O processo disciplinar no Estatuto da Ordem dos Advogados portugueses: entre a vertigem de uma estrutura acusatória e a miragem da protecção dos direitos fundamentais do advogado arguido

The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

Museologia: algumas idéias para a sua organização disciplinar

A problematização das hipóteses científicas nas Ciências Humanas, vinculada ao estudo da Cultura Material, procura elucidar os processos de continuidades e mudanças dos distintos fenômenos ligados aos grupos humanos do presente ou das sociedades extintas. Por um lado, essa busca orienta-se para a compreensão das possibilidades de dispersão dos vestígios materiais (evidências culturais) em um território e a respectiva inserção nos diferentes níveis das sociedades e, a partir de diferentes metodologias, esses vestígios acabam sendo retirados de seu local de origem e reunidos em uma instituição. Por outro lado, muitos destes estudos partem dos objetos já reunidos em instituições, com o objetivo de entender o perfil das sociedades que os produziram. De uma forma, ou de outra, a evidência material da cultura é um elemento de crucial importância para estas análises e os museus estão entre as principais instituições que guardam esses indicadores da dimensão cultural das sociedades. Assim, não só os museus têm uma íntima vinculação com o desenvolvimento de diversos ramos das Ciências Humanas, mas a Museologia - enquanto disciplina - apresenta uma acentuada cumplicidade com estas áreas de conhecimento e também com os outros ramos do conhecimento científico.

O Processo de Bolonha e o Sistema Educativo da República Checa

O sistema educativo checo tem passado, ao longo dos últimos anos, por diversos esforços de transformação, relativamente intensivos, que reflectem os processos internacionais de transformação educativa no ensino superior. Esta transformação tem como estímulo mais importante o chamado processo de Bolonha. Sem qualquer dúvida que o processo de Bolonha tem sido, e continuará a ser, um significativo estímulo para definir a direcção e o carácter desta transformação, em todas as principais áreas operativas das instituições do ensino superior checo.

As entrelinhas do processo de implementação das políticas públicas para inclusão : um estudo comparativo entre escolas

Esta pesquisa visa compreender o processo de implementação das políticas públicas voltadas para alunos com NEE, a partir de um estudo comparativo entre escolas, tendo como embasamento as concepções de estudiosos e documentos legais da segregação à proposta inclusiva. Na pesquisa a coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas, direcionadas aos gestores, aos coordenadores pedagógicos, aos professores e questionários dirigidos aos pais dos alunos das escolas públicas pesquisadas. Os resultados serão apresentados de forma qualiquanti e como aporte metodológico optamos pela Análise de Discurso (AD) para analisar as entrevistas por acreditarmos ser mais apropriado a fim compreender os sentidos da linguagem entre os interlocutores. A análise dos dados da nossa investigação nos permitiu concluir que os conhecimentos dos gestores, coordenadores pedagógicos e professores ainda precisam ser ampliados no que diz respeito às concepções inclusivas e as políticas públicas que visam garantir o acesso e permanência dos alunos com NEE, nas salas do ensino regular, uma vez que é perceptível a sensibilidade dos inquiridos, em relação à inclusão dos mesmos, além de diferenças entre os discursos e os fundamentos da proposta inclusiva. Pelos professores é apontada a formação docente como diferencial, no âmbito de mudanças em sua prática pedagógica e pelos pais o hiato entre a compreensão da proposta inclusiva e o cotidiano que observam na escola. Constata-se, portanto, que o processo de implementação da proposta inclusiva é um tema que ainda necessita de maiores discussões e está longe de ser esgotado.

Qualidade de vida no processo de envelhecimento e a integração nos centros de dia (uma perspectiva do utente)

Fruto das alterações demográficas nas últimas décadas, verifica-se um duplo envelhecimento: na base e no topo, advindo daí a necessidade de respostas sociais. Os Centros de Dia são estruturas semi-institucionalizadas que surgem enquadradas numa política de 'envelhecer em casa' sendo, por isso, uma verdadeira alternativa ao internamento permanente. O objectivo geral deste estudo passa por avaliar, na perspectiva do utente, a dinâmica institucional dos Centros de Dia e o seu contributo para a melhoria da sua qualidade de vida. O estudo é sustentando por uma amostra de 48 utentes de IPSS's e pela análise dos níveis gerais de satisfação, serviços disponibilizados, actividades propostas e graus de participação dos utentes. Como instrumento de recolha de dados, usou-se uma versão adaptada do 'Questionário do Utente', do protocolo de avaliação de Centros de Dia. Os resultados apontam para respostas favoráveis a uma boa socialização, muito próximas da concordância na autonomia e bom nível de satisfação relativamente à satisfação global. Nas actividades de vida diária, exceptuando o tomar banho, todos os outros itens obtiveram resposta ‘sem ajuda’. Relativamente à intensidade de utilização dos Centros de Dia registámos um valor elevado. O principal motivo de adesão ao programa é a necessidade de companhia.

A perspectiva dos professores sobre o papel da família no processo de inclusão da criança com necessidades educativas especiais

Este trabalho analisa a perspectiva dos Professores do Agrupamento Vertical de Castelo de Paiva sobre o Papel da Família no processo de inclusão da criança com Necessidades Educativas Especiais. A incidência do estudo recai sobre as boas práticas que as famílias devem utilizar no processo de inclusão. Desenvolvido num enquadramento teórico e legal, pretende-se perceber qual o significado dessas boas práticas e quais os seus efeitos. Para tal foi escolhida a metodologia de pesquisa quantitativa, pois proporcionou apresentar os resultados através de procedimentos estatísticos. A recolha de dados fez-se através de um questionário que foi distribuído a setenta e cinco professores, em dois períodos distintos. Os principais resultados indicam que os professores, deste Agrupamento, ainda demonstram alguma resistência face à inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais e não vêem com bons olhos a presença dos pais dentro da sala de aula. Porém, acreditam que a participação dos pais nas festas escolares favorece o processo de inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais. Os resultados apontam para o envolvimento relevante de ambos os progenitores neste processo.

‘As intermitências da Morte’ : debate acerca do direito à literatura lusófona no processo de alfabetização de jovens e adultos

O artigo discute o direito à literatura lusófona – Saramago, como exemplo - na formação de professores e na alfabetização de jovens e adultos por meio de pesquisa-formação na cidade de São Paulo.

As situações de deficiência no processo de escolarização : quais os grandes desafios da Europa?

Este texto inventaria os grandes desafios da escolarização dos alunos em situação de deficiência, em França e na Europa, nos domínios do direito, dos media, dos conceitos, das estruturas, dos meios de acompanhamento, dos percursos escolares, dos cursos universitários e da formação de professores. Em cada um dos campos, formula o problema e faz uma proposta de acção. O ponto comum de todas as propostas é apoiar-se na ideia de continuum de acção e de pensamento, em oposição à ruptura e fragmentação, para responder ao continuum de diversidade dos alunos ao qual a Escola, aqui e lá, tem hoje de responder.

Principais entraves na via de autonomização dos Estudos do Turismo: anarquismo epistemológico ou concertação estratégica?

O presente artigo tem como objectivo demonstrar que a credibilização e dignificação institucional da área científica do Turismo junto da tutela ministerial não é uma questão de esforço de demonstração das bases epistemológicas do Turismo, mas sim uma questão de concertação estratégica da emergente comunidade de investigadores do Turismo. Parte-se do pressuposto de que a emancipação das áreas científicas é um processo complexo e gradual que inclui 3 dimensões relevantes: (1) epistemológica; (2) social e económica; (3) político-institucional e identitária. São formuladas duas hipóteses: a primeira hipótese assume que, na atribuição do estatuto de autonomia a áreas científicas, a dimensão político-institucional e identitária tem primazia sobre a dimensão epistemológica; a segunda hipótese sustenta que a crescente importância social e económica do Turismo tem servido para atrair financiamentos para as universidades, subsidiando projectos e grupos de investigação atomizados pelas diversas unidades de I&D das várias ciências sociais reconhecidas (Economia, Geografia, Sociologia, Antropologia, etc…), sendo este facto um obstáculo à autonomização do Turismo como área científica interdisciplinar. Estas duas hipóteses obtiveram corroboração empírica através da análise da lista de áreas científicas da FCT e da distribuição dos grupos de investigação do Turismo pelas diversas unidades de I&D reconhecidas e avaliadas pela FCT em 2007. É ainda aventada a hipótese, a qual só o tempo poderá validar, segundo a qual a emergente comunidade de investigadores do Turismo, maioritariamente vinculada ao Politécnico, tentará contrariar a actual tendência de espartilhamento disciplinar, apostando cada vez mais na criação de grupos de investigação interdisciplinares, o quelevará ao reconhecimento dos Estudos do Turismo como área científica autónoma. Assume-se ainda que a dignificação dos Estudos do Turismo passa pela sua emancipação, a qual tarde ou cedo será conseguida, como o resultado cumulativo das seguintes linhas evolutivas: (1) a crescente aposta na formação pós-graduada em Turismo; (2) a criação de novas unidade de investigação em Turismo nas instituições de ensino onde existem Mestrados e Doutoramentos em Turismo; (3) o contínuo esforço de dignificação do Ensino Politécnico; (4) a procura de pontos de referência em outros países, onde o ensino e a investigação têm forte tradição.

Inovação no Turismo: um processo catalisador de desenvolvimento

O turismo tem acolhido o processo de inovação empresarial com facilidade. Porém não se pode dizer que ele tenha sido gerador autónomo de inovação. É importante, por isso, que o seu papel nesse processo seja mais activo, sobretudo quando ele é já reconhecido como alavanca para o desenvolvimento. Este reconhecimento será tanto maior quanto mais se acolherem no turismo as suas componentes inovadoras transformando-o num pilar do processo catalisador do desenvolvimento nacional.

O papel do desenho livre no processo de projecto

A composição do espaço urbano parece hoje uma questão um pouco esquecida na prática da construção da cidade. Este processo de empobrecimento da riqueza formal e compositiva do espaço urbano esclarece-se quando entendidas as prioridades que disciplinas várias adquirem no planeamento, que passa a actuar a uma macro-escala, movendo o centro das preocupações urbanísticas para campos excêntricos à composição formal, alicerçada sobre a experimentação compositiva e a criatividade individual do projectista. É o percurso desta mudança que este artigo procura traçar sumariamente, relacionando-o com o processo de desenho ao longo das suas diversas fases.

Processo de profissionalização da arquitectura em Portugal – da Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos à Ordem dos Arquitectos

Para a abordagem do processo de profissionalização da Arquitectura em Portugal, iremos recorrer à análise da sua vida associativa e da luta dos Arquitectos pelo reconhecimento da sua profissão, sobretudo perante o crescente prestígio dos engenheiros.

O Ensino do Urbanismo na Europa e o Processo de Bolonha

Tão importante quanto a definição dos níveis de ensino, ou a adopção do novo sistema de créditos (ECTS), que são as manifestações mais visíveis e faladas do processo de Bolonha, é a oportunidade única que têm agora as universidades portuguesas para repensarem as suas actividades, afirmando-se como recursos para o desenvolvimento do País. Mas para isso seria necessário, com sentido de responsabilidade, reconhecerem a existência, mesmo que tardiamente de áreas de formação novas ou em mudança, ou mesmo noutros sítios há muito consolidadas