício das gerações presentes e futuras. A protecção deste património não pode basear-se exclusivamente nas técnicas da arqueologia. Exige uma base de conhecimentos e de competências profissionais e científicas mais alargadas. Alguns elementos do património arqueológico fazem parte de estruturas arquitectónicas, devendo nesse caso ser protegidos com respeito pelos critérios relativos ao património arquitectónico enunciados em 1964 na Carta de Veneza sobre a conservação e o restauro dos monumentos e sítios. Outros elementos fazem parte das tradições vivas das populações autóctones, cuja participação se torna essencial para a sua protecção e conservação. Por estas e outras razões, a protecção do património arqueológico deve assentar numa colaboração efectiva entre especialistas de diversas disciplinas. Exige ainda a cooperação dos serviços públicos, dos investigadores, das empresas privadas e do grande público.

A "Secção de Arqueologia Histórica" da Associação dos Arqueólogos Portugueses no trilho da salvaguarda patrimonial (I parte: do ocaso monárquico ao totalitarismo político)

Desde a sua origem (1863) que a Associação dos Arqueólogos Portugueses primou por delinear uma ampla série de actividades tendentes a divulgar o diversificado legado patrimonial português, criando, já no dealbar da centúria de novecentos, secções de estudo correspondentes aos interesses preponderantes junto dos seus mais destacados membros, ditando, assim, o curso definitivo da sua História. De entre esses grupos, destacamos a Secção de Arqueologia Histórica, designação, por si só, expressiva de um modo próprio de olhar o passado, trabalhá-lo no presente e projectá-lo no futuro. Congregando nomes incontornáveis das artes e das letras nacionais, a Secção foi, com frequência, determinante no complexo processo de resgate patrimonial em todo o território português, privilegiando, embora, Lisboa, cidade onde se sediava, nas ruínas da igreja do convento do Carmo. É, pois, este o objecto de análise do trabalho dado agora à estampa, ao longo do qual acompanharemos as suas principais preocupações, desalentos, sucessos e projectos adiados, inserindo-os sempre no seu espaço e no seu tempo.

Proposta para a criação de um “Museu da Pedra “ na região de Montelavar-Pero Pinheiro (concelho de Sintra)

Em vários países do mundo, tem-se assistido nos últimos anos ao desenvolvimento de projectos de valorização do património arqueológico-industrial constituído pelas explorações mineiras abandonadas ou ainda em lavras* . Tal como as minas, também algumas pedreiras têm vindo a ser objecto de atenção dos museólogos, pela riqueza que representam em termos do património científico, histórico, etnográfico e arqueológico industrial. Alguns destes projectos, têm sido levados a cabo como resultado de uma profícua colaboração entre os sectores público e o privado, diversificando deste modo as fontes de financiamento que garantem a prossecussão dos objectivos traçados. No que respeita concretamente a intervenções sobre o património mineiro, embora existam no nosso país algumas áreas sobre as quais se justifica plenamente uma intervenção a curto prazo como por exemplo de Aljustrel e as da Panasqueira, (actualmente quase desactivadas), ou as minas de carvão do Pejão, não foram ainda concretizadas quaisquer acções globais de natureza museológica, quer focalizadas sobre as técnicas e os instrumentos de trabalho próprios desta importante indústria, quer sobre as comunidades que se estabeleceram e viveram em torno da exploração e transformação dos recursos minerais. A proposta que se apresenta, visa precisamente contemplar estes dois aspectos: por um lado entendemos que é necessário documentar a evolução tecnológica da exploração e da lavra das pedras ornamentais nesta região, por outro entendemos que tal estudo só tem significado se, paralelamente, se caracterizarem as profissões e a vida social dos operários desta indústria.

Integração museológica de estruturas arqueológicas no Largo da Sé em Lisboa

As escavações arqueológicas realizadas no Largo da Sé e no Largo de Sto. António, em Lisboa, tiveram início em Setembro de 1993, tendo sido concluídas, numa primeira fase, em Março de 1994. Esta intervenção, realizada conjuntamente pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo I.P.P.A.R., foi levada a cabo através da elaboração de um protocolo entre as duas entidades procurando-se, deste modo, iniciar uma actividade conjunta, e pioneira no caso de Lisboa, de escavação e salvaguarda do património arqueológico. A construção de sanitários públicos no Largo da Sé e a alteração do pavimento do Largo de St º António — acções levadas a cabo pela edilidade — obrigaram a um plano concertado de acompanhamento e de escavação. O trabalho de campo desenvolvido nestes dois locais correspondeu a acções distintas, de acordo com as obras a efectuar pela Direcção Municipal de Reabilitação Urbana e com o tipo de solo em presença. No Largo da Sé a construção dos sanitários obrigou à realização de um desaterro de grandes dimensões uma vez que a construção não será visível superiormente. O desaterro, realizado mecanicamente, abrangeu uma área sensivelmente de 10X10m situada no Largo da Sé e exactamente contígua à estátua de Augusto Rosa. O tipo de solo existente neste local definiu, como já referimos, as próprias características da intervenção. Numa primeira fase dos trabalhos não foram registadas quaisquer estruturas arqueológicas até uma profundidade de cerca de 4m, correspondendo os terrenos a uma única camada de entulhos mal compactados com inúmeras pedras, cerâmica de construção e argamassas soltas.

Acerca do impacto da oclusão na reparação in vivo da integridade cutânea

A grande diversidade de apósitos disponível para a recuperação da integridade cutânea torna complexa e difícil a sua escolha. Torna-se pois fundamental, aprofundar o conhecimento sobre o impacto específico dos diferentes materiais de penso. O presente estudo pretende ilustrar o impacto da oclusão na recuperação da função de “barreira” da pele e envolveu 8 mulheres saudáveis ( = 22,6±1,1) em cujos antebraços foram marcados 3 sítios experimentais sujeitos a biopsia superficial cutânea (BSC) com cianoacrilato, mantendo integro um quarto local, assim utilizado como controlo negativo (CN). Dois dos locais experimentais sujeitos a BSC foram aleatoriamente ocludidos com o apósito de hidroxipoliuretano (PermaFoam®, Hartmann)(sitio A) ou com parafilm (sitio B) e o terceiro local (sitio C) deixado sem oclusão, funcionando como controlo positivo (CP). As variáveis em estudo foram a Perda Transepidérmica de água (PTEA, Tewameter TM300), o eritrema (Minolta CR3000) e a microcirculação local (LDF Periflux). Os resultados sugerem uma mais rápida recuperação da integridade cutânea nos sítios ocludidos, quando comparados com o respectivo controle, salientando-se nestes, o local tratado com o apósito de hidroxipoliuretano. Conclui-se que, nas presentes condições experimentais, a oclusão determina uma maior e mais rápida recuperação da integridade cutânea in vivo.

CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA 9.ª SESSÃO - UNESCO - NOVA DELHI, 1956

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nova Delhi de 5 de novembro de 1956, em sua nona sessão, Estimando que a garantia mais eficaz de conservação dos monumentos e obras do passado reside no respeito e dedicação que lhes consagram os próprios povos e certa de que tais sentimentos podem ser enormemente favorecidos por uma acção apropriada, inspirada na vontade dos Estados Membros de desenvolver as ciências e as relações internacionais, Convencida de que os sentimentos que dão origem à contemplação e ao conhecimento das obras do passado podem facilitar grandemente a compreensão mútua entre os povos e que, para isso, é preciso beneficiá-los com uma cooperação internacional e favorecer por todos os meios a execução da missão social que lhes cabe.

Lei nº 13/85, de 6 de Julho : património cultural português

O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.

Educação patrimonial e aprendizagens curriculares – a História

O mundo contemporâneo, pós-industrial aparece-nos marcado por dois fenómenos que aparentemente são antagónicos: por um lado, a globalização/mundialização cultural que transporta consigo o medo da uniformização; por outro lado, um interesse cada vez maior e um público cada vez mais vasto para o património local, regional, nacional e, naturalmente estrangeiro.A própria noção de património é cada vez mais alargada (veja-se a este propósito o art.2° de Lei de Bases do Património, Lei n°107 de 8 de Setembro de 2001). Aí se refere como integrando o Património Cultural Português bens de interesse histórico, arqueológico e artístico, domínios que tradicionalmente integravam a noção de Património, mas igualmente, bens de interesse linguístico, documental, industrial, técnico, social, paleontológico, etnológico, etc.Se inicialmente "Património" eram os monumentos, os primores da arte, as antigualhas, os tesouros monárquicos ou eclesiais, de há décadas a esta parte o conceito ganhou nova extensão. Estamos pois, num mundo em que tudo é património. Todos continuamente afirmamos o pan-patriomonialismo.