A qualidade urbanística como recurso estratégico para o desenvolvimento de Portugal

Sobre o caos urbanístico em que o País se vem afundando desde há cerca de 30 anos, ainda nem tudo foi dito, mas a consciência da sua gravidade tem-se progressivamente sedimentado na sociedade portuguesa, tanto no plano formal como no social. O caos urbanístico em Portugal é um facto generalizado e indesmentível. Tem raízes profundas em causas culturais antigas e na história recente, na ausência de uma política de solos eficaz, nas lacunas, no incumprimento ou no defeituoso cumprimento da legislação. E não se trata só de clandestinos ou de bairros de lata mas também, e infelizmente, de loteamentos e obras, administrativa, jurídica e tecnicamente suportadas. Bairros e mais bairros promovidos, construídos e adquiridos muitas das vezes com recurso a financiamento que representa uma parte substancial da actividade bancária em Portugal

A intervenção do tribunal judicial no processo de constituição do tribunal arbitral e o princípio do contraditório

Under specific circumstances, the arbitral tribunal constitution procedure may come to an impasse, due to divergences between the parties or to the mere innaction of one of them or even of a third party. Such is the case when one of the parties or a third party does not appoint the arbitrator it should appoint according to the law or to the arbitration agreement. In order to overcome these types of situations, the Voluntary Arbitration Law provides for the intervention of the President of the Tribunal da Relação in the arbitral tribunal constitution procedure, granting him the power to, by appplication of one of the parties, name or choose the arbitrator the appointment of which has been ommited by the other party or the third party. This paper adresses the question of whether the procedure aimed at the decision of the President of the Tribunal da Relação must incorporate the defendant’s right to contradictory. The answer to this question is based, mainly, on the determination of which is the procedural form applicable to the intervention of the President of the Tribunal da Relação and on analysis of both the structure and effects of the arbitration agreement and the arbitrator´s contract.

O recurso constitucional de Amparo

Vivemos, em Portugal, na Europa, como no resto do Mundo, momentos de alguma sobrevalorização de soluções imediatas em prejuízo dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos. Constituem-se e transmitem-se bases de dados de ADN, com dados dos cidadãos, registam-se, organizam-se e transmitem-se ficheiros com o registo das comunicações efectuadas pelos cidadãos, são detidos cidadãos por mera suspeita da sua eventual associação a uma associação terrorista, “pensa-se”, melhor, decide-se restaurar actos atentatórios de Direitos, Liberdade e Garantias dos Cidadãos. Tal é um risco e, diria mesmo que a sua mera equação, um retrocesso centenário.

Tecnologia : um recurso estratégico no processo de externalizar

Ainda que o desenvolvimento das tecnologias de informação se tenham demarcado nestes últimos vinte anos como algo de verdadeiramente revolucionário que pode desencadear mudanças radicais na sociedade, isto não pode ser suficiente para determinar a estrutura da sociedade em geral e das organizações do trabalho em particular. Pretende-se assim mostrar que ainda que a inclusão de tecnologia possa ser benéfica para as organizações, o desenvolvimento de estratégias deve ser visto de um ponto de vista integrado juntando criatividade e sinergias que funcionem como companheiras naturais da vantagem competitiva. Neste contexto, o “Outsourcing” surge como um componente fundamental do processo estratégico, que muito embora possa incluir ou não tecnologia, terá sempre de ser visto como algo revolucionário no desenvolvimento de novos serviços em termos de eficiência operacional. / Although the development of information technologies have marked the past twenty years as something truly revolutionary that can initiate radical changes in the society, this may not be sufficient to determine the structure of society in general and labor organizations in particular. This article intend to show that although the inclusion of technology would be beneficial to the organizations, the development of strategies should be viewed from an integrated point of view by adding creativity and synergy, both acting as natural companions of competitive advantage. In this context, the "Outsourcing" arise as a key component of the strategic process, that although may include or not technology, must always be seen as something revolutionary in the development of new services in terms of operational efficiency.