1 resultado para Saneamento - Regulamentação - Brasil
em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal
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O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte… Lei: art. 1º. - O desempenho das actividades de museólogo, em qualquer de suas modalidades, constitui objecto da profissão do Museólogo, regulamentada por esta.