CARTA DO RESTAURO 1972, MINISTÉRIO DE INSTRUÇÃO PÚBLICA GOVERNO DA ITÁLIA, CIRCULAR Nº 117 DE 6 DE ABRIL DE 1972

Através da circular número 117, de 6 de Abril de 1972, o Ministério da Instrução Pública da Itália divulgou o Documento sobre Restauração de 1972 (Carta do Restauro, 1972) entre os directores e chefes de institutos autónomos, para que se atenham, escrupulosa e obrigatoriamente, em todas as intervenções de restauração em qualquer obra de arte, às normas por ela estabelecidas e às instruções anexas, aqui publicadas na íntegra.

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.

O Impacto da Tributação Indirecta no Preço de Venda ao Público dos Combustíveis para Automóveis: Uma Visão dos Mercados do Sul da Europa

No presente artigo é analisada a componente económica (conhecida por preço de venda ao público antes de impostos) e a componente fiscal dos preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo, visando determinar qual delas exerceu maior influência na formação dos mesmos. O estudo incidiu sobre os preços de venda ao público praticados na segunda semana do mês de Maio dos anos compreendidos entre 2002 e 2009. Para o ano de 2010 foram considerados os preços praticados na primeira semana de Fevereiro. Para base geográfica do estudo foram seleccionados os mercados dos seguintes países do sul da Europa: Portugal, Espanha, Itália e França.Concluiu-se que nos quatro países considerados a componente económica teve uma evolução semelhante, enquanto a componente fiscal (Imposto Especial sobre o Consumo e Imposto sobre o Valor Acrescentado) apresentou divergências que reflectem as politicas fiscais seguidas por cada país. Por sua vez, as políticas fiscais seguidas foram determinadas pela maior ou menor necessidade de cada país de obter receitas fiscais.

As migrações : uma leitura política e uma visão humanista

Ao ter como base geral de pesquisa – A Europa diante do fenómeno migratório - a procura de uma nova Humanização – o objectivo deste trabalho consistiu na análise de algumas formas de manifestação e do impacto deste fenómeno nas sociedades democráticas inseridas nesse espaço. A consciência que as migrações têm seguido a história do mundo e as civilizações e que a sua análise permite avaliar o destino de seres humanos que partem em busca de soluções para as suas vidas. A convicção que a configuração das migrações tem um amplo significado social, cultural e económico e que uma política de imigração fechada, repressiva ou redutora do seu verdadeiro significado pode dividir a Humanidade. O receio que gera a continuidade de uma visão unilateral do Mundo e o esquecimento das condições existenciais difíceis de alguns países de emigração. A renúncia de alguns em escutar um discurso carecido de autenticidade e em apoiar um diálogo comprometido com alguns pressupostos ideológicos pouco claros. O desejo de participar na denúncia da propagação de atitudes facilitadoras dos sentimentos racistas e xenófobos. O repúdio pelo desnorteamento ontológico traduzido pela defesa de certas atitudes persecutórias infringidas aos imigrantes clandestinos. A adopção de uma política basicamente norteada pelo controlo das fronteiras e pela exploração económica dos imigrantes. A indignação pelo esquecimento ou negligência na vigilância e aplicação dos direitos fundamentais, em concreto, o direito ao uso da liberdade, a uma vida familiar normal, situações que lesam muitos. Foram, em suma, as razões que motivaram o trabalho. Porque, igualmente o exercício da cidadania e a inserção num espaço mundial em transformação requerem a actualização da leitura das relações dos homens entre eles e com as formas espaciais; porque o papel dos imigrantes na economia contemporânea é sentido como algo fundamental, e também a importância do seu lugar na estratégia de um desenvolvimento sustentável deve ser demonstrada e respeitada, desejou-se partilhar com outros a oportunidade de defender a participação colectiva sob princípios e premissas mais humanistas, e considerados fundamentais, para a construção de uma política de imigração digna, mais abrangente e indutora de pontes abertas e não de áreas amuralhadas.

O culto a Serápis e a coexistência helénico-egípcia na Alexandria ptolomaica

O estabelecimento do culto ao deus Serápis na antiga cidade cosmopolita de Alexandria, capital dos Ptolomeus, em torno de uma imagem única e híbrida, respondeu à necessidade de harmonização intercultural dos dois mais importantes agrupamentos populacionais de Alexandria (os autóctones egípcios e os imigrantes greco-macedónios) e constituiu um factor de superação de anteriores e antigas antíteses e diferenças que os opunham, desenvolvidas com a ocupação grega do Egipto, e que eram,na viragem do séc. IV a.C., um dos maiores problemas e desafios colocados ao novo poder político, geneticamente oriundo da Macedónia, mas residente no Egipto.

O regresso do religioso : afirmação, crítica, subversão e profecia

Em sintonia com o espírito do sapere aude kantiano (ouse ou atreva-se a saber), mas tendo em Nietzsche e Heidegger a ausência de um centro absoluto ou o lieu vide que o iluminismo foi incapaz de domesticar, reconhecer e incarnar, este breve texto procura explicar o regresso do religioso, o seu significado e algumas das suas mais imediatas implicações políticas, sócio-económicas e teológicas, depois que este começou a ser debatido há cerca de duas décadas em Capri (Itália), e com uma constante referência ao pensamento de Michel Foucault, Jacques Derrida, e a alguns dos seus mais importante intérpretes, nestas áreas, como John D. Caputo, Jeremy Carrette e outros. Sem poder negar ou afirmar a possibilidade de Deus, o artigo sugere uma nova forma de conceber e de corporizar uma relação pós-moderna entre o humano e o divino, livre de qualquer dualismo, e manifesta numa constante afirmação e subversão de nós mesmos, pela prática do diálogo livre e aberto com o tout autre em cada rosto.

A mudança na cultura - identidade, interculturalidade e hibridação cultural

Para todos aqueles que, em busca de uma segurança imaginárias, e agarram a grandes frases estabilizadoras, em que avulta a palavra civilização e, sobretudo, «civilização ocidental», ou «euro-americana» e, de algum modo se identificam ou promovem o «orgulho branco», o mundo, na sua história recente, tem-se mostrado muito mais instável e ingrato do que desejariam. Não que tenham abdicado desse projecto de «americanização» do mundo que eufemisticamente designam de «globalização», atrelando a velha Europa ao comboio americano, ou atirando a «nova Europa» contra a «velha Europa» e continuando a emitir pseudópodes, sob a forma de governos-fantoches que ensaiam controlar as zonas mais rentáveis ou geo-estratégicas do mundo nos diferentes continentes e oceanos. Não conseguiram, no entanto, entravar alguns processos que agora não conseguem controlar. A descoberta paralisante de que os seus «primitivos» ou «inferiores», internos ou externos, não só não os admiravam como até mesmo os odiavam, pôs fim ao mito fordiano do «melting pot», o qual supostamente tornaria em «americanos» os imigrantes de todo o mundo que acorriam ao novo Eldorado. Como se viu mais tarde, não havia «melting pot» algum, os afro-americanos, os asiáticos e os judeus não eram «assimilados», os conflitos raciais estalaram mais claramente à saída da Segunda Guerra Mundial.

Training for museums and the National Charter for museum professions in Italy: a new prospective for development

Traditionally Italian universities have trained researchers and professionals in conservation: archaeologists, art historians and architects. It is only with the reform of the universities, from 1999, that the teaching of museology and museography have also been expanded.Italian museums are for the most part public museums, depending on local bodies or the national ministry; they lack autonomy and do not possess specific professional figures. The task of conservation has predominated over the other roles of museums, but with the reform of the conservation law in 2004 the definition of „museum‟ has been introduced in Italy as well, and regulations regarding the development of heritage have been issued; in addition the Regions have also taken on a more active role for museums belonging to local bodies and for the development of their territory.Museum professions are not officially recognised, but the museum community, through the various associations and ICOM Italia, has put together a document to act as a general reference, the National Charter of Museum Professions, which has been followed by the Manual of Museum Professions in Europe. Now there is a need to plan the content and outlines ofvocational training courses for museum professionals, together withthe universities, the regions and the museums themselves, alongwith the associations and ICOM – ICTOP, utilising the mostinnovative Master‟s courses which offer an interdisciplinaryapproach, a methodology which combines theory and practice, andan element of hands-on experimentation in museums, or withmuseums.