De diplomata a refugiado ou o intraduzível no gesto de Aristides de Sousa Mendes

Este artigo aborda a intraduzibilidade da atitude profética de Aristides Sousa Mendes, em relação aos refugiados judeus durante a Segunda Guerra Mundial.

A hipertrofia do presente no direito da era da globalização

Este estudo procura refletir sobre o novo quadro que se abriu ao direito com a desestruturação do projeto da modernidade societária. Tendo atingido o seu ponto mais elevado entre a Segunda guerra mundial e a queda do muro de Berlim, este projeto, realizado no quadro do Estado-nação, vinculou o indivíduo (societário) a uma rede de instituições e procurou determiná-lo, juridicamente, a partir de uma elaborada pirâmide normativa amiga da previsibilidade, da segurança e do futuro. O mundo das autonomias, da profusão estatutária, dos particularismos, de um complexo mosaico de fontes em concorrência, aquele mundo medieval ligado a um passado imemorial, a um tempo fechado sobre si próprio, é agora superado por um modelo social e jurídico de pendor monolítico, em que o presente, já liberto da vis atrativa do passado, vinculado aos valores da calculabilidade e da utilidade, se projeta no futuro. Pois bem, o fenómeno da globalização e a progressiva construção de uma sociedade e de um mercado globais não deixam de pôr em causa aquele projeto da edificação de uma sociedade integral dentro do território de cada Estado-nação. Hoje, as fronteiras, as estruturas fixas e a própria tradição, tudo é sacrificado no altar da instantaneidade, tudo se reduz ao “êxtase do presente”. Ora, como é cada vez mais evidente, esta “presença hipertrófica do presente” não é amiga da lei. Outras fontes do direito como os direitos do homem, a jurisprudência, a lex mercatória e o contrato parecem ser mais adequadas. Daí que se fale já de uma legalidade branda, de direito «flexível», de direito «líquido», de direito «solúvel», etc.

A mudança na cultura - identidade, interculturalidade e hibridação cultural

Para todos aqueles que, em busca de uma segurança imaginárias, e agarram a grandes frases estabilizadoras, em que avulta a palavra civilização e, sobretudo, «civilização ocidental», ou «euro-americana» e, de algum modo se identificam ou promovem o «orgulho branco», o mundo, na sua história recente, tem-se mostrado muito mais instável e ingrato do que desejariam. Não que tenham abdicado desse projecto de «americanização» do mundo que eufemisticamente designam de «globalização», atrelando a velha Europa ao comboio americano, ou atirando a «nova Europa» contra a «velha Europa» e continuando a emitir pseudópodes, sob a forma de governos-fantoches que ensaiam controlar as zonas mais rentáveis ou geo-estratégicas do mundo nos diferentes continentes e oceanos. Não conseguiram, no entanto, entravar alguns processos que agora não conseguem controlar. A descoberta paralisante de que os seus «primitivos» ou «inferiores», internos ou externos, não só não os admiravam como até mesmo os odiavam, pôs fim ao mito fordiano do «melting pot», o qual supostamente tornaria em «americanos» os imigrantes de todo o mundo que acorriam ao novo Eldorado. Como se viu mais tarde, não havia «melting pot» algum, os afro-americanos, os asiáticos e os judeus não eram «assimilados», os conflitos raciais estalaram mais claramente à saída da Segunda Guerra Mundial.