O ensino colonial destinado aos "indígenas" de Angola

Revista Lusófona de Educação

As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

Geografia e propaganda segundo a Historia del gran Reyno de la China de frei Juan González de Mendoza, 1585-1586

Mercê das cerca de 45 edições em sete línguas publicadas entre 1585 e o termo do século XVI, a Historia de las cosas mas notables, ritos y costumbres del gran Reyno de la Chinado agostinho espanhol Juan González de Mendoza logrou ser o primeiro best-seller internacional sobre o mundo chinês e um dos mais influentes livros da proto-sinologia europeia de Quinhentos e Seiscentos. As reivindicações dos poderes seculares da colónia espanhola de Manila e dos mendicantes do Padroado por um lugar na China não só contribuíram decisivamente para a génese da obra, como ajudam a justificar o impacto que esta conseguiu na Europa culta da transição do século XVI para o século XVII. Seja como for, para a cabal compreensão deste caso editorial é necessário proceder a inquéritos complementares, como o que investigue o modo como frei González de Mendoza articulou as informações de origem espanhola e portuguesa de que dispôs para compor a sua síntese sobre a China. Neste particular, ganha especial importância observar o tratamento concedido aos conteúdos de índole geográfica e avaliar, a partir daí, as razões subjacentes a opções que certa vez denotam um recuo objectivo em relação às informações disponíveis, outras uma aparente ruptura face a textos de referência, outras ainda a recuperação de ideias há muito abandonadas nos meios de vanguarda que se iam encarregando da actualização do moderno conhecimento europeu sobre a China. A articulação entre algumas destas opções e o serviço da propaganda do acto missionário dos mendicantes espanhóis constitui uma das principais pistas a explorar.