Educação e autarquias : lógicas de acção do poder autárquico face ao poder central e aos micropoderes locais

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.

Lógicas imperiais e processos contemporâneos

É uma análise das lógicas coloniais-imperiais portuguesas a partir de nove memórias publicadas em Goa e em Portugal. São cinco os autores goeses e quatro portugueses. Quaquer delas já vem tarde para intervir e alterar o rumo. São pós-visões do passado, e o pós-visionismo põe em risco a capacidade de captar a contemporaneidade dos processos que acompanharam as lógicas imperiais. Mas acho que podem ter algum valor positivo de apanhar as implicações destes processos a longo prazo. As transições e a continuidade merecem ser levadas em conta para avaliar melhor os processos que nos interessam e que não podem ser estudados validamente somente na sua contemporaneidade e isolados do seu passado e do seu futuro. É com esta perspectiva de “processos contemporâneos” que eu pensei em chamar a atenção para a utilidade das memórias “recém-publicadas” de alguns actores que participaram nesses processos. Quero deixar um caveat: São também armadilhas “montadas” e que nos podem distrair do verdadeiro caminho para a compreensão dos mesmos processos.