Alfabetização e educação de adultos : um percurso de 1910 a 1926 : das intenções políticas às medidas concretas

Este trabalho visa contribuir para uma melhor percepção da problemática do analfabetismo, em Portugal, no primeiro quartel do século XX, tendo em conta o ideário educativo republicano e as suas concretizações a nível do ensino primário. Neste sentido, foram traçadas as linhas estruturantes desta problemática: uma, centrada nas ideias educativas sobre o analfabetismo e os debates no quotidiano escolar e jornalístico; e a outra referente às concretizações e realizações educativas republicanas que operacionalizaram o combate ao analfabetismo. O conceito de analfabetismo foi o fio condutor de todo o trabalho, do qual se delinearam as seguintes áreas: (i) Dos finais da Monarquia Constitucional à República: breve perspectiva histórica e educativa; (ii) O analfabetismo e suas causas; (iii) O combate ao analfabetismo; (iv) Escolas móveis e cursos nocturnos na promoção da alfabetização e, (v) Programas escolares: as propostas governamentais. A cada área corresponde um capítulo. A fonte principal deste trabalho foi a Imprensa de Educação e Ensino, consultada na Biblioteca Nacional, pois a mesma oferece uma complexa vastidão de materiais pertinentes para o tema. Entre os vários periódicos compulsados, destacam-se A Federação Escolar, Educação Nacional e O Professor Primário. A pesquisa exploratória e selectiva também conduziu ao semanário Sul da Beira. Muitas obras e estudos da época foram ainda pesquisados, com destaque para as actas dos Congressos da Liga Nacional de Instrução. Igualmente se afigurou significativo perscrutar o Diário da Câmara dos Deputados, o Diário do Senado da República e ainda o Diário do Governo para serem trabalhados, respectivamente, os debates parlamentares e a legislação. Assim, foi objectivo do trabalho configurar um painel revelador do tema que mobilizou personalidades académicas, jornalísticas e políticas, no período compreendido entre 1910 e 1926.

A "crise da lei" no pensamento jurídico contemporâneo

This articles discusses the current crisis of parliamentary enacted statutes in the face of new and modern emerging sources of legal norms and the competition of statutory law enacted by non-state entities, such as supranational organizations and territorial bodies. This dilution of the perception of parliamentary law’s preeminence must however be met with some reservations, as the conclusion remains that parliamentary enacted statutory norms are, still to this contemporary age, the most important of all types of normative acts.

Equidad en la Educación Superior Cubana : Logros y Desafíos

La inclusión social en la educación y particularmente en la educación superior constituye un campo de estudio relevante definido a su significativo impacto sobre el desarrollo económico y social. En el caso de América Latina, es bien conocido el carácter excluyente que han tenido sus universidades como herencia de 300 años de colonialismo, la esclavitud de negros e indígenas y la tradicional discriminación de género. En el caso de Cuba, el Gobierno resultante de la Revolución de 1959 ha realizado notables esfuerzos para promover la inclusión de grupos tradicionalmente vulnerables por razones de género o color de la piel, a pesar de las difíciles condiciones económicas derivadas de la hostilidad del Gobierno de los Estados Unidos. Los resultados alcanzados demuestran una fuerte tendencia a la equidad, sin embargo, existen otros determinantes de vulnerabilidad como la acumulación de capital cultural, que deben reforzarse en los próximos años debido a la implantación de un sistema de acceso meritocrático, y a los cuales debe prestarse especial atención pues pueden convertirse en factores de exclusión en el largo y mediano plazo. Algunos de estos determinantes como la escolaridad de los padres, la calidad de la enseñanza precedente y el ambiente cultural comunitario son considerados en el presente trabajo.