Elementos-Chave para a Gestão Eficaz da Emergência num Complexo Educativo

Planos de emergência bem sucedidos devem ser funcionais, realistas, amigos do utilizador e inteligíveis. Este estudo descritivo tem como objetivo analisar a implementação de Medidas de Autoproteção (que passou a ser obrigatória, em Portugal, desde 2009) durante um período de cinco anos, num grande complexo escolar ocupado por 500 funcionários e 3000 crianças/alunos. Este estabelecimento de ensino consiste em vários edifícios desde a creche ao ensino secundário e está classificado numa categoria de risco de incêndio muito elevada. Desde 2009 até 2012 foram realizadas sessões de formação destinadas aos alunos e funcionários, bem como ações de formação sobre combate a incêndios e evacuação para as equipas de segurança. Como os exercícios de evacuação são cruciais para testar o plano de emergência e familiarizar o pessoal com as tarefas, todos os anos são realizados Simulacros de Incêndio. A fim de avaliar a sua eficácia foram recolhidos dados através de observação não participante, fotos e vídeos. A gestão de emergência neste estabelecimento escolar evidenciou ir para além das exigências legais e, ao dar um bom exemplo, tanto na escola como na comunidade, contribuiu para aumentar a segurança dos alunos e das suas famílias. / Successful emergency plans must be functional, realistic, user-friendly and understandable. This descriptive study aims to analyse the implementation of Fire Self-Protection Measures (which became mandatory, in Portugal, since 2009) during a five-year period in a large school compound occupied by 500 employees and 3000 children/students. This educational facility consists of several buildings from nursery school to high school and it’s classified in a very high fire risk category. Since 2009 until 2012 we carried out training sessions for students and school staff, as well as training courses about fire fighting and evacuation, for safety teams. Because evacuation drills are crucial for testing the emergency plan and to familiarize personnel with tasks, each year we do properly conducted fire drills. In order to evaluate it’s effectiveness, we collected data through non-participant observation, photos and videos. The school emergency management has proven to go beyond the legal requirements and by setting a good example both in school and community, it enhances the safety of students and their families.

Preliminary Overview over Requirements Regarding Tools and Methods Derived from LUDA Cases

LUDA is a research project of Key Action 4 "City of Tomorrow & Cultural Heritage" of the programme "Energy, Environment and Sustainable Development" within the Fifth Framework Programme of the European Commission

Política e Legislação da Gestão da Qualidade do Ar Instrumentos, Ferramentas e Quadro Legal : Enquadramento de Portugal no Contexto Europeu e Internacional

Perante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.