Cidades sustentáveis – o que o poder local e uma formação adequada em urbanismo podem fazer?

Os sistemas de ordenamento territorial em grande medida definem aonde e quanta actividade deve ser implantada na cidade (4). Em muitas cidades as actividades se desenvolvem e localizam sem uma decisão estratégica a priori que considere o transporte , as distâncias e o consumo de energia e dos recursos naturais locais , resultando em muitos casos em padrões desequilibrados de uso e ocupação do solo. Essa decisão implica no desenvolvimento de uma gestão correcta do uso do solo urbano que suporte padrões de mobilidade urbana , associados a políticas adequadas de acessibilidades e transportes , de modo a evitar os efeitos negativos do tráfego e da poluição sobre o ambiente urbano

Educação como política social de prevenção ao cometimento de crimes dolosos contra a vida e reincidência criminal

Esta dissertação teve como diretriz principal percecionar até que ponto a educação se torna eficaz como política pública capaz de ajudar a enfrentar a criminalidade. Tal enfrentamento ocorre por dois vieses distintos; O primeiro tem caráter mais preventivo, de modo que a educação tem sua atuação voltada à prevenção da criminalidade; enquanto o segundo viés consiste em prevenir a reincidência criminal com a aplicação de políticas educativas a apenados. Neste trabalho de investigação realizou-se uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores teóricos que enfatizaram como se dá o processo de aquisição e desenvolvimento do conhecimento no indivíduo, dentre os quais constam: Descartes, Rousseau, Kant, além de Piaget e Vygotsky. A pesquisa consistiu em levantamento nos processos julgados pela comarca de João Pessoa do Tribunal do Júri no ano de 2011, a fim de verificar o grau de escolaridade dos réus, bem como no Estabelecimento Prisional, com vistas a levantamentos sobre a reincidência criminal. Os resultados da pesquisa demonstraram que é latente a eficácia da educação como política pública de combate a criminalidade. Foi apurada também, a enorme economia financeira que produziria uma maior concentração de investimentos educativos em detrimento de investimentos em segurança pública.

O Poder Local face aos desafios do século XXI: Desejos e Realidade

The history of the development of the modern Portuguese state shows, since the liberal revolution (1820), many difficulties in resolving issues relating to local government planning. Apart from the turbulent history of municipalities in the days of absolute monarchy and of liberalism, the Portuguese Republican ideology was far beyond what was expected. Much more serious in the case of the Salazar regime, a regime which sought to impose the state as the center of planning, settling the long history of subsidiary municipalities.

Criação de uma comunidade terapêutica nos Açores viabilidade política, social e económica

A presente dissertação tem como temática a Toxicodependência e como objecto empírico de investigação a viabilidade Política, Social e Económica da Criação de uma Comunidade Terapêutica nos Açores. Em termos mais específicos o que se pretende provar cientificamente, é que é mais viável e sustentável a criação de uma comunidade terapêutica nos Açores, do que enviar os utentes para tratamento no território continental português. Utilizando uma abordagem de cariz quantitativo e qualitativo, através de técnicas como a pesquisa e análise documental, questionários por auto preenchimento, entrevistas qualitativas semiestruturadas e a análise de conteúdo, foram as bases metodológicas fundamentais para garantir o suporte explicativo da viabilidade política, social e económica da criação de uma Comunidade Terapêutica nos Açores. Neste contexto foram aplicados questionários a duas amostras distintas. A primeira constituída por profissionais de saúde que trabalhavam na área da toxicodependência para uma análise do ponto de vista técnico. A segunda constituída por membros da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e órgãos do Governo Regional para uma análise do ponto de vista político, económico e social. Da análise dos resultados, conclui-se que, quer a análise financeira, quer a análise política, técnica e social efectuadas legitimam a viabilidade da criação de uma Comunidade Terapêutica na Região Autónoma dos Açores.

A autarquia na expansão e desenvolvimento da rede pública da educação préescolar em Portugal

O presente artigo emerge de um estudo mais amplo que corresponde a um trabalho de investigação realizado no âmbito de uma tese de doutoramento cujo título é A autarquia na expansão e desenvolvimento da rede pública da educação pré-escolar: percursos e dinâmicas num contexto para a diversidade. O objetivo principal da investigação foi identificar esses mesmos percursos e dinâmicas face à diversidade de contextos e às possibilidades locais e a sua finalidade foi a obtenção de informação sobre o modo como a autarquia foi desenvolvendo a sua intervenção numa correspondência com as competências que têm sido atribuídas nesse domínio. Quanto à sua natureza é de cariz essencialmente qualitativo, no âmbito da estratégia de um estudo de caso. Como técnicas de recolha de dados foram utilizadas observações, entrevistas e na pesquisa documental de materiais escritos produzidos, quer a nível oficial, quer a nível da autarquia. Concluiu-se que a autarquia foi adquirindo um aumento gradual dos seus poderes locais no que concerne à expansão e ao desenvolvimento da rede pública da educação pré-escolar. A identificação de dinâmicas participativas, assumidas numa prática continuada e construtiva, apresentam características para a diversidade quanto à natureza, objetivos, empenhamento, poder e intervenção dos diversos atores envolvidos.

Prevenção da sida nos ''idosos'' : aproximação à intervenção do Serviço Social. O caso de Cascais

RESUMO: Os dados estatísticos evidenciam uma tendência para o aumento de casos de HIV/SIDA em indivíduos com mais de 50 anos (OMS, 2008) e apontam a transmissão por via sexual como uma das causas das novas infecções nesta faixa etária. A inexistência de um tratamento ou de uma vacina para o HIV/SIDA faz com que a alteração de comportamentos de risco seja ainda o único meio disponível e universal de prevenir a doença, independentemente da faixa etária considerada. Reconhecendo a dimensão social do fenómeno, e a função preventiva e educativa inerente à actividade dos assistentes sociais, constitui-se como principal objectivo deste estudo compreender o papel do Serviço Social na prevenção do HIV /SIDA e dos comportamentos de risco nos idosos frequentadores de centros de convívio e academias. Especificamente pretendemos identificar o entendimento dos assistentes sociais face à SIDA, à sexualidade e aos comportamentos de risco da população idosa; compreender o papel do Serviço Social na prevenção do HIV/SIDA por relação a outros profissionais; identificar que acções de âmbito preventivo são utilizadas e em que nível da prevenção se situa a intervenção dos assistentes sociais e perceber se a mesma contribui para a mudança de comportamentos de risco. Situámos o estudo numa abordagem qualitativa, e seguimos uma estratégia indutiva. Os dados foram recolhidos através de entrevistas semi-estruturadas, aplicadas a oito assistentes sociais que exercem a sua actividade em Centros de Convívio ou Academias Seniores, no concelho de Cascais. Pela análise e interpretação dos discursos das entrevistadas verifica-se que, a maioria, têm conhecimentos acerca da sexualidade dos idosos no geral e nas respectivas instituições. Percepcionam a sexualidade como algo existente nos idosos, embora se tenham identificado, concomitantemente alguns preconceitos, não sendo um assunto comummente abordado nas suas acções quotidianas. O conhecimento que revelam relativamente ao HIV/SIDA e à expressão do problema a nível global ou local tem uma relação muito directa com a existência, ou não, de casos concretos na instituição. Constatámos que as acções preventivas sobre os comportamentos sexuais de risco são feitas por profissionais exteriores à instituição e de outras áreas, como a enfermagem e a psicologia. Face à regularidade e proximidade com os destinatários da intervenção sublinhamos a importância que os assistentes sociais podem ter no âmbito da prevenção primária, promovendo acções que capacitem, eduquem e motivem os idosos para a adopção de comportamentos saudáveis, sendo também condição sine qua non que os profissionais se reposicionem e assumam esse papel investindo na sua qualificação e especialização. ABSTRACT: The statistical data shows that the number of HIV/AIDS cases in individuals over 50 is rising (OMS, 2008), with the sexual transmission being the prime cause of the new infections in this age group. The non-existence of a treatment or a vaccine for HIV/AIDS leads the change in risk behaviors to remain the only available and universal method to prevent the spreading of this disease, regardless of the age group we are considering. Acknowledging the social dimension of the phenomenon and the inherent preventive and educational function of the Social Workers, the main objective of this study is to understand the role of the Social Work in HIV/AIDS prevention and the risk behaviors of the elderly. Specifically we intend to identify the knowledge the social workers have about HIV/AIDS, about the sexuality and risk behaviors of the elderly; understand the role of the social worker in HIV/AIDS prevention by comparison to other professionals; identify which preventive actions are taken in intervention and in which level of prevention the intervention of social workers takes place, and understand if prevention leads to changing the risk behaviors. We based the study in a qualitative approach, and followed an inductive strategy. The data was gathered by semi-structured interviews, applied to eight Social Workers working in Recreational Centers or Seniors Academies in Cascais’ district. By analyzing and interpreting the interviews we see, that the majority, knows about the sexuality of the elderly in general and in their respective institutions. They see sexuality as something that the elderly possess, although we have also identified some prejudices towards it, and it isn’t a theme usually approached in their daily actions. The knowledge that they reveal about HIV/AIDS and the impact of this problem at a global and local level, is directly linked to the existence, or not, of actual cases in the institution they work. We noticed that the preventive actions on sexual risk behaviors are conducted by professionals that don’t belong to the institution and of other areas of expertise, as Nursing and Psychology. Due to the regularity and proximity with whom the intervention is destined to, we emphasize the importance that the social workers may have in primary prevention, promoting actions that enable, educate and encourage the elderly to adopt health promoting behaviors, also being a sine qua non condition the professionals must reposition themselves and take that role investing in their qualification and specialization.

Educação e autarquias : lógicas de acção do poder autárquico face ao poder central e aos micropoderes locais

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.

As migrações : uma leitura política e uma visão humanista

Ao ter como base geral de pesquisa – A Europa diante do fenómeno migratório - a procura de uma nova Humanização – o objectivo deste trabalho consistiu na análise de algumas formas de manifestação e do impacto deste fenómeno nas sociedades democráticas inseridas nesse espaço. A consciência que as migrações têm seguido a história do mundo e as civilizações e que a sua análise permite avaliar o destino de seres humanos que partem em busca de soluções para as suas vidas. A convicção que a configuração das migrações tem um amplo significado social, cultural e económico e que uma política de imigração fechada, repressiva ou redutora do seu verdadeiro significado pode dividir a Humanidade. O receio que gera a continuidade de uma visão unilateral do Mundo e o esquecimento das condições existenciais difíceis de alguns países de emigração. A renúncia de alguns em escutar um discurso carecido de autenticidade e em apoiar um diálogo comprometido com alguns pressupostos ideológicos pouco claros. O desejo de participar na denúncia da propagação de atitudes facilitadoras dos sentimentos racistas e xenófobos. O repúdio pelo desnorteamento ontológico traduzido pela defesa de certas atitudes persecutórias infringidas aos imigrantes clandestinos. A adopção de uma política basicamente norteada pelo controlo das fronteiras e pela exploração económica dos imigrantes. A indignação pelo esquecimento ou negligência na vigilância e aplicação dos direitos fundamentais, em concreto, o direito ao uso da liberdade, a uma vida familiar normal, situações que lesam muitos. Foram, em suma, as razões que motivaram o trabalho. Porque, igualmente o exercício da cidadania e a inserção num espaço mundial em transformação requerem a actualização da leitura das relações dos homens entre eles e com as formas espaciais; porque o papel dos imigrantes na economia contemporânea é sentido como algo fundamental, e também a importância do seu lugar na estratégia de um desenvolvimento sustentável deve ser demonstrada e respeitada, desejou-se partilhar com outros a oportunidade de defender a participação colectiva sob princípios e premissas mais humanistas, e considerados fundamentais, para a construção de uma política de imigração digna, mais abrangente e indutora de pontes abertas e não de áreas amuralhadas.

Portugal e a Revisão da Lei Eleitoral

Antes da realização do ciclo eleitoral que marcou a vida portuguesa em 2009, houve uma tentativa, que chegou a ser aprovada na generalidade, para alterar a Lei Eleitoral no que concerne às eleições autárquicas e surgiram estudos sobre as possíveis alterações da lei para a eleição da Assembleia da República. As dificuldades sentidas pelo Governo de maioria relativa, chefiada por José Sócrates, na sua ação governatiava, desde logo na aprovação do Orçamento para 2010, trouxera, de novo para a discussão a questão da estabilidade governativa. Este artigo procura mostrar para essa estabilidade - tanto a nível do Poder Central como do Poder Local - não resulta da alteração da Lei, mas da construção de uma consciência democrática.