O regime especial da insolvência de pessoas singulares

This article has for its purpose the boarding of the possibility afforded to debtors who are individuals to have their remaining debts of the bankruptcy process totally discharged. Once a debtor requires a bankruptcy’s declaration, he usually sees their assets to be liquidated. However, their remaining debts would rest until the prescription. As a way to avoid this and because the debtor needs to be reinstated in the market and to be given another chance, a fresh start, debtor can require a discharge. However, in Portugal, this reality’s treatment, although it is a novelty and a solution to this increasingly common indebtedness’ situation, is inadequate, very slow and very tight against the need for a quick, effective and approachable process. Therefore, we propose its revision and we give some possible solutions.

A Economia dos Conflitos Violentos em África

Os conflitos armados que, ao longo de décadas, constituem fenómenos integrantes do quotidiano de vários países africanos em desenvolvimento, são potenciados e perpetuados pelas situações de pobreza e de declínio económico que os caracteriza. O nexo de causalidade circular entre as guerras civis e o subdesenvolvimento traduz um ciclo vicioso que mantém os países mais pobres reféns da “armadilha do conflito” que os condiciona e dificulta a implementação de medidasde promoção do desenvolvimento. Este ciclo vicioso constitui uma “inversão do desenvolvimento” e evidencia como legado de uma guerra civil a grande probabilidade de ocorrência de uma outra guerra civil. Não obstante a relação de causa-efeito frequentemente estabelecida entre o fraccionamento étnico-linguístico e a ocorrência de conflitos violentos, são os factores de ordem económica (nomeadamente a sobre-dependência relativamente à exportação de recursos naturais de grande valor) os principais elementos indutores da conflitualidade armada em África. Ademais, a propagação transfronteiriça destes conflitos intra-estatais, através dos fenómenos de “spill over” e “spill into”, é maximizada por um conjunto de redes (militares, económicas, políticas e sociais) que se tendem a estabelecer entre estados contíguos. Deste modo, independentemente dos factores, agentes e acções potencialmente na origem dos conflitos, as suas consequências serão internacionalizadas colocando em causa a estabilidade regional.