A impugnação dos atos tributários

As questões fiscais são transversais abarcando as diversas áreas do direito e estão presentes na maioria dos atos praticados em representação de outrem, no exercício da profissão de solicitador, seja no comércio jurídico imobiliário, seja em matéria de sucessões, seja em outras áreas de atuação.

Proposta de optimização do modelo feed-in português: Comparação dos modelos português, espanhol e alemão

Portugal, no intuito de alcançar as metas ambientais (nacionais e internacionais) a que se propôs, e de reduzir a dependência das importações de energia, tem aumentado o investimento em electricidade produzida a partir de energias renováveis (FER-E). Apesar do consenso em torno da sua utilização, as energias renováveis deparam-se com barreiras de várias ordens que dificultam a sua difusão no mercado. A actuação do Estado neste enquadramento passa por criar modelos de promoção da FER-E que atendam a que o custo energético é suportado pela sociedade. A maioria dos países da União Europeia, incluindo Portugal, aplica as tarifas feed-in (FIT) como instrumento central de suporte à FER-E, inserido num modelo de apoio que contempla outros parâmetros de design considerado críticos para o seu sucesso. A presente dissertação tem como objectivo a apresentação de uma proposta de optimização do actual modelo feed-in português, inspirada nos modelos espanhol e alemão. Pretende-se chegar a uma solução que permita conciliar os incentivos dos investidores com soluções sustentáveis de longo prazo, procurando garantir uma maximização do excedente social, e um aumento da equidade.

Uma Análise da Satisfação e da Motivação dos Docentes no Ensino Superior Português

O pessoal docente é um recurso fundamental nas instituições de ensino superior tendo um papel determinante na prossecução dos objectivos da instituição. A satisfação no trabalho é importante na revitalização da motivação dos docentes e manter vivo o seu entusiasmo. A literatura revela que o conceito de satisfação no trabalho é constituído por um conjunto complexo de variáveis que interagem numa miríade de formas. Explicações simplistas e ingénuas da satisfação no trabalho abundam em todos os sectores de actividade. A mais típica é a crença errónea de que os incentivos remuneratórios per se criarão níveis de motivação efectivos e, como tal, satisfação global no trabalho. Existem variáveis intrínsecas relacionadas com o crescimento e desenvolvimento pessoal, e factores extrínsecos associados à segurança no ambiente de trabalho. Existe também uma evidência ampla e bastante óbvia de que a satisfação profissional está relacionada com a motivação dos trabalhadores. Embora se tenham realizado diversos estudos a nível mundial, muito pouco é conhecido no contexto do ensino superior em Portugal sobre esta temática. Este artigo apresenta um estudo em curso em Portugal - PTDC/ESC/67784/2006 – Estudo da Satisfação e Motivação dos Académicos no Ensino Superior Português (ESMAESP), financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, que visa identificar os factores que se relacionam com a satisfação e a motivação do pessoal docente.

A criança com síndrome de down e a parceria entre pais e profissionais “estudo de caso”

Ao terminar este trabalho e superadas as dificuldades, resta-me agradecer a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para que acontecesse. Este estudo só foi possível na medida em que, desde a primeira hora, pude contar com a colaboração, solidariedade, compreensão do meu marido e do meu filho, que têm sido o sustentáculo da minha felicidade, o amor e carinho dedicado, a sua força e os seus “mimos” motivam a minha caminhada, estando presentes em todos os meus passos. Para eles, o mais profundo e carinhoso agradecimento. Acima de tudo e de todos, agradeço a Deus, por me dar a vida, saúde, inteligência, capacidade, competência e, sobretudo, discernimento, coragem, força e abnegação. Sem estes atributos tudo seria impossível. Em segundo lugar, por me ter proporcionado o convívio de pessoas que me fizeram sentir feliz e que acreditaram em mim. À Escola Superior de Educação Almeida Garrett, por me aceitar como aluna e ter dado a oportunidade de poder concretizar o sonho que sempre sonhei. A todos os Professores Doutores que tive a sorte e a honra de conhecer e ouvir, no decorrer dos Seminários Curriculares, foram os seus Doutos conhecimentos que me projetaram para dar um passo decisivo, em busca de maior enriquecimento científico. Ao Diretor da minha dissertação, Dr. Horácio Saraiva Gonçalves, pelo modo como orientou o desempenho do meu trabalho, assim como pelos incentivos e confiança que sempre me transmitiu, e a prontidão com que respondia às minhas solicitações. À amiga Angélica, pelos conhecimentos e ensinamentos que me transmitiu, bem como pela força e amizade permanentemente manifestada. A todos os Professores amigos e colegas do percurso académico, que me apoiaram e me deram força, pelo oásis de tranquilidade, serenidade, amizade e carinho, sempre presente em todos os momentos. À Diretora da minha Escola, por toda a colaboração, apoio e disponibilidade com que sempre me brindou. Aos pais do João, pela colaboração e disponibilidade, sem o seu consentimento não seria possível levar acabo os objetivos desta pesquisa. iv De forma muito especial, ao João “diferente”, mas “igual” a qualquer criança, protagonista deste trabalho, que mesmo sem se aperceber, tornou possível a realização desta pesquisa, deixando marcas profundas de encantamento na minha mente, ensinando-me como se ama e se compreende uma criança com Síndrome de Down…Também a ele o meu bem-haja.

A gestão democrática da escola: do legislado ao instituído. Um estudo de caso numa escola

RESUMO: O presente trabalho enfoca a gestão da escola, um assunto ainda pouco discutido na realidade educativa cabo-verdiana, mas necessário, principalmente a partir do momento que a legislação se propõe a democratização da gestão da escola. Partindo da importância atribuída pela Ministério de Educação à participação da família e dos demais segmentos da comunidade educativa, expressada e enfatizada no decreto-lei que regula a organização e o funcionamentos dos estabelecimentos do ensino secundário, conjugado com o referencial teórico que sustenta que não basta decretar para que a gestão da escola se torne democrática, questionamos em que medida a gestão democrática, entendida como espaço de partilha de poder e de negociação, vem sendo construída e/ou conquistada, nas escolas secundárias. Perante esta problemática, o presente trabalho tem como finalidade investigar em que medida a gestão democrática proposta no Decreto-Lei nº20/2002 de 19 de Agosto, vem sendo construída ou conquistada no ensino secundário. Encontramos em Barroso, Lima, Patermam, Bordenave, Romão e Gadotti, entre outros, a sustentação teórica para as análises realizadas. Desta forma, a presente investigação insere-se numa abordagem descritivo-analítica. Nessa perspectiva, e em função da metodologia utilizada, estabeleceu-se como campo de pesquisa uma escola secundária pública, onde foram auscultados, por meio de entrevista e questionário, membros do conselho directivo, membros da associação de estudantes, pessoal docente e pais ou encarregados de educação. A realização da pesquisa permitiu perceber que, no contexto analisado, o processo da implementação da gestão democrática carece ainda de um amadurecimento profundo, pois os actores educativos são capazes de verbalizar um discurso articulado sobre o tema, mas não chamam a si a responsabilidade de promover ou criar incentivos efectivos à participação de toda a comunidade educativa no processo decisório e na construção de um projecto educativo comum. ABSTRACT: This work focuses on the democratic self-management of the school, a subject not much discussed in the educational reality of Cabo Verde, although its relevance, especially since the time that the legislation proposes the democratization of the school management. The importance given by the Ministry of Education to the participation of the families and other segments of the educational community is expressed and emphasized in the ordinance that regulates the organization and operation of secondary schools. This fact in conjunction with the theoretical underpinning that it is not enough to enact in order that the school management become democratic, we question the extent in which democratic management, understood as a space of power sharing and negotiation, has been constructed and / or conquered, in secondary schools. Facing that problem, this study aims to investigate in which extent the school democratic management, as proposed by the Decree-Law No. 20/2002 of the 19th August, is being built or conquered in secondary education. The theoretical underpinning for the analysis performed is based in the works of Barroso, Lima, Patermam, Bordenave, Romão and Gadotti, among others. Thus, the present research has a descriptive and analytical approach. From this perspective, and according with the adopted methodology, it was chosen a public high school as the research field, where members of the Board, members of the students association, staff and parents were listened through interviews and surveys. The research allowed us to realize that, in the context examined, the implementation process of a democratic school management still needs to mature. In fact, the educational actors are already able to verbalize an articulate discourse on the subject, but they do not call themselves to take the responsibility of promoting or create incentives for the effective participation of the whole school community in the decision making process or in the building a common educational project.

O contributo da Gestão de Recursos Humanos para a Sustentabilidade Ambiental das Empresas Portuguesas : uma reflexão

Este estudo pretende investigar o contributo da gestão de recursos humanos para a sustentabilidade ambiental das empresas portuguesas. Pretendeu-se analisar a correlação entre os constructos consciên-cia, incentivos, motivação, confiança dos stakeholders e comportamentos ambientalmente responsá-veis dos colaboradores. Adotou-se uma metodologia exploratória no processo de recolha de dados provenientes da revisão da literatura e dados recolhidos pela aplicação de um questionário. Partiu-se de uma amostragem aleatória constituída por indivíduos acima dos 18 anos, trabalhadores por conta de outrem. Nos 326 questionários validados utilizou-se o coeficiente de Alpha de Cronbach e da técnica de análise factorial exploratória em componentes principais. Os resultados evidenciaram que os cons-tructos foram considerados estatisticamente significativos para explicar as variações nos comporta-mentos ambientalmente responsáveis. Considera-se este trabalho um contributo para o avanço no esta-do da arte das investigações nesta temática, pois foram estudados aspetos não incluídos em estudos anteriores.