A política comunitária do ambiente e da energia : primeira parte : fundamentos, génese e evolução

O tema ambiente não estava previsto nos Tratados de Roma de 1957 (TR). Nos anos 70, no decurso da Conferência de Estocolmo, a CEE deu inicio às primeiras iniciativas e acções em matéria ambiental, traduzidas nas primeiras directivas e nos primeiros programas-quadro ambientais. Porém, os Estados-membros (EM) nem sempre aceitariam de bom grado estas iniciativas, em virtude do clima de depressão então vivida. Por outro lado, para responder às dúvidas levantadas pelos EM, quanto à questão da legitimidade por parte da CEE para legislar no domínio ambiental, esta irá criar uma base jurídica própria, no AUE de 1986, onde irão ficar expressamente definidas as suas competências e atribuições nos domínios do ambiente. São, assim, estabelecidos os objectivos, os princípios, os pressupostos e os limites de actuação comunitários, que irão dar corpo a uma verdadeira Política Comunitária do Ambiente. Desde então, nos Tratados comunitários posteriores, a temática ambiental foi sempre tida em linha de conta e de forma crescente, o que, desde logo, demonstra a importância que a UE lhe pretendeu dar, bem como os compromissos que esta se dispõe a assumir e a cumprir em termos internacionais, como é o caso do Protocolo de Quioto. No que concerne à energia, o recente Tratado de Lisboa, cria igualmente uma base jurídica própria para um sector que tem vindo a ganhar um estatuto cada vez mais prioritário, tendo em conta o novo paradigma e as grandes mudanças que se avizinham, no que diz respeito às formas de produção e de consumo das sociedades actuais.

O circuito dos resíduos medicamentosos : uma questão de desenvolvimento e cidadania?

Nalguns países, sendo Portugal um desses casos, o sistema de comercialização dos medicamentos, através das farmácias de comunidade, é baseado em embalagens, com diferentes quantidades, e não por sistema de dispensa individual. Aquele sistema conduz a um número significativo de medicamentos que são adquiridos em quantidades superiores às necessárias e, mesmo nos casos de antibióticos, nem sempre consumidos integralmente. Não pretendemos debater especificamente este tema, mas sim o facto de sabermos que, entre outras razões, temos aqui uma causa para que existam medicamentos fora de prazo, em número significativo, nas casas das famílias portuguesas. Trata-se de uma importante questão de âmbito económico e social, que pressupomos ter uma forte ligação com a atitude de cidadania e responsabilidade social que num país como o nosso se espera dos seus cidadãos.É que o tratamento dos resíduos medicamentosos é de grande acuidade para a saúde pública. Em Portugal existe uma empresa licenciada pelo Estado, que apresentamos, e cuja estrutura societária é integrada por entidades ligadas ao mercado do medicamento nas diversas vertentes do mesmo. Esta empresa, sem fins lucrativos, visa alertar a comunidade para a importância da recolha dos resíduos medicamentosos através das farmácias, de forma a utilizar o sistema de distribuição já existente no sentido inverso e preocupa-se em explicar a relevância de não se utilizarem os depósitos normais de outros tipos de lixo. Enquadrando o nosso estudo com referências ao desenvolvimento económico, cidadania e política ambiental, procuramos encontrar variáveis económicas e sociais que possam explicar a motivação dos cidadãos devolverem nas farmácias aqueles resíduos, bem como as Eventuais diferenças de comportamento entre munícipes de vários distritos.Ahipótese que pomos é a de estes comportamentos estarem directamente relacionados com desenvolvimento económico e social, sendo naturalmente expectável que tal possa ser considerado lógico. Este trabalho vem na sequência de um primeiro passo que deu início à investigação em causa.

As representações sociais dos riscos tecnológicos e Naturais : o desenvolvimento do norte de Portugal e da Galiza

Neste artigo propomo-nos analisar as representações sociais sobre os riscos tecnológicos e naturais na raia galego-portuguesa. O impacto das mudanças ambientais e os diferentes projectos de desenvolvimento assim como o objectivo de eliminação de fronteiras no espaço da União Europeia interfere com a percepção social das mudanças. Neste estudo concluímos que o desenvolvimento de uma gestão estratégica no âmbito de uma emergência pode depender do conhecimento colectivo, que não é necessariamente científico aquando da ocorrência de uma catástrofe. A principal conclusão é a de que a maioria das pessoas admite a fatalidade. Face à imprevisibilidade dos eventos admitem ficar na expectativa seguindo a evolução dos mesmos com poucas possibilidades de intervenção.

A educação ambiental no ensino fundamental I : realidade e desafios

O núcleo central desta pesquisa se insere no objeto de análise da Educação Ambiental e na forma como vem sendo encorporada nas Escolas de Ensino Fundamental I. É pertinente por se tratar de uma política recente, desenvolvida de forma improvisada e adaptada por instituições externas às escolas. Com vistas a avaliar as práticas pedagógicas utilizadas pelos professores em Educação Ambiental. Esta pesquisa vem desempenhar um relevante papel nesse trabalho e tem na escola um espaço privilegiado de atuação. Do ponto de vista metodológico, fizemos a análise de conteúdo das entrevistas realizadas com professores e coordenador, no intuito de compreender a realidade dispensada à educação ambiental e os desafios que a mesma tem encontrado rumo à efetivação de sua implantação. O estudo mostrou que as políticas públicas, de fato, possuem limitações na sua execução, referente às diferentes formas de interpretar e compreender os seus aspectos relacionados as práticas educativas em Educação Ambiental, por se tratarem de um campo novo e pouco incorporado aos processos de formação de professores, com práticas que, por sua vez são formuladas de um modo austero e seguro. O que nos leva a concluir que o modo como a Educação Ambiental no Ensino Fundamental I, está estruturada parece pouco contribuir para uma educação escolar que almeja ser crítica, transformadora e emancipatória. E que tem por objetivo se constituir numa ferramenta de conscientização política, oportunizando saberes, idéias e práticas.

Política e Legislação da Gestão da Qualidade do Ar Instrumentos, Ferramentas e Quadro Legal : Enquadramento de Portugal no Contexto Europeu e Internacional

Perante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.