Organização e implementação de uma Rede global de informação para o Arquivo Técnico da Direcção de Navios, da Base Naval de Lisboa

O grande desafio da atual sociedade da informação é gerir novas abordagens de produção, organização, circulação e recuperação da informação, com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação. Com base neste pressuposto, o presente estudo é desenvolvido a partir da necessidade das unidades navais terem acesso imediato à informação atualizada de caráter técnico, em formato digital, para a resolução de problemas a bordo e para apoio à tomada de decisão. Face à constatação do crescente número de pedidos de acesso à documentação em formato digital, rapidamente se verificou ser essencial implementar uma metodologia que permitisse o seu acesso expedito e em tempo útil, sem restrições espacio-temporais, e que fosse dinâmico na atualização do seu conteúdo documental. Neste sentido, procedeu-se à desmaterialização dos documentos técnicos, por meio da digitalização, com reconhecimento ótico de caracteres, anexação de metadados e classificação e arquivo digital destes documentos, com vista à adoção do padrão internacional para arquivos digitais a longo prazo: o Portable Document Format/Archiving (PDF/A). A desmaterialização dos documentos técnicos implica a identificação dos circuitos e fluxos de informação, das tipologias documentais envolvidas e das responsabilidades associadas a cada atividade, no sentido de simplificar e racionalizar os procedimentos e consequentemente reajustar esses fluxos de informação, sendo fundamental a implementação de sistemas de gestão que promovam a interoperabilidade e a troca de informação. Desta forma, com o decorrer do estudo, identificando e fazendo uso de sistemas e aplicações já existentes no contexto militar naval, pretende-se efetuar a organização e implementação de uma rede global de informação para o Arquivo Técnico da Direcção de Navios, da Base Naval de Lisboa. Considera-se que este trabalho poderá contribuir para a continuidade da reflexão já existente sobre a desmaterialização dos arquivos e divulgação mais sustentada da informação que estes detêm, através de uma arquitetura relacional dos sistemas de gestão de documentos digitais.

Criação de um microtesauro multilingue na área da enfermagem

Na sequência da experiência adquirida como profissional da Informação e Documentação, tornou-se evidente a inexistência de um Tesauro na Área da Enfermagem, o que justifica esta investigação. Para a elaboração deste trabalho, foi necessário efectuar uma ampla revisão bibliográfica no âmbito da representação e recuperação da informação, tendo sido igualmente abordada a temática das linguagens documentais, dando especial relevo à construção de Tesauros. O Microtesauro apresentado neste trabalho teve como base a análise de uma publicação periódica de referência na área da Enfermagem, designada Nursing. Trata-se de uma revista mensal, dirigida a enfermeiros, que cobre todas as áreas de conhecimento relacionadas com a Enfermagem. Da análise efectuada a este documento, foram identificadas 139 palavras-chave, candidatas a ser descritores no Tesauro. Para a construção do Tesauro foi igualmente efectuado um levantamento exaustivo de 23 tesauros nacionais e internacionais existentes em áreas afins, sendo a análise, quantificação e qualificação dos termos que constituem este Microtesauro efectuada com a colaboração de docentes da Universidade Atlântica (UATLA), especialistas na área da Saúde e particularmente na área da Enfermagem. O Microtesauro na área da Enfermagem, engloba todos os descritores e não descritores, bem como as sua relações de equivalência, hierárquicas e associativas, sendo construído em Português, Inglês e Espanhol, visto se tratarem das línguas com maior índice de utilização na biblioteca da Universidade Atlântica, UATLA, onde o instrumento é aplicado, favorecendo, deste modo, a representação da informação disponível e melhorando a sua acessibilidade. Para uma melhor compreensão do Tesauro, foi elaborado um quadro com a distribuição das áreas temáticas dos termos, bem como dos descritores e não descritores – que, agrupados em classes, correspondem a 10 áreas do saber relacionadas com a Enfermagem. Apesar da construção e elaboração de um instrumento documental desta natureza ser geralmente fruto do trabalho de uma equipa multidisciplinar, constituída por profissionais da informação e especialistas na área em estudo, este trabalho resultou de um esforço individual. O software utilizado para a construção do Microtesauro em Enfermagem foi o DocBASE, que veio agilizar a estruturação desta ferramenta documental. Devido à sua dimensão, o Microtesauro é apresentado em Apêndice no final deste trabalho. Esta formatação não retira a importância de que se reveste esta ferramenta e vai permitir, se necessário, a sua utilização independentemente do trabalho de Investigação onde agora se insere. Este trabalho pretende igualmente, ser um contributo para as Bibliotecas e Centros de Documentação que possuem documentação nesta área específica, vindo colmatar uma lacuna existente nesta área do conhecimento.

Sistema de Preços de Referência e impacto sobre a despesa farmacêutica em Portugal

O sistema de comparticipação de medicamentos por Preços de Referência (SPR) foi implementado em Portugal tendo presente a necessidade de garantir o controlo da despesa farmacêutica, de incentivar a racionalização na utilização dos medicamentos bem como incrementar a respectiva acessibilidade. Os medicamentos – similares químicos, com a mesma dosagem e forma farmacêutica, com apresentações destinadas a indicações terapêuticas sobreponíveis – foram agrupados em Grupos Homogéneos. O Preço de Referência (PR) foi definido de acordo com o Preço de Venda ao Público (PVP) do medicamento genérico de PVP mais elevado, para cada GH (Grupo Homogéneo)[ ]. Este artigo pretende caracterizar o impacto do SPR sobre a despesa farmacêutica nacional, por intermédio de uma análise descritiva transversal, que incidiu sobre uma amostra constituída pelos quinze GH que lideraram a despesa farmacêutica pública no SPR, entre Janeiro e Setembro de 2003. Para o efeito, foram definidos indicadores específicos no âmbito da despesa farmacêutica, valor e volume de medicamentos consumidos. Em seguida foi investigado o impacto do SPR sobre a despesa farmacêutica total, bem como sobre a despesa farmacêutica no segmento do SPR, e ainda as repercussões sobre o equilíbrio entre a despesa pública e privada. Foi avaliada a informação recolhida relativa ao período anterior e posterior à implementação do sistema. O estudo permitiu concluir que entre os períodos anterior e posterior à implementação do SPR ocorreu um decréscimo na despesa farmacêutica total, associada ao aumento da despesa total com medicamentos genéricos e ao decréscimo da despesa total com medicamentos de marca. O PVP dos medicamentos de marca apresentou um perfil de alteração decrescente que se revelou muito sensível à implementação do SPR, ao contrário do que ocorreu no segmento dos medicamentos genéricos que se apresentou tendencialmente constante. O volume de medicamentos consumidos aumentou em termos de DDD (Doses Diárias Definidas), contudo diminuiu o número de apresentações dispensadas.

A União Europeia e os Parlamentos Nacionais

O processo de integração europeia, especialmente após o Tratado de Maastricht, veio alterar profundamente o equilíbrio constitucional de poderes nos Estados Membros. Na medida em que a participação dos Estados na União Europeia é assegurada sobretudo a nível governamental, os parlamentos nacionais estão arredados de qualquer participação directa no processo de decisões comunitário mesmo que sobre matérias incluídas na sua reserva de competência. Porém, a preocupação dos parlamentos nacionais em controlar a participação dos respectivos governos na União Europeia não se deve tanto a uma contestação ao processo de integração mas mais a objectivos de recuperação de um equilíbrio de poderes que o processo de integração europeia quebrou em benefício dos executivos. A opção entre o sistema de informação, de escrutínio, ou de mandato, nas relações entre parlamento e governo, e a utilização concreta que dele é feita, depende, não apenas do grau de aceitação do processo de integração europeia, mas sobretudo das características próprias de cada sistema político e das posições relativas que Governo e Parlamento nele ocupam. Portugal adoptou um sistema de mera informação do Governo ao Parlamento em matéria de assuntos europeus. Porém, não são cumpridos os estritos deveres de informação impostos por lei e é muito clara a subalternização da Assembleia da República neste domínio. Tal facto deve-se ao predomínio de governos de maioria absoluta desde a adesão de Portugal à CE e ao amplo consenso existente entre os dois maiores partidos em matérias relacionadas com a União Europeia.