A intervenção do tribunal judicial no processo de constituição do tribunal arbitral e o princípio do contraditório

Under specific circumstances, the arbitral tribunal constitution procedure may come to an impasse, due to divergences between the parties or to the mere innaction of one of them or even of a third party. Such is the case when one of the parties or a third party does not appoint the arbitrator it should appoint according to the law or to the arbitration agreement. In order to overcome these types of situations, the Voluntary Arbitration Law provides for the intervention of the President of the Tribunal da Relação in the arbitral tribunal constitution procedure, granting him the power to, by appplication of one of the parties, name or choose the arbitrator the appointment of which has been ommited by the other party or the third party. This paper adresses the question of whether the procedure aimed at the decision of the President of the Tribunal da Relação must incorporate the defendant’s right to contradictory. The answer to this question is based, mainly, on the determination of which is the procedural form applicable to the intervention of the President of the Tribunal da Relação and on analysis of both the structure and effects of the arbitration agreement and the arbitrator´s contract.

Freud com Damásio: Psicanálise e neurobiologia

Freud estava convencido que os desenvolvimentos futuros da Biologia iriam trazer respostas a algumas questões levantadas pela psicanálise; ao mesmo tempo, ele tinha medo que os tais desenvolvimentos pusessem a psicanálise em risco. Tanto a esperança nas possibilidades infinitas da biologia como o medo relativo ao futuro da psicanálise estão descritos no artigo “Para além do Princípio do Prazer”, escrito em 1920. A intenção deste texto é questionar, ao fim de tantos anos, a solidez das esperanças e dos medos freudianos. Para conseguirmos atingir o nosso propósito, contamos com uma das mais extraordinárias investigações do campo da neurobiologia, conduzida por António Damásio e a sua equipa, nas últimas décadas. Estas investigações não podem deixar a psicanálise indiferente. Tem que se confrontar a elas com novos desafios, questionar os resultados destas investigações se não quer perder a singularidade da sua teoria e prática. Tencionamos, com esta comunicação, trazer a nossa contribuição para esta questão.

A Concepção Arquitectónica Como Processo: o exemplo de Christopher Alexander

Começam a surgir indícios de que se procura uma substituição da capacidade criativa humana pela programação de processos passíveis de uma automatização informática. Utilizamos o exemplo da obra de Christopher Alexander e advogamos que a concepção arquitectónica proposta por aquele arquitecto é, desde o início, a construção de uma linguagem de estrutura formal funcionalista, por isso programável e algorítmica, cuja discriminação varia da, função focada sobre a concepção do objecto (produção-exigências) para a função focada sobre o sujeito (fruiçãonecessidades). A estrutura de processamento daquele sistema tem origem, no conceito de “resolução de problema” ( problem solving ) e tem como objectivo, a efectiva programação daquilo que hoje é o trabalho criativo humano. Comprova-o o facto de o sistema da “pattern language” ter uma utilização cada vez maior nas investigações informáticas, desde a própria estrutura de programas evolutivos, até aos “object oriented design” ligados à investigação da Inteligência Artificial, passando pelo conceito de “Patterns”, como uma disciplina de engenharia informática para a resolução de problemas 1 . Verificámos na nossa investigação que, paradoxalmente, o mesmo sistema que procura uma libertação democrática da arquitectura – segundo o princípio, “arquitectura de todos para todos” – parece ser, no actual contexto histórico ocidental, um dos sistemas capazes de limitar a Arquitectura, através de um processamento algorítmico de concepção que visa a manipulação de modelos formais preestabelecidos – não obrigatoriamente estáticos – numa “performance” funcional.

A Definição e o Âmbito do Turismo: um aprofundamento necessário

Ao longo de todo o século XX os organismos internacionais reconhecem a necessidade de definir os conceitos básicos do turismo com o fim de obter estatísticas comparáveis. Inicialmente fizeram-no tendo em vista apenas as relações internacionais de que resultou um conceito restritivo do turismo. À medida que as viagens se foram alargando a todos os países e estratos populacionais, tais organismos foram adoptando as definições até chegar à actual, aprovada pela Comissão de Estatísticas da ONU em 1993. Apesar do largo consenso que obteve, apresenta, contudo, algumas dificuldades. Ao mesmo tempo, os autores e investigadores procuraram definir o turismo, não já com a preocupação de elaborar estatísticas, mas na tentativa de caracterizar uma actividade complexa que emergindo no princípio do século, se viria a transformar numa das maiores actividades económicas mundiais. Contudo, também destas definições não resulta a clara compreensão do fenómeno turístico nem abarcam toda a sua realidade. O presente trabalho pretende identificar as insuficiências de uma e de outras com o objectivo de contribuir para encontrar uma definição que possa merecer a aceitação por parte da comunidade científica.

Sistemas educativos : Comparação do Sistema Educativo Português com Sistemas Educativos de Referência

A actividade de um Supervisor Pedagógico processa-se no interior dos sistemas educativos. Ele é um profissional altamente especializado que tem de tomar decisões no sentido da melhoria do sistema e dos agentes que nele intervêm. Neste estudo, parte-se do princípio que as decisões dentro de um sistema educativo têm de ser decisões bem fundamentadas, pois irão ter repercussões em todo o sistema e nos seus elementos. Para estas decisões serem consequentes, não podem ser tomadas sem uma orientação que esteja baseada em modelos ou práticas consideradas boas. Só depois de se saber as melhores práticas é que podemos conhecer se as nossas decisões estão a ser tomadas num sentido correcto. Pretendeuse saber quais os sistemas educativos, do conjunto mundial de países, que respondiam melhor a um grupo de critérios considerados críticos. Com base nos critérios do Índice de Educação do PNUD foi encontrado um conjunto de países com um Índice de Educação considerado elevado e, a partir deste dado, foi feito a dois níveis um estudo em Educação Comparada. Na primeira parte, é comparado o sistema educativo português com o conjunto destes países. Esta comparação mais global foi realizada nos seguintes critérios: índice de educação do PNUD; percentagem do PIB gasta na educação; número de anos na escolaridade obrigatória; e número de universidades por milhão de habitantes. Na segunda parte; é feita uma comparação mais focada entre o sistema educativo português e os sistemas educativos da OCDE e da União Europeia nos seguintes seis critérios: resultados no programa PISA e as cinco metas da União Europeia para a educação e formação para o ano de 2010. No conjunto dos 10 indicadores, os resultados mostram que em quatro [Índice de Educação, duração da escolaridade obrigatória, número de universidades por milhão de habitantes e taxa de variação do total de licenciados em matemática, ciências e tecnologias] Portugal apresenta resultados positivos que o colocam próximo dos sistemas educativos de referência, quer a nível mundial quer a nível europeu. No PIB gasto em educação, a situação do sistema educativo português está próxima dos valores de referência com um valor ligeiramente abaixo da média. Em cinco dos indicadores estudados [resultados do estudo PISA em literacia científica; abandono escolar precoce; número de alunos de 15 anos com baixos resultados em leitura; percentagem de jovens de 22 anos que concluem o ensino secundário e participação da população adulta na aprendizagem ao longo da vida], o estudo comparativo revela que o Portugal apresenta resultados baixos quando comparado com os países da OCDE e da União Europeia. Verificase que em termos mundiais o sistema educativo português mostra uma tendência de aproximação aos sistemas educativos de referência. Na comparação com os sistemas educativos da União Europeia e com os sistemas educativos dos países que fazem parte da OCDE, o sistema educativo português ainda está muito longe dos sistemas educativos de referência destas duas organizações internacionais. Portugal apresenta um comportamento misto no conjunto de indicadores estudados que poderá resultar de razões sociais, culturais e históricas.

Aprendendo a viver com regras : a validação das teses piagetianas da gênese da moral nos contextos atuais

RESUMO: Esta dissertação teve como objetivo central replicar o estudo realizado por Piaget sobre aquisição do conceito de regras em crianças, a fim de procurarmos saber se passados 78 anos da obra “O Juízo Moral na Criança”, os dados que o mesmo encontrou sobre a aquisição do princípio da moral se mantêm em nossa atualidade. Para atingir esse objetivo realizamos uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores, teóricos e pesquisadores que enfatizaram estudos sobre o princípio da ética e a fundamentação da moral, entre os quais constam: Platão, Aristóteles, Nietzsche, Kant, Durkheim. Baseamo-nos igualmente em alguns autores mais recentes como Vázquez, Lourenço, Cortina e Martinez, Biaggio, dentre outros. Ao analisarmos a origem psicológica do desenvolvimento moral da criança, buscamos suporte na teoria de Kolhberg e principalmente de Jean Piaget, autor principal para esta pesquisa. A pesquisa guiou-se por uma dimensão descritiva e qualitativa, centrada na observação direta e indireta, baseada no modelo clínico introduzido por Piaget. Os resultados da pesquisa demonstraram que os dados obtidos por Piaget há 78 anos, são compatíveis com os dias de hoje, pois as crianças apresentaram dados equivalentes em média com as idades estipuladas para a aquisição da moral heterônoma e da moral autônoma. Constatámos que a aquisição do princípio da reversibilidade leva as crianças a adquirirem capacidades cognitivas para uma moral autônoma. A concepção de regras transmitidas pelas crianças, emergiram em uma concepção de respeito a uma norma pré estabelecida, e que, gradualmente se transforma em consciência da importância das mesmas para o princípio da boa convivência. ABSTRACT: This dissertation aimed to replicate the study worked out by Piaget on acquisition of concept rules in children, in order to know if, 78 years passed from "The Moral Judgment in Child", data about acquisition of morality principle remain current. To achieve this goal we conducted a brief bibliographic review, covering some authors, theorists and researchers who emphasized studies on ethics principle and moral fundamentation, such as: Plato, Aristotle, Nietzsche, Kant, Durkheim. We were also based on some latest authors as Vázquez, Lourenço, Cortina and Martinez, Biaggio, and others. Considering the psychological origin of moral development of children, we sought support in Kolhberg´s theory and, especially, Jean Piaget, the main author for this search. The research was led by a descriptive and qualitative dimension, focused on direct and indirect observation, based on clinical model introduced by Piaget. The survey results showed that data obtained by Piaget 78 years ago are still compatible with the present day, because children have, on average, equivalent data through all ages stipulated for the acquisition of heteronomic and autonomous moral. We found that the acquisition of the reversibility principle leads children to acquire cognitive skills for an autonomous moral. The conception of rules provided by children, emerged to a conception of respect to a pre-established standard, that gradually becomes aware of its importance to the principle of coexistence.

Aprendendo o perigo e a ser um de nós

Partindo da observação participante da laboração na refinaria de Sines, este artigo expõe a forma como os trabalhadores aprendem e apropriam o perigo laboral, através de um processo auto-organizado de “participação periférica legítima”, e discute as capacidades e potencialidades que os conhecimentos e as noções nele reproduzidos apresentam para a gestão do perigo tecnológico – no contexto estudado e num âmbito mais geral. O equacionamento desta questão torna-se legítimo e necessário pelo facto de o processo de aprendizagem e integração profissional que foi observado ter efeitos directos sobre a percepção da ameaça (reproduzindo uma visão não probabilística do perigo conducente a atitudes baseadas no “princípio da precaução”), na limitação dos perigos decorrentes da tecnologia manipulada e na neutralização de factores sociais que os potenciam.

A inclusão de crianças com NEE no Ensino regular

A ideia de uma sociedade inclusiva é fundamentada numa filosofia que reconhece e valoriza a diversidade, como característica inerente à constituição de qualquer sociedade. O marco histórico da inclusão deu-se em Junho de 1994, com a Declaração da Salamanca Espanha, realizado pela UNESCO na Conferência Mundial Sobre Necessidades Educativas Especiais: ―Acesso e Qualidade‖, assinado por 92 países, que tem como princípio fundamental: "todos os alunos devem aprender juntos, sempre que possível, independente das dificuldades e diferenças que apresentem". Como tal, e com o passar dos anos, as escolas foram adaptando-se a uma nova realidade, em que as crianças com NEE são inseridas nas escolas normais. Assim sendo, este trabalho teve por objectivo analisar a realidade de uma escola regular de primeiro ciclo, na qual começou a funcionar uma unidade de alunos com NEE dando-se início à inclusão. Tendo em conta importância da inclusão e o facto de ter considerado que o trabalho efectuado anteriormente foi extremamente interessante por falar de um tema tão actual como a ―inclusão‖, decidi que poderia aprofundá-lo para a defesa de tese de Mestrado em Ciências de Educação de forma a poder comparar os dados obtidos no primeiro estudo com os dados actuais aumentando a amostra e o tipo de inquéritos tentando, desta forma, responder ao tema proposto para esta dissertação de mestrado, ou seja, ―Verificar até que ponto a inclusão da unidade especializada na escola regular foi ou não bem conseguida‖.

Atitude dos pais e professores em Crianças com Dislexia

A Educação é um dos elementos essenciais no processo de socialização de qualquer indivíduo, tendo sempre em vista a sua plena integração. Por esse motivo, todos os cidadãos devem ter acesso à Educação. Tendo em conta a evolução da sociedade, o sistema educativo não podem estagnar, daí a necessidade de fazer emergir novos paradigmas educativos, adequados às necessidades das sociedades em que vivemos. Para isso é fundamental não esquecer as diversidades existentes na sociedade. Por este motivo, a escola tem um papel difícil, uma vez que cada vez mais encontrará uma população heterogénea, à qual terá de saber dar resposta. Esta realidade faz com que a escola tenha de incluir alunos diferenciados, no que diz respeito às suas motivações, projectos de vida, competências, meios sócio-culturais de origem e desenvolvimento sócio-afectivo, este aspecto remete-nos para os princípios da Escola Inclusiva. Este princípio apela, para uma escola que tenha em atenção a criança - todo, não só a criança-aluno, e que por conseguinte, respeite três níveis de desenvolvimento essenciais – académico, socioemocional e pessoal, – de forma a proporcionar-lhe uma educação apropriada, orientada para a maximização do seu potencial. Este princípio apela, portanto, para educação inclusiva, que pretende, de um modo geral, que todos os alunos, com as mais diversas necessidades, possam aprender juntos, que seja dada a atenção necessária ao seu desenvolvimento, e que se crie um ambiente de verdadeiro sentido de igualdade de oportunidades. Por todos estes motivos, os inquiridos concordam com a inclusão das crianças disléxicas no ensino regular, dando importância à socialização e ao contacto/interação entre todos os pares, independentemente das suas limitações. Face à inclusão de alunos com NEE é fundamental o papel dos pais e dos professores. Incluir na sala de aulas alunos com dislexia é um desafio diferente para os docentes. Por este motivo, a escola, pais e professores devem constituir um espaço mais adequado no qual, alunos com dislexia deverão encontrar respostas face às suas necessidades. A elaboração deste trabalho constitui um desafio, face às atitudes dos principais intervenientes da educação. Sendo professores, em qualquer altura da nossa actividade profissional podemos deparar-nos com uma criança com Necessidades Educativas Especiais (NEE), no entanto, nem sempre conseguimos dar resposta. A Educação Especial tem em conta o facto que alunos diferentes necessitam de necessidades educativas especiais diferentes. Este trabalho de investigação visa perceber se a atitude dos pais e professores influencia o desenvolvimento dos filhos e alunos, respectivamente. Para a recolha de informação, aplicamos 60 questionários a pais e professores e tentamos que a população fosse a mais diversificada possível. Mas antes da sua aplicação definitiva, realizamos um pré-teste a 15 inquiridos, para verificarmos se este continha alguma anomalia que pudesse ser detetada antes da sua aplicação e assim poder efetuar a sua validade. Ambos os questionários continham questões abertas e fechadas. O trabalho iniciou-se com uma abordagem teórica sobre os aspetos que foram analisados na segunda parte do mesmo. Sendo assim, nesta abordagem teórica podemos encontrar algumas considerações sobre a Educação Especial, o funcionamento do cérebro na leitura e na escrita, este capítulo é importante para melhor compreendermos como funciona o cérebro na aprendizagem da leitura e da escrita. Seguidamente, foi abordado o tema da dislexia, desde a sua perspetiva histórica até à avaliação das crianças disléxicas, entre outros assuntos. O último capítulo fala sobre as componentes das atitudes, bem como a atitude que, tanto pais como professores devem adoptar em caso de estarem perante crianças com dislexia. Na segunda parte realizamos uma abordagem à metodologia que foi implementada no decorrer do trabalho. Na realização deste trabalho foi desenvolvida uma metodologia de investigação. Após este assunto passamos para a apresentação e análise dos dados obtidos com a aplicação do inquérito por questionário. Perante os resultados obtidos podemos concluir que tanto os professores como os pais conhecem o conceito de dislexia e as principais dificuldades das crianças disléxicas, contudo é de referir que os professores mencionaram que a maior dificuldade na dislexia é a escrita, o que não é verdade. As dificuldades na escrita resultam da incapacidade da leitura. Depois de analisadas as medidas e as ações que ambos os intervenientes na educação praticariam, podemos concluir que estão corretas. Tanto os pais como os professores ao implementarem as medidas que referiram estão a contribuir para o pleno desenvolvimento das crianças. Neste sentido, pais e professores assumem um papel fundamental na conquista de aprendizagens que contribuam positivamente para o seu desenvolvimento, pois as suas atitudes podem afetar o desenvolvimento da criança disléxica. Daí a importância de as crianças sentirem o apoio de ambos as partes, isto contribui para o aumento da sua confiança. É de salientar que tanto os professores como os pais estão de acordo ao considerar que a inteligência não é afetada nestas crianças. Estas podem ser inteligentes, para isso necessitam de mais tempo para a assimilação dos conhecimentos e de estratégias diversificas, nomeadamente, no seu momento de avaliação. A utilização de estratégicas com recursos a materiais estimulantes, contribuem para o aumento da concentração e participação nas actividades de uma forma mais motivante. Deste modo, pais e professores devem ter uma atitude activa face a estas crianças, pois só assim os ajudam e contribuem para o seu sucesso global. Ambos os participantes no estudo, têm um papel crucial no desenvolvimento cognitivo, social e afectivo destas crianças. Deste modo, pais e professores devem ter uma atitude activa, pois só desta forma os ajudam e contribuem para o seu sucesso no seu desenvolvimento global. De acordo com este princípio, os pais devem estar atentos aos progressos dos seus filhos, pois quanto mais cedo for diagnosticada a dislexia, mais cedo será acompanhado, o que é uma mais-valia para a criança. Quando isso não se verifica, cabe aos professores, como responsáveis pelo ensino da leitura e da escrita estarem atentos às dificuldades manifestadas pelas crianças, para assim o poder ajudar atempadamente. É de salientar que estas crianças são tão capazes quanto as outras desde que, o programa seja ajustado às suas necessidades.

Crianças em risco:projecto de apoio sob os princípios da educação inclusiva

Ultrapassadas as concepções que apontavam como desejável a prévia classificação do aluno e a sua colocação em classes homogéneas, neste momento trabalha-se no sentido de desenvolver estratégias de inclusão baseadas em processos de educação sócio democráticos, para atender e responder adequadamente a crianças em risco de exclusão educativa e/ou social, no sentido de as incluir em classes heterogéneas. Foi com base neste princípio, que se desenvolveu o projecto, partindo da compreensão do trabalho desenvolvido numa IPSS, como Educadora de Infância, e na CPCJ, como membro da Comissão Restrita, para posteriormente delinear estratégias facilitadoras de inclusão e atendimento sócio democrático. Pertinentes para o trabalho de parceria, desenvolvido entre diversas entidades envolvidas neste projecto de investigação-acção. Com o trabalho de equipa foi possível proporcionar estratégias e encontrar soluções pertinentes no processo de inclusão e no desenvolvimento sócio pedagógico de crianças em risco em idade de creche, implementando assim um trabalho cooperativo entre as instituições, a família, a comunidade educativa e a comunidade local.

O acesso ao ensino superior no contexto da globalização. Os casos do Brasil e de Portugal

O texto objetiva explicitar as convergências e possíveis divergências das políticas de acesso ao ensino superior Brasil/Portugal e evidencia as influências do neoliberalismo e da globalização na constituição de uma agenda global que passa a estruturar caminhos reguladores ao nível das políticas e das ações educacionais. O argumento parte do princípio de que a educação se constitui uma estratégica política para o alcance da hegemonia econômica, política, cultural e ideológica da lógica mercantilista. No contexto brasileiro aborda-se a análise da expansão do ensino superior a partir dos dados do Censo da Educação Superior e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA) que evidenciam a expansão do setor privado. No caso português, corrobora o gerenciamento da União Européia e demonstra a centralidade das matrículas no setor público/estatal e a diminuição do número de matrícula no sistema de ensino superior, exigindo políticas que gerem novas oportunidades de estudo. Por exemplo, o programa Maior de 23 anos, destinado a adultos, cujo percurso académico, social e profissional pode ser objecto de validação e certificação, considerando a promoção de igualdade de oportunidades no acesso a este grau de ensino, atraindo novos públicos, numa lógica de aprendizagem ao longo de toda a vida.

A Questão Ibérica em Antero de Quental

A partir do levantamento nacional contra as Invasões Francesas os movimentos políticos de Espanha e Portugal influenciaram-se mutuamente, tanto no sentido da mudança como no da reacção. Em 1868 isso aconteceu com a revolução que derrubaria Isabel II e acabaria por dar origem à Primeira República espanhola, surgindo neste contexto um surto de ideias iberistas com vários matizes. Antero de Quental defenderia o projecto de União Ibérica, num contexto republicano e democrata, de uma forma apaixonada, pondo mesmo em causa o princípio e o sentido das nacionalidades. Mais tarde abandonaria esse projecto iberista, só retomado esporadicamente após o Ultimato britânico.

'Back into the american continuity of crust and mantle'': da cidade inscrita à cidade em escrita

No contexto norte-americano, falar da noção de cidade implica olhar para além das complexas redes sociais, económicas, políticas e culturais que se interligam em espaços mais ou menos urbanizados. É necessário considerar o facto de que na América a cidade assenta no princípio da Cidade erguida na Colina e esta dimensão mítica e simbólica que inspira os colonos recém-chegados a Nova Inglaterra é perpetuada nas gerações seguintes, refletindo-se igualmente no panorama literário norte-americano.

O mito de Francesca da Rimini em Portugal (sécs. XIX-XX) : a tradução como testemunho da evolução do cânone - efeitos estranhantes da domesticação e efeitos aculturantes do estranhamento

A receção portuguesa da Divina Comédia de Dante Alighieri entre os séculos XIX e XX pode ser considerada um exemplo da ideia segundo a qual as traduções são testemunhos da mudança dos cânones estéticos-literários que involve o microssistema cultural. Através da análise de algumas soluções tradutórias do tema do v Canto do Inferno, não só mostrar-se-á este princípio de influência, como também a natureza híbrida das traduções, que leva a uma parcial reformulação dos processos de primarização e secundarização propostos pela teoria polissistémica de Itamar Even-Zohar.

Uma experiência internacional de formação de professores para a inclusão

Se pretendemos proporcionar a todos os alunos uma educação de qualidade, respeitando o princípio da igualdade de oportunidades, o sistema educativo tem de dar a devida atenção à diversidade. A educação inclusiva constitui-se como o melhor meio para o conseguir. Embora esteja a apostar-se na inclusão como modelo dos sistemas educativos, em várias frentes nacionais e internacionais, não podemos afirmar que esse modelo esteja a ser um êxito na maioria dos centros educativos. Esta realidade evidencia, entre outras, a necessidade de formar os professores para fazer face ao desafio de alargar o sucesso a todos os alunos. Apresentamos uma experiência desenvolvida em nove centros educativos de Espanha e da Costa Rica, baseada num projecto centrado na formação de professores para a inclusão, com a qual se conseguiu desencadear processos de transformação inclusivos. Abordam-se as principais linhas de actuação, as resistências e dificuldades manifestadas, bem como os resultados obtidos. As conclusões mostram que estes processos pressupõem uma mudança substancial para as escolas.