Psicologia das motivações ajurídicas do sentenciar : a emergência do saber em detrimento do poder

RESUMO:A pretensão deste trabalho reside na indagação sobre a eventual existência de um acervo de motivações ajurídicas que fundamentem as decisões judicias, erigindo como actor principal o Aplicador da Lei. Para tanto – recorreu-se à utilização de um instrumento construído pela autora, em 2005 – a Grelha de Observação das Motivações Ajurídicas do Sentenciar – destinado a captar aspectos considerados principais na comunicação dos protagonistas do processo de criminalização secundária, quer ao nível da comunicação verbal (C.V.) quer no concerne à comunicação não verbal (C.N.V.), verificando, depois, em presença das decisões, as razões justificativas evidenciadas. E que constituíram o suporte ajurídico de cada sentença. Assim, realizou-se um trabalho de observação, tendo a Grelha de Observação sido aplicada por licenciados em Psicologia, estudantes do 2º ciclo de Psicologia Forense e da Exclusão Social (Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias), e alunos da Faculdade de Direito (Universidade Nova de Lisboa), que operaram em três tribunais criminais de Lisboa A amostra é constituída por 25 julgamentos, com um total de 64 personagens judiciais. Os resultados, ainda que meramente indicativos, demonstram uma tendência para a validade e consistência interna da grelha, indiciando também a verificação de motivações ajurídicas nas decisões judiciais. ABSTRACT: The intention of this work resides in the investigation of the eventual existence of an amount of non judicial motivations which support judicial decisions, where the law applicator arises as the main actor. For such - the use of an instrument built by the author in 2005 was resorted to - the Observation grid of the non judicial motivations of the sentencing - destined to capture aspects considered primary in the communication of the key players of the secondary criminalization process, in both the verbal communication level and in what concerns non verbal communication, later verifying, in the presence of the decisions, the evidenced justifiable reasons, which established the non judicial support of each sentence. Thus, an observational work was performed, having been applied the observation grid by Psychology graduates, students of the masters in Forensic Psychology and of Social Exclusion (Lusófona University of Humanities and Technology), as well as students of the Faculty of Law (New University of Lisbon), which operated in three criminal courts in Lisbon. The sample consists of 25 trials, with a total of 64 judicial characters. The results, even if only indicative, show a trend towards internal consistency and validity of the grid, also indicating the verification of non judicial motivations in judicial decisions.

A influência da psicologia no discurso do sentenciador: severidade "punitiva"e psicologização na justiça de menores

RESUMO: A presente dissertação, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão Social, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a análise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da decisão e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direcção Geral de Reinserção Social, incidindo a análise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referência a avaliações psicológicas ou perícias sobre a personalidade, como fundamento da decisão. Estes processos são analisados à luz de um instrumento de medida da aplicação de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização no âmbito da transgressionalidade e delinquência juvenil (Criminalização Secundária – IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam índices médios de severidade punitiva e de psicologização. Este estudo, dado o seu carácter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem empírica do problema. Para futuras investigações propõe-se a aplicação do instrumento a processos judiciais de outras regiões do país. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.

O círculo da escrita : o texto argumentativo e a consciência (meta)linguística no ensino secundário

O projeto que se apresenta tem por finalidade investigar processos de aperfeiçoamento da competência de escrita do texto argumentativo de alunos do Ensino Secundário. Considerou-se as contribuições convergentes das teorias e técnicas da psicologia cognitiva e de perspetivas sociais da linguagem. Em consequência, associou-se o modelo de revisão de Hayes e Flower (1983; 1980), e de Hayes, Flower, Schriver, Stratman e Carey (1987), ao modelo de análise do discurso de Bronckart (2004; 1996) e à proposta linguística de Adam (2006; 1992). A hipótese que sustenta a investigação é que a consciência (meta)linguística pode facilitar a revisão textual e o aperfeiçoamento da competência de escrita de textos argumentativos, em contexto de Oficina de Escrita. A investigação conjugou duas fases. Na fase intensiva do estudo de caso, os alunos do 11.º ano de Português de uma Escola do Porto progrediram, através de trabalho continuado em Oficina de Escrita. Após a experiência, mesmo alunos com dificuldades revelaram domínio de metalinguagem, mais consciência (meta)linguística na revisão e autorregulação da sua aprendizagem. Na fase extensiva, foi aplicado um inquérito por questionário a uma amostra probabilística de professores do Secundário, igualmente do Porto. Os docentes valorizaram os aspetos supracitados, bem como a leitura de textos argumentativos e o treino do conhecimento explícito da língua. Contudo, em triangulação, as respostas indiciam um ensino centrado no professor, pouco aberto a projetos de escrita, a novas tecnologias e à divulgação de textos à Escola e ao meio. Os resultados indicam que a competência de escrita de textos argumentativos é passível de aperfeiçoamento em Oficina de Escrita, através de interiorização do género textual e aprofundamento da competência (meta)linguística. No contexto do estudo, comprova-se a influência de um treino de escrita inserido em Projetos de Escola, tendo o aluno como sujeito da sua própria aprendizagem, em interação com o meio.

A Educação de Jovens e Adultos sob o olhar do educando: significados da escolização para alunos/servidores da UFRN

O nosso estudo propôs analisar os significados atribuidos pelos servidores que integraram o Programa de Educação Básica (PEB), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Através dos relatos de servidores e gestores, se propõe o impacto que a frequência do Programa de Educação Básica teve junto dos mesmos, no âmbito pessoal, social e profissional. Pretende igualmente verificar se as expectativas iniciais ficaram satisfeitas. Para tanto, a investigação fez um percurso de pesquisa teórica de levantamento de opiniões junto dos intervenientes. As teorias fundamentaram-se em referenciais que reconhecem os esforços realizados na EJA, como os investimentos e avanços que diminuiram o analfabetismo no Brasil. Para tanto, a investigação fez um percurso metodológico em bases teóricas e práticas. As teorias são elucidadas em literaturas que reconhecem os esforços realizados na EJA, como os investimentos e avanços que diminuíram o analfabetismo no Brasil. Na prática, o trajeto estrutura-se em um estudo qualitativo, exploratório indutivo, com análise interpretativa de 60 servidores e 12 gestores, através de questionários com perguntas abertas, e aplicados em entrevistas realizadas pela pesquisadora. Como resultados, a pesquisa aponta que a escolarização do PEB produziu significados substantivos, para os servidores, ambiente coletivo e profissão, contribuindo sobremaneira para o exercício da cidadania. Como reflexões conclusivas, mas não definitivas, a produção dissertativa fortalece a EJA, reconhece sujeitos e favorece a prática educativa, ao elucidar ações concretas de escolarização, com propostas de novos olhares para o campo da educação.