A hipertrofia do presente no direito da era da globalização

Este estudo procura refletir sobre o novo quadro que se abriu ao direito com a desestruturação do projeto da modernidade societária. Tendo atingido o seu ponto mais elevado entre a Segunda guerra mundial e a queda do muro de Berlim, este projeto, realizado no quadro do Estado-nação, vinculou o indivíduo (societário) a uma rede de instituições e procurou determiná-lo, juridicamente, a partir de uma elaborada pirâmide normativa amiga da previsibilidade, da segurança e do futuro. O mundo das autonomias, da profusão estatutária, dos particularismos, de um complexo mosaico de fontes em concorrência, aquele mundo medieval ligado a um passado imemorial, a um tempo fechado sobre si próprio, é agora superado por um modelo social e jurídico de pendor monolítico, em que o presente, já liberto da vis atrativa do passado, vinculado aos valores da calculabilidade e da utilidade, se projeta no futuro. Pois bem, o fenómeno da globalização e a progressiva construção de uma sociedade e de um mercado globais não deixam de pôr em causa aquele projeto da edificação de uma sociedade integral dentro do território de cada Estado-nação. Hoje, as fronteiras, as estruturas fixas e a própria tradição, tudo é sacrificado no altar da instantaneidade, tudo se reduz ao “êxtase do presente”. Ora, como é cada vez mais evidente, esta “presença hipertrófica do presente” não é amiga da lei. Outras fontes do direito como os direitos do homem, a jurisprudência, a lex mercatória e o contrato parecem ser mais adequadas. Daí que se fale já de uma legalidade branda, de direito «flexível», de direito «líquido», de direito «solúvel», etc.

Proposta de optimização do modelo feed-in português: Comparação dos modelos português, espanhol e alemão

Portugal, no intuito de alcançar as metas ambientais (nacionais e internacionais) a que se propôs, e de reduzir a dependência das importações de energia, tem aumentado o investimento em electricidade produzida a partir de energias renováveis (FER-E). Apesar do consenso em torno da sua utilização, as energias renováveis deparam-se com barreiras de várias ordens que dificultam a sua difusão no mercado. A actuação do Estado neste enquadramento passa por criar modelos de promoção da FER-E que atendam a que o custo energético é suportado pela sociedade. A maioria dos países da União Europeia, incluindo Portugal, aplica as tarifas feed-in (FIT) como instrumento central de suporte à FER-E, inserido num modelo de apoio que contempla outros parâmetros de design considerado críticos para o seu sucesso. A presente dissertação tem como objectivo a apresentação de uma proposta de optimização do actual modelo feed-in português, inspirada nos modelos espanhol e alemão. Pretende-se chegar a uma solução que permita conciliar os incentivos dos investidores com soluções sustentáveis de longo prazo, procurando garantir uma maximização do excedente social, e um aumento da equidade.

O acolhimento familiar numa perspectiva ecológico-social

O modelo ecológico-social de Bronfenbrenner permite compreender o desenvolvimento humano, as interacções e interdependências que o caracterizam, e o restruturam, bem como identificar os factores que condicionam ou facilitam as transições ecológicas. No caso específico do Acolhimento Familiar, esta perspectiva possibilita a compreensão das transições que ocorrem na vida da criança acolhida, a separação dos pais e o desenraizamento do seu contexto, a que se sucede a colocação num mundo novo e desconhecido, e orienta a intervenção na prática, de modo a prevenir os riscos e a promover a integração e o desenvolvimento das crianças.

À procura da identidade de Heinz : um modelo de compreensão da motivação moral

RESUMO: As teorias psicológicas da moralidade dividem-se na conceptualização da motivação moral, o tema desta dissertação. Os modelos construtivistas, apoiados na epistemologia genética, privilegiam a cognição como factor determinante mas, as teorias que enfatizam o funcionamento individual admitem que as emoções e a identidade interferem na tendência de cada pessoa agir moralmente. Particularmente apoiados na segunda perspectiva, testámos um modelo preditor da motivação moral com três variáveis, identidade, identidade moral e integridade, todas avaliadas por medidas psicométricas, em duas amostras. A primeira era composta por 320 estudantes do 12º ano de uma escola do concelho de Lisboa, com idades compreendidas entre 18 e 20 anos (M=18,22; Dp=0,49), 108 masculinos e 194 femininos e a segunda era composta por 174 sujeitos, estudantes finalistas de cursos profissionais de uma escola do concelho de Lisboa frequentada por alunos provenientes de ambientes sociais caracterizados pelo stresse sócio-económico e familiar, e até, em bastantes casos, que já tinham participado em actos ilegais relacionados com furto, vandalismo, tráfico de drogas, e agressões, com idades compreendidas entre 18 e 22 anos (M=18,98; Dp=1,075), 104 masculinos e 70 femininos. A primeira amostra foi considerada normativa e a segunda de risco psicossocial. Para avaliar a motivação moral foi construída uma medida que incluiu dois aspectos: a consciência moral, relativa à avaliação objectiva e subjectiva que os indivíduos fazem das situações morais que através de processos de análise de conteúdo foi distinguida em três categorias exclusivas: não transgressão, transgressão relativizada e transgressão; e a autoatribuição de emoções que indica a probabilidade objectiva dos indivíduos cometerem acções morais. Foi verificada a existência de diferenças individuais em ambas as medidas da motivação moral e, também, a existência de diferenças na atribuição de emoções em função da consciência moral: os sujeitos da categoria transgressão apresentaram atribuições mais negativas do que os sujeitos de transgressão relativizada e estes, por sua vez, apresentaram atribuições mais negativas que os sujeitos da categoria não transgressão. Estes resultados confirmam o papel da identidade na motivação moral. A análise da predição confirmou que a integridade, a identidade e a identidade moral, em ordem decrescente de capacidade explicativa, constituem factores preditores tanto da consciência moral como da auto-atribuição de emoções. ABSTRACT: Moral motivation, the subject of this thesis, is differently viewed by several psychological perspectives. Constructivist models supported by genetic epistemology define cognition as the determinant factor while theories that emphasize individual functioning admit that emotions and identity have a central role in the way that persons could morally act. Particularly supported in this second approach we tested a predictive model of moral motivation with three variables, identity, moral identity and integrity, all evaluated by psychometric scales, in two samples. The first sample had 320 graduate high school students with age between 18 and 20 (M=18,22; SD=0,49), 108 male and 194 female and the second sample had 174 graduate students of vocational courses in high school of a risk social and familiar environment, many of them had already done illegal acts such as stealing, vandalism, drug traffic and aggressions; they had ages between 18 and 22 (M=18,98; SD=1,08), 104 male and 70 female. The first sample was considered normative and the second one was classified as psychosocial risk. To evaluate moral motivation we developed a measure that assesses two aspects: moral conscience, who includes both objective and subjective evaluation of moral situations that was distinguished in three exclusive categories by procedures of content analysis: non-transgression, justifiable transgression and transgression; and self-attribution of emotion that indicates the likelihood of committing moral actions. We observed individual differences in both measurements of moral motivation and also verified differences in emotional attribution on the basis of moral conscience: the individuals of transgression category presented more negative attributions than those of justifiable transgression and in turn the latter presented more negative attributions than individuals of non-transgression category. These results confirm the role of identity in moral motivation. The predictor analysis confirmed integrity, identity and moral identity, in descending order of explanatory power, as predictive variables of moral consciousness and self-attribution of emotions.

A baleação e a identidade cultural duma ilha: o projecto de recuperação da fábrica baleeira do Boqueirão - um modelo museológico inserido em realidades locais

A Região Autónoma dos Açores, mercê do seu posicionamento geográfico, por factores de ordem politico social e por vissicitudes históricas, possuí um vasto e diversificado património, sem congéneres em todas as regiões Insulares Europeias, segundo afirmações de conceituados antropólogos. O Arquipélago dos Açores é banhado pela corrente quente do Golfo do México (Gulf Stream), que permite o desenvolvimento duma variada e abundante fauna, muito especialmente em cetáceos, entre os quais se destaca o cachalote, que geralmente na Região se designa por “baleia”. Foi precisamente devido à abundância de mamíferos marinhos, que praticamente no limiar do povoamento do Arquipélago, caçadores de cetáceos de toda a Europa, sulcaram os Mares Açorianos A partir do último quartel do séc. XVIII, as frotas baleeiras da Costa Leste dos Estados Unidos (Nova Inglaterra), navegaram estes mares por mais de um século. Está bem patente os reflexos da baleação Americana em toda a Região, de uma forma mais relevante nas Ilhas que formaram o ex-distrito da Horta, Pico, Faial, Corvo, e Flores. Condicionalismos de carácter ecológico, geográfico e económico, possibilitaram o desenvolvimento no Arquipélago Açoriano dum complexo de elementos, ideias, crenças e instituições, que tiveram expressão mais significativa nas Ilhas do Pico, Faial Flores e Corvo. Participa por sua vez, no vasto ciclo económico-cultural da baleação, que se distribuí por várias partes do globo.

Responsabilidade social nas organizações : Avaliação das motivações no desenvolvimento e implementação de práticas socialmente responsáveis

A presente dissertação consiste num trabalho de investigação, descritivo e exploratório, cujo objetivo foi abordar o conceito de responsabilidade social, enfatizando a sua vertente organizacional. Teve como principal desafio, por um lado, compreender a dinâmica da implementação de medidas socialmente responsáveis por parte das organizações, por outro lado, avaliar as motivações das organizações no que respeita às práticas de responsabilidade social. Com base no estudo de caso realizado, concluiu-se que na organização estudada a adoção de políticas socialmente responsáveis está diretamente relacionada com o seu modelo de gestão, que é baseado na sua visão, missão e valores. Com o culminar deste trabalho, pode-se aferir que as organizações cuja gestão é baseada em valores estão mais comprometidas com o desenvolvimento sustentável.

Os itinerários de Reintegração Social de adolescentes privados de liberdade em Teresina - Piauí, Brasil

A dissertação “Reintegração Social de Adolescentes Privados de Liberdade em Teresina” tem como objetivo analisar como se materializam os itinerários de reintegração social de adolescentes privados de liberdade e inseridos no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina, Estado do Piauí, tendo sido considerada para a análise dos dados a articulação entre as possibilidades e oportunidades oferecidas aos adolescentes e as suas reais necessidades, desejos e sonhos para uma reintegração segura ao meio social. A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Teresina, junto aos adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, sentenciados judicialmente e submetidos à Medida Socioeducativa de Internação, que segundo a Lei Brasileira n. 8.069 de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as pessoas que compõem esse segmento da sociedade brasileira são consideradas sujeitos de Direitos e se encontram em situação peculiar de desenvolvimento pessoal e social. Os resultados apresentados revelam que o programa oficial de reintegração social de adolescentes do Piauí apresenta uma proposta de trabalho elaborada dentro do modelo determinado pelo ECA. Porém o desenvolvimento do trabalho de modo geral não ocorre de forma a garantir o que teoricamente apresenta, isto é, ações concretas que garantam o desenvolvimento psicossocial dos jovens, pois verificamos uma visível desarticulação entre necessidades e ofertas de oportunidades, bem como, a ausência de um grupo formado concretamente de educadores preparados para propor e executar ações que ofereçam meios para o adolescente moderar-se e viabilizar-se como pessoa e cidadão produtivo e assim poder construir seu projeto de vida e garantir seu retorno seguro ao meio social, familiar e comunitário.

Fracasso escolar no Ensino Médio Noturno : análise crítica de um sintoma social complexo e desafiador

O presente trabalho analisa as razões que levam os alunos do ensino médio noturno, de uma escola pública de Natal, Brasil, a fracassar nos estudos. A pesquisa considera aspectos políticos, sociais, institucionais e técnicos, já que o assunto envolve fatores internos e extraescolares. Para isso, são consultados professores, pedagogos, alunos e documentos, além da literatura que trata da temática. Teóricos apontam que o fracasso escolar é originado na própria escola, que reproduz valores dominantes e por isso se apresenta como uma instituição excludente que legitima as desigualdades sociais. O aluno, por sua vez, é visto como vítima da exclusão social e educacional, uma vez que lhe falta capital cultural, econômico e social para cumprir às exigências desse modelo de escola, levando-o ao fracasso escolar. Diante disso, é preciso que o professor esteja preparado para superar essa lógica excludente. A escola deve atender às necessidades do aluno-trabalhador, garantindo-lhe o acesso ao conhecimento propedêutico e também profissional. Ao Estado cabe investir mais na educação, valorizar o professor e manter políticas públicas para superar as desigualdades sociais daqueles que dependem da escola pública noturna para ascender socialmente, tornar-se um cidadão livre e capaz de contribuir para a construção de uma sociedade menos desigual.

A construção da União Europeia : um olhar sobre a dimensão social do projeto

O Tratado de Roma de 1957 priorizou o setor económico em detrimento do social. Em consequência, cada Estado-membro manteve o seu modelo de assistência social e , deste modo, a diversidade de Estados-providência. Mais tarde, o princípio da subsidariedade legitimou-os no contexto do processo de construção da Comunidade Económica/União Europeia e, por consequinte, a coexistência dos mesmos, particularmente os submodelos de assistência social escandinavo, anglo-saxónico, continental e dos países da Europa do sul. Hoje, graças ao Ato Único Europeu e ao Tratado de Amesterdão de 1997, foi adotada por todos os Estados-membros a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais no Conselho de Estrasburgo de 1989, assim como valorizada a dimensão social e o incentivo à negociação coletiva entre parceiros, respetivamente. Assim, sendo, e na sequência do exposto anteriormente, constata-se, nessa nova EUropa em transformação permanente, a emergência de um novo modelo de Estado-providência, centrado essencialmente na compilação, complementariedade e/ou «fusão» do que existe de melhor no conjunto dos quatro submodelos existentes, de acordo com o princípio da unidade a partir da diversidade.