O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e a educação para uma alimentação saudável : um estudo nas escolas do Município de Cristalândia/TO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram às suas necessidades nutricionais durante o período letivo. A presente investigação buscou avaliar a situação do PNAE no município de Cristalândia – Tocantins no que se refere ao valor nutritivo da merenda escolar oferecida, à sua aceitabilidade e à formação de hábitos alimentares. De natureza avaliativa a pesquisa foi desenvolvida sob a ótica qualitativa e quantitativa usando como recursos a pesquisa documental, a entrevista às coordenadoras pedagógicas e da merenda escolar, bem como o questionário aos alunos de 7 a 10 anos, bem como às merendeiras das três escolas públicas participantes da investigação. Os resultados obtidos revelaram que: nas três escolas, a composição nutricional do cardápio escolar apresentou inadequações, em diferentes graus, em relação aos macro e micronutrientes recomendados pelo PNAE para a faixa etária de 7 a 10 anos; o grau de aceitabilidade da merenda escolar por parte dos escolares é elevado; as ações de educação alimentar desenvolvidas nas referidas escolas são lacunares e carecem de continuidade.

As entrelinhas do processo de implementação das políticas públicas para inclusão : um estudo comparativo entre escolas

Esta pesquisa visa compreender o processo de implementação das políticas públicas voltadas para alunos com NEE, a partir de um estudo comparativo entre escolas, tendo como embasamento as concepções de estudiosos e documentos legais da segregação à proposta inclusiva. Na pesquisa a coleta de dados foi realizada através de entrevistas semi-estruturadas, direcionadas aos gestores, aos coordenadores pedagógicos, aos professores e questionários dirigidos aos pais dos alunos das escolas públicas pesquisadas. Os resultados serão apresentados de forma qualiquanti e como aporte metodológico optamos pela Análise de Discurso (AD) para analisar as entrevistas por acreditarmos ser mais apropriado a fim compreender os sentidos da linguagem entre os interlocutores. A análise dos dados da nossa investigação nos permitiu concluir que os conhecimentos dos gestores, coordenadores pedagógicos e professores ainda precisam ser ampliados no que diz respeito às concepções inclusivas e as políticas públicas que visam garantir o acesso e permanência dos alunos com NEE, nas salas do ensino regular, uma vez que é perceptível a sensibilidade dos inquiridos, em relação à inclusão dos mesmos, além de diferenças entre os discursos e os fundamentos da proposta inclusiva. Pelos professores é apontada a formação docente como diferencial, no âmbito de mudanças em sua prática pedagógica e pelos pais o hiato entre a compreensão da proposta inclusiva e o cotidiano que observam na escola. Constata-se, portanto, que o processo de implementação da proposta inclusiva é um tema que ainda necessita de maiores discussões e está longe de ser esgotado.

A educação básica em Inhambupe - BA: um estudo avaliativo sobre as políticas públicas no município (2001 – 2005)

Historicamente a educação brasileira esteve em segundo plano, por isso gerou um sistema deficiente e insatisfatório para a formação de um sujeito livre, consciente de ser cidadão com deveres e direitos dentro da sociedade. No contexto nacional se insere a problemática educacional do município de Inhambupe/BA que apresentou, em 2005, o segundo pior índice quanto ao nível de formação de seus discentes. Na tentativa de identificar as razões pelas quais no período de 2001 a 2005, o sistema educacional de Inhambupe aplicou políticas educacionais que não detiveram os resultados esperados, como é o caso da aceleração e dos ciclos, o objetivo específico deste trabalho é caracterizar o sistema educacional de Inhambupe para compreender os dados constatados pelo IDEB, identificando os recursos aplicados, pois a manutenção do projeto pedagógico requer investimentos elevados, quer no material ou na formação do humano. Os alunos que frequentaram as unidades escolares foram oriundos da área urbana e da zona rural. A maioria das escolas do Ensino Fundamental é administrada pela prefeitura, entre as quais se destacou a Escola Ponte Real, instituição onde foi realizada a pesquisa empírica, e para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa e no decorrer da pesquisa de campo foi permitido o acesso àqueles que vivenciaram a formação do problema. Analisou-se o aspecto histórico, por entender ser essencial saber o contexto em que as políticas educacionais foram adotadas pela gestão municipal. A formação destas contou com a participação de múltiplas concepções de mundo e, muitas vezes, visam os interesses de uma pequena parte da sociedade que ficaram subentendidos na elaboração da escrita das políticas, as quais não contaram com profissionais detentores do conhecimento necessário para realização da prática. Os professores tinham dificuldades em lidarem com a aprendizagem de seus alunos, mesmo porque aqueles não tinham preocupação com sua própria formação, assim, o parecer do como a aprendizagem acontece era limitado. Quanto aos diretores e coordenadores não tinham o conhecimento exigido por lei para assumirem a função. Durante o estudo realizado foi possível perceber que os critérios adotados pelas políticas educacionais representaram implicações diretas para o insucesso educacional constatado entre os discentes de Inhambupe, visto não serem seus objetivos perseguidos, bem como a maioria dos professores utilizou-se de métodos tradicionais que deixaram os educandos em segundo plano, estes se interessavam cada vez menos pela escola e o conhecimento adquirido não foi suficiente para tomar posicionamento na sociedade contemporânea

Políticas públicas de educação ao sul do continente sul-americano: um estudo de caso no município de Porto Alegre, Brasil

Apresenta-se uma investigação sobre as políticas educacionais implementadas por três gestões (1993 – 2004) da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, Brasil. A análise indica que as políticas educacionais implementadas podem ser percebidas como espaços possíveis de empoderamento dos novos atores sociais. Indica, ainda, que ao valorizar a diversidade de saberes e dar voz e vez às diferentes subjetividades sociais, constitui-se numa iniciativa que, se é ímpar – por servir àquela específica realidade – é também plural, por apontar novas possibilidades de ação política a serem perseguidas. Os resultados da pesquisa demonstram ser possível, mesmo em tempos de globalização, a construção de políticas públicas educacionais emancipatórias.

Educação, qualificação, trabalho e políticas públicas : campos em disputas

Este artigo trata das relações entre educação, qualificação profissional, trabalho e políticas públicas, entendidas como um assunto contemporâneo e polêmico. A sua primeira parte revisa o assunto através de um levantamento da literatura internacional, contemplada em diferentes abordagens e autores. A que segue, sistematiza o tema no cenário da realidade brasileira, nas pesquisas e publicações constantes nas áreas da educação e das ciências sociais. A última, comenta as políticas públicas de educação e qualificação implementadas no Brasil a partir dos anos 50/1950, detendo-se no momento atual. Entende-se o assunto, na contemporaneidade, como parte de um debate público tensionado pelas novas exigências internacionais e do mercado local e globalizado e pelas crises, mudanças e conquistas sociais e políticas nacionais visibilizadas a partir da década de 1980.

Políticas públicas para a educação do campo: a EJA - Educação de Jovens e Adultos - em Comunidades campesinas

RESUMO:O prisma central desta pesquisa se insere na dimensão da análise da aplicação das Políticas Púbicas educacionais implantadas pelo governo brasileiro e direcionadas à Educação do Campo aos Jovens e Adultos que vivem nas Comunidades Campesinas dos assentamentos da Reforma Agrária. Com vistas a avaliar se a efetivação dessas políticas estão conseguindo propiciar aos nossos camponês, sua permanência no campo, podendo desfrutar de uma vida mais digna para si, sua família e sua comunidade, foi feita a análise de conteúdos das entrevistas realizadas com os alunos, seus pais e seus professores, no intuito de compreender quais são os benefícios da implantação da EJA na comunidade pesquisada. O estudo mostrou que as Políticas Educacionais direcionadas ao Campo, no município de Conceição do Araguaia-PA, na modalidade EJA, têm conseguido ajudar o homem do campo na luta por melhorias na qualidade de vida de suas comunidades e contribuído enquanto elemento formulador da permanência do homem do campo em suas terras, além de se constituir numa ferramenta de conscientização política por se configurar como uma educação diferenciada da encontrada nos centros urbanos, pois suas diretrizes são direcionadas às especificidades da população campesina e tem como ponto de partida as dificuldades vivenciadas por seus alunos. ABSTRACT: The prism of this research is inserted in the dimension of the analysis of the implementation of educational public policy implemented by the Brazilian government and directed the Rural Education, for young people and adults living in agrarian reform settlements. With the aim to value whether the implementation of these policies are able to provide our peasant his stay in the countryside can enjoy a better life for himself, his family and his community, has made the content analysis of interviews with students, their parents and their teachers in order to understand what are the benefits of the implementation of Adult and Young people Education in this pesquised community. The study showed that policies aimed at the educational field, in the municipality of Conceição do Araguaia-PA, in the form Adult and Young People Education, has succeeded in helping the people in the field fighting for improvements in quality of life of their communities and contributed as part formulator of the permanence of the countryside on their land, and from being a tool for political awareness to configure itself as a differentiated education that found in urban centers, because their directives are geared to the specificities of the peasant population and its starting point the difficulties experienced by their students.

O círculo de eranos: a experiência da educação do campo ou como os contextos podem gerar

RESUMO: Estamos a vivenciar dois fatos paradoxais: de um lado, uma organização da escola instituída que gera a autoconservação das práticas do professor e, do outro, tendências nos plano científico e do discurso político que apelam ao retorno ao ator - que reconhece o professor como sujeito de seu saber e fazer. Foi neste contexto que se realizou a pesquisa subjacente a esta tese sobre a formação docente num projeto de escolarização que se fundamenta numa perspetiva de educação popular contra-hegemónica, edificada, no Brasil, como ‗educação do campo‘. Buscou-se compreender a vivência docente, suas perceções e aprendizagens. Desenvolveu-se a investigação a partir das questões: é possível, no contexto atual de mudanças sociais direcionadas ao processo cada vez maior de individuação docente, a formação em democracia participativa numa experiência de educação popular? Como ela se estabelece? O que ela nos ensina? A metodologia assentou na observação participativa das reuniões de planeamento, avaliação e replaneamento dos(as) professores(as) e coordenadores, numa proposta local de educação do campo - do Programa Nacional de Educação na Reforma agrária. As reuniões e escolarização ocorreram em Ilhéus/Bahia/Brasil, durante os anos de 2005-2006. As referências teóricas para a análise empírica do material coletado foram: a perspetiva da reflexão-ação emancipatória de Carr e Kemmis (1998), que compreende as instituições educacionais criadas por pressões sociais e políticas; e a conceção de emancipação desenvolvida por Freire e por Habermas, assente na ação comunicativa/dialógica. Para a análise utilizou-se o método da Análise Crítica de Discurso (ACD), cuja principal referência foi Fairclough. Nas narrativas das reuniões percebeu-se o desenvolvimento de uma polidez positiva – atos de fala que demonstram o falante desejando estabelecer o consenso com ouvinte; assinalada por estruturas modais que direcionaram para a abertura de relacionamento e participação mútua entre professores(as) e coordenadores do projeto. O conteúdo manifesto das falas amparou-se numa perspetiva de educador que se constrói na prática, e, ao mesmo tempo, a constrói, mas que, entretanto, necessita de aportes teóricos críticos no processo de embate epistémico entre os saberes da vida quotidiana concreta e os saberes científicos. A função interpessoal foi expressa pela arquitetura dialógica, permitindo um processo de construção mútua de escola e professores(as). Pode-se afirmar que a prática analisada indica que nestes tempos, de controlo intenso das instituições escolares, de competição, de solidão, é obviamente necessária a organização coletiva de professores (as), de movimentos sociais e universidades, amparados e financiados por ordenamentos legais (conquistados pela população), para consolidar e ampliar projetos críticos de escolarização, mudando, reciprocamente, escolas e professores(as). ABSTRACT: We are experiencing two paradoxical facts: the organization of the established school which generates the self-preservation of teaching practices and, on the other hand, there is a political and scientific trend that claims the return of the ―actor‖ – the teacher being the subject of his knowledge and actions. It was therefore in this context, that the underlying research for this Thesis was conducted. It concerns to the teacher training in an educational project which is based on the perspective of a counter-hegemonic and popular education available to people at the Brazilian countryside – also called ―Field Education‖. We searched the understanding of the educational experience, its perceptions and learning. The investigation was developed from two fundamental questions: Is it possible to have the experience of a popular education system in a functioning democracy, at the light of the recent social changes that lead to a greater individuation? How is it established? What can we learn from it? The methodology was settled on the participant observation of the planning and evaluation meetings of teachers and coordinators of the National Education Program in the Land Reform in Brazil. These meetings occurred in Ilheús- Bahia- Brazil during the years of 2005-2006. The theoretical references to the empirical analyses of the material collected were: the perspective of the reflection – action emancipative of Carr & Kemmis (1998), which comprehends the educational institutions created by social and political pressures; and the conception of emancipation developed by Freire and Habermas, which is settled on the communicative-dialogical action. For the analysis it was elected the method of Critical Analysis of Discourse (CAD),which main reference was Fairclough. During the account of the meetings it was noticed the development of a positive politeness – which reveals the desire of the speaker to reach an agreement with the listener, signalized by modal structures that directed to an open and participative relationship between teachers and coordinators of the project. The manifest content of the speeches was sustained by the educator perspective, which is built on the daily practice. However, it needs some basic theoretical contributions to the epistemic struggle between concrete ordinary life and the scientific knowledge. The interpersonal function was expressed by dialogical architecture, allowing a mutual process of construction that involves the school and the teachers. The practice analyzed indicates that, more than ever, due to the massive control of the institutions, the extreme competition and solitude, the collective organization of the teachers, the social movements and the universities is necessary. They should be supported and financed by legal systems to consolidated and amplify important education projects, bringing necessary changes for schools and teachers reciprocally.

O Cidadão nas Políticas Públicas: Realidade ou Utopia?

The article if considers to identify in the fields of the public sphere, the public politics and the theory of the complexity elements that take the public politics to reconsider the citizen as principal actor of the public sphere, verifying evidences of its use in strategical lines of the cities. By means of research qualitative and exploratória concludes that, in the majority of the experiences of public politics analyzed the citizen, when is taken in consideration, it occupies secondary positions. Of the theoretical point of view, this if must to the fact predominate in the processes of elaboration of the public politics, linear, instrumental and exculpatory rationalities, in detriment of nonlinear and opened rationalities to the yearnings of the citizens.

Conceção e implementação de um projeto de educação sexual na turma : legislação vs literatura

A educação sexual é um processo que acompanha o indivíduo durante toda a sua vida. As alterações socioculturais das últimas décadas revelaram a necessidade de uma educação sexual formal que capacite os jovens para se relacionarem, com a sua sexualidade, de uma forma responsável e satisfatória. Foi produzida, em Portugal, legislação que decretou a educação sexual obrigatória nas escolas. É objetivo deste artigo analisar a legislação relativa à conceção e implementação de um projeto de educação sexual na turma e comparar as suas indicações com as propostas pela literatura. Constatamos que, na generalidade, a legislação está de acordo com as orientações da literatura: as finalidades propostas consideram uma perspetiva abrangente da sexualidade, o projeto educativo da escola parece corresponder à necessidade de participação da comunidade envolvente, o projeto de educação sexual na turma pode ir de encontro às necessidades dos alunos, é considerada a participação de toda a comunidade escolar e de parceiros externos e a carga horária enquadra-se na exigida para este tipo de projeto. Contudo, as características individuais dos docentes e a sua disponibilidade para integrarem este tipo de projetos não é considerada pela legislação, contrariamente ao recomendado pela literatura. Podemos assim afirmar que, de forma global, a legislação portuguesa parece corresponder às exigências inerentes à implementação de projetos de educação sexual.

Uma análise das práticas pedagógicas na educação inclusiva : um estudo de caso

O presente trabalho procura, inicialmente, fazer um breve momento da história da Educação Especial no Brasil, com o interesse de ressaltar a sua evolução. Em seguida, iremos dar ênfase ao perfil do professor na educação inclusiva e às políticas públicas voltadas para esta modalidade de educação. Para dar suporte metodológico à temática, fundamentamos-nos em Mantoan (2002); Carvalho (2008); Mazzota (2005); Mittler (2003); Stainback & Stainback (1999). No que se refere ao método histórico da pesquisa fundamentamos-nos em Minayo (2009), para a utilização das fontes e das técnicas para a realização deste trabalho. Sendo este um estudo de caso, fomos a campo, observamos e registramos fatos de um grupo social, utilizamos entrevistas semiestruturadas com o gestor da escola, professores e pais dos alunos. Consultamos livros, revistas e documentos, além das observações informais, tudo isso com a intenção de esclarecer e fundamentar o nosso trabalho. A instituição onde realizamos esta pesquisa é a Escola Caminho do Saber, que faz parte da rede particular de ensino e atua na perspectiva da educação inclusiva. O seu trabalho de inclusão deu início em 1991, quando pela primeira vez recebeu um aluno com deficiência e desde então vem criando expectativas para a educação inclusiva em Sergipe. Quanto à aprendizagem, a escola trabalha com a exploração das potencialidades dos alunos, de certo que para a perspectiva da inclusão, a instituição precisa fazer algumas adequações para atender a todos os alunos. Quanto ao convívio com as diversidades, a escola se mostra capaz de favorecer um cotidiano saudável, mesmo tendo que enfrentar desafios. O nosso interesse em relação a este trabalho é contribuir para que esta temática possa criar novas expectativas à sociedade e que outras pessoas possam se interessar por este assunto, dando continuidade no que se refere a iniciativas e lutas civis em busca de conquistas de direitos das pessoas com deficiências. Contudo, entendemos que toda mudança provoca anseios e inquietações, mas os desafios na educação são diários, e isto faz com que os professores reflitam e busquem novas estratégias para, juntamente com os alunos, desenvolver um processo de aprendizagem proveitoso. Por fim, mostraremos os resultados da pesquisa e as considerações finais.

Empreendedorismo e as Políticas Ativas de Emprego Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

Este trabalho de investigação pretende contribuir para uma análise sobre o Empreendedorismo e as políticas ativas de emprego, na medida de “Apoio à criação do próprio emprego, por beneficiários das prestações de desemprego”, integrado no Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), cujo regime jurídico está estabelecido na Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 58/2011, de 28 de janeiro. Para se compreender a complexidade do empreendedorismo e do processo de empreendedor, este estudo tem como fundamento nas teorias de base económica, comportamental e social e procura explicar, a origem e o desenvolvimento do empreendedorismo, a organização do trabalho, marcos históricos e, carateriza o desemprego, em Portugal e o perfil dos beneficiários da medida. Este estudo incide sobre projetos abrangidos no período 2009- 2011, sintetiza a execução do PAECPE no Continente, Distrito do Porto versus Distrito de Lisboa e Região Norte versus Região de Lisboa e Vale do Tejo.

A gestão de políticas públicas em saúde da divisão de vigilância em saúde da secretaria de estado de saúde pública - SESPA no combate do HIV/AIDS no estado do Pará - um estudo de caso

A presente dissertação teve como objetivo compreender como se promove a Gestão da Divisão de Vigilância Sanitária pela Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA no combate do HIV/AIDS no Estado do Pará. A pesquisa contemplou o processo de Gestão de Políticas Públicas em Saúde da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA no combate do HIV/AIDS no Estado do Pará, destacando os resultados dessa gestão nos casos notificados. Tratou-se de um estudo descritivo, cujos dados foram coletados a partir de levantamento bibliográfico e documental com aplicação de questionário na Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria do Estado de Saúde Pública/SESPA. O referencial teórico enfocou aspectos da contextualização da Gestão Pública e Privada, assim como fez referencia a Gestão de Políticas Públicas em Saúde em Portugal e no Brasil. Os resultados mostraram que a Gestão da Divisão de Vigilância Sanitária /SESPA consiste em uma Gestão Pública que realiza suas atividades sobre uma estrutura burocrata e centralizada impedindo que a mesma supra adequadamente, enquanto organização, às demandas do Estado do Pará e aos desafios impostos pelo HIV/AIDS, que se reafirma como assunto de saúde pública. Como conclusão, o estudo evidenciou que Gestão da Divisão da Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA no combate do HIV/AIDS não promoveu adequadamente suas ações, apresentando resultados satisfatórios, pois necessita de melhores políticas públicas que propiciem ações para o cumprimento de suas metas, fortalecendo a capacidade de organização e de articulação, como a redução efetiva das vulnerabilidades sociais e políticas que agenciam a expansão da epidemia, crescentemente associada às desigualdades sociais que vigoram no Estado do Pará.