2 resultados para Lei 12.529
em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal
Resumo:
Depois de muitos anos sem alterações legislativas relevantes em matéria de Direito de Trabalho, assistimos em 2009, com a Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, a uma remodelação extremamente substancial no pensamento legislativo laboral. Não sendo aqui o momento oportuno para nos pronunciarmos sobre tais iniciáticas alterações, uma vez que já o fizemos em sede própria e no momento ideal, surgem agora em ordem sequencial, as terceira e quarta "reformas", se assim lhe quisermos chamar, sobre matérias pertinentes, controversas e que no nosso entender, poderão ainda vir a dar que falar, seja pela inovação unilateral não consentida, seja pela inconstitucionalidade que das mesmas possa ressaltar na sua prática laboral, e, sobre isso, sim, cabe tecer algumas considerações abrindo o livro das "dúvidas" aos alunos de Direito e de Solicitadoria do ISMAT.
Resumo:
Mal-estar na civilização (Freud S.) inclui os elementos que vêm inaugurar uma querela sobre a ética da psicanálise, tal como Lacan a circunscreveu. A tese de base é que a resignação em relação às pulsões da demanda contem uma certa satisfação.