O comércio justo e o mercado global : um jogo de equilíbrios

Partindo do conceito de mercado livre, teorizando de forma estruturada, pela primeira vez, por Adam Smith, o objetivo é perceber se o «comércio justo», enquanto movimento de empoderamento de pequenos produtores e sub-desempregados dos países desenvolvidos, pode ou não funcionar como contraponto ao oligopólio corporativo das grandes empresas de distribuição, obrigando à mais justa remuneração da produção a nível mundial.

Relações entre Portugal e Cabo Verde antes e depois da independência

A história de Cabo Verde teve início com o seu achamento em 1460 pelos navegadores portugueses que, apesar dos condicionalismos da região, deram arranque ao povoamento, começando uma vida baseada no comércio com a costa africana e, depois, com a Europa e a América por causa do tráfico negreiro. Para Portugal, Cabo Verde era uma fonte de receitas por causa da posição geoestratégica. O rei nomeava representantes que administravam as ilhas para recolherem os lucros do comércio e os enviarem para a metrópole. Cabo Verde demorou cinco séculos até ser independente e no arquipélago nunca houve luta armada contra a presença portuguesa. A 5 de Julho de 1975, tornou-se independente optou pelo monopartidarismo que vigorou quinze anos. Em 1990, fruto da alteração da conjuntura internacional e da saturação a nível interno, deu-se a abertura ao multipartidarismo, com a criação do MpD, que venceu as primeiras eleições multipartidárias. Depois o PAICV regressaria ao Poder pela força dos votos e esta alternância foi bem aceite por todos porque provou a existência de democracia no arquipélago. Cabo Verde tem aproveitado a cooperação para o desenvolvimento, como se verifica pela evolução do IDH. Actualmente, a parceria com a UE constitui um desafio e uma oportunidade.

Rede das Instituições de Ensino Superior nos Países da União Europeia

Estuda-se a densidade do número de instituições de ensino superior nos vários países da União Europeia. Calcula-se o número de instituições por milhão de habitantes distribuídos por três grupos de países: os grandes, os médios e os de pequena dimensão. Faz-se uma apreciação compreendendo as várias tipologias das instituições de ensino superior públicas e privadas, universitárias e não universitárias (incluindo escolas monodisciplinares). Verifica-se que nos países com uma dimensão significativa o quociente do número de estabelecimentos por milhão de habitantes é essencialmente idêntico, exceptuando o caso português, onde os correspondentes valores são significativamente maiores, especialmente no subsistema não universitário. Faz-se referência à juventude relativa de muitas das instituições portuguesas de ensino superior, o que pode explicar algumas das suas actuais dificuldades. Verifica-se que na maioria dos países europeus existe um sector de ensino particular e observa-se que é relativamente deficiente o grau de excelência das instituições portuguesas. Sugerem-se alguns processos que possam contribuir para uma maior racionalização da rede portuguesa do ensino superior.

Reposicionamento da marca Portugal

RESUMO: A Marca de um País também vende. A imagem de um País é nos dias de hoje um activo muito importante para a sua economia. Uma marca é uma promessa feita ao consumidor, é o ponto de referência de todas as impressões, positivas e negativas adquiridas ao longo do tempo. O Marketing é a ferramenta que deverá percepcionar, estudar e apresentar factores de diferenciação, mostrar e convencer os consumidores das qualidades de um produto ou serviço. A realidade impõe uma atenção especial ao tema e a Marca Portugal teve um boom de programas de desenvolvimento e de promoção a partir dos anos 90 do séc. XX. O responsável pela gestão da Marca Portugal é o Governo, através da AICEP, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que tem como missão aumentar a notoriedade de Portugal, dinamizando o investimento estruturante e a internacionalização das empresas, criando condições competitivas e estimulando a exportação no Mercado Global, diversificando a oferta dos produtos e os Países de Destino. A falta de estratégia e os planos mal sucedidos, são alguns dos erros apontados à gestão da Marca Portugal, mas é determinante assumir claramente que a assumpção da Marca e o seu Reposicionamento é um vector estratégico para o desenvolvimento do País. Portugal tem boas referências, na indústria, nos serviços, tem produto, que podem ajudar a promover a imagem global de Portugal e contribuir para o aumento das receitas, seja das exportações, do Turismo ou do Investimento Estrangeiro. Portugal precisa de um Plano de Marketing e de uma entidade gestora de Marca, que garanta uma gestão eficaz da Marca Portugal, integrada e articulada com todos os produtos e serviços estratégicos para a exportação ou para o consumo interno. Esta dissertação apresenta um Modelo de Reposicionamento da Marca Portugal que agrega todos os pontos positivos que Portugal possui, como, a sua capacidade de vendas, o seu potencial para se investir, o que há para ser visitado, e desenvolve um programa sério e transversal que promova Portugal no estrangeiro e que atraia investidores e visitantes. ABSTRACT: The Brand of a Nation also sells. The image of a country is, nowadays, an important asset for its economy. A brand is a promise made to the consumer; it is the reference point for all impressions, positive and negative acquired over time. Marketing is the tool that must perceive, study and present differentiation factors, must show and convince consumers about the qualities of a product or service. Reality demands a special attention to this topic and the Portugal Brand experienced a development and promotion program boom since the 20th Century 90’s. Currently, the figure in charge of the management of the Portugal Brand is the Government, through AICEP, whose mission is to increase the notoriety of Portugal, captivating structural investment and the internationalization of enterprises, mainly small and medium businesses, creating competitive conditions and stimulating exports to the Global Market, diversifying product offer and Destination Countries. Some errors have been pointed out in the management of the Portugal Brand, such as lack of strategy and unsuccessful plans, but it is imperative to irrevocably understand that Brand assumption and its Repositioning is a strategic vector for the development of the Country. Portugal has good references, either in industry, or services, has product, that help promoting Portugal’s global image and contributing to an increase in revenues, either in exports, Tourism or Direct Investment. Portugal needs a Marketing Plan and a Brand management entity, such as a Brand strategic executive council, to ensure an effective management of the Portugal Brand, integrated and articulated with all the products and services flagged as strategic assets for exportation or domestic use. This thesis presents a Repositioning Model of the Portugal Brand that aggregates all positive aspects that Portugal has, such as sale capacity, potential for investment, lots of places to visit, and develops a serious and transversal program to promote Portugal abroad and to attract investors and visitors alike.

Arrendamento para comércio. Aplicação da Lei no tempo.Oposição à renovação e denúncia do contrato.

Anotação ao Acórdão do STJ, de 27.05.2010, 1ª Secção, Processo 971/08 (Relator: Hélder Roque)

O ensino superior : a mobilidade estudantil como estratégia de internacionalização na América Latina

Entre as atuais políticas para o ensino superior, a internacionalização desponta como uma estratégia importante para a inserção dos países no mundo globalizado quer seja pela perspectiva da solidariedade defendida pela UNESCO, quer seja pela tendência mercantilista propugnada pela Organização Mundial do Comércio. Este artigo se debruça sobre essa temática, analisando as principais características assumidas no processo de internacionalização da educação superior, com realce para a mobilidade estudantil, nas diversas regiões do mundo, explicitando como a América Latina e o Brasil, em particular, se inserem nesse processo. O artigo foi elaborado com base em revisão bibliográfica, análise documental e dados secundários. Os dados relativos à mobilidade estudantil foram disponibilizados pela UNESCO, nos Compêndios Mundiais da Educação concernentes aos anos de 2006 a 2010, e se referem às regiões receptoras e às que enviam estudantes para o estrangeiro. A análise dos dados permite concluir que as regiões que mais recebem estudantes, em processo de mobilidade, são aquelas onde os países são mais desenvolvidos e melhor inseridos na nova divisão mundial do trabalho. A América Latina se insere nesse processo de forma periférica sendo uma região com baixa recepção e elevado envio de estudantes para outras regiões do mundo, em especial para a região da América do Norte e da Europa Ocidental. Essa tendência, também, se confirma para o Brasil, embora esse país se destaque com um dos melhores resultados no continente, tendência que se consolida, pois recentemente, o país vem adotando estratégias para ampliar a sua inserção no processo de mobilidade estudantil, mediante a implantação de programas e da criação de universidades públicas que visam à integração regional.

Os Jesuítas e o comércio entre Macau e o Japão

Neste artigo, procurei examinar a intervenção da Companhia de Jesus no Comércio existente entre Macau e o Japão, ocorrido nos séculos XVI e XVII. Paralelamente pretendi demonstrar e levantar a hipótese que o envolvimento e a crescente corrupção associada a este trato comercial, em parte protagonizada pelos jesuítas associados aos comerciantes de Macau, poderia estar relacionado com a expulsão do Cristianismo do Japão no início do séc. XVII. Para o efeito acima descrito, referenciei alguns documentos da autoria de jesuítas e franciscanos, os quais tinham vivido no Japão, assim como importantes informações relacionadas com o trato e o papel de intermediários comerciais desempenhado pelos jesuítas.

Perspetivas do direito internacional da concorrência: a necessidade de uma abordagem alternativa aos acordos de cooperação e à convergência de sistemas de direito da concorrência

Numa era de globalização, de liberalização do comércio e de desregulação de indústrias específicas, as autoridades da concorrência confrontam-se com novos desafios de forma a proteger a concorrência nacional assim como a concorrência internacional. Com empresas a operar em vários países, esvanecendo-se as fronteiras e aumentado o comércio transfronteiras, novas estratégias devem ser desenvolvidas por forma a ultrapassar as ameaças aos mercados internos resultantes de comportamentos anticoncorrenciais ocorridas no estrangeiro. Embora soluções como a "Doutrina dos Efeitos" ou acordos bilaterais permitam, embora imperfeitamente, os países protegerem o seu mercado interno, não existem leis salvaguardando a economia global e a concorrência internacional. Impõe-se então o estabelecimento de um regime de direito internacional da concorrência dos países, com o objetivo de dirimir os conflitos originados pelo comportamento anticoncorrencial através das fronteiras e ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os padrões dos países Ocidentais.