Liberdade, Igualdade e Fraternidade: Ontem e Hoje

A trilogia Liberdade, Igualdade, Fraternidade, concebida em pleno século das luzes, sob inspiração do ideal do liberalismo, que iluminou a Revolução Francesa (1789), assinalou, a um tempo, um objecto de combate político e um projecto de mudança nas estruturas sociais vigentes durante o Estado absoluto, que imperou no Ancien Régime. Liberdade, Igualdade, Fraternidade: trilogia da nova fisionomia, nascida nos finais do século XVIII. E hoje? Que sentido, que limites a esta trilogia? Somos livres, iguais, fraternos? Onde a liberdade, neste mundo que sacraliza cada vez mais o dinheiro e a propriedade, onde um cartão de crédito anuncia, na sua publicidade, que ter é poder? Onde a igualdade, neste universo de iguais (cada vez mais) diferenciados, em que as leis, aparentemente iguais para todos, não passam de aparência formal, criando, depois, no momento da aplicação, iguais diferentes? Onde a igualdade, na justiça, na saúde, na educação? Onde a fraternidade? Onde a fraternidade neste mundo em que se promovem guerras fratricidas porque é (também) conveniente enriquecer as fábricas e as manipuladoras de armamento? Haverá lugar à esperança, neste mundo cruel, no dealbar do século XXI?

A paixão religiosa de Saramago : leitura de 'O evangelho segundo Jesus Cristo' de José Saramago

O Evangelho segundo Jesus Cristo, de José Saramago, é de 1991. Nesse mesmo ano, Juan Luis Segundo publica La historia perdida y recuperada de Jesus de Nazaret. Mais do que a coincidência de datas, o que chama atenção nesses dois livros é o diálogo secreto que eles travam entre si. O teólogo escreve para o “ateu potencial”, aquele que é capaz de colocar certos valores humanos acima dos valores religiosos. Por que essa preferência? Porque só um “ateu potencial” – diz Segundo – pode reconhecer a importância e o significado de Jesus. Em que pese o paradoxo, não é precisamente esse o caso de Saramago? Não é ele, apesar dele, esse “ateu potencial”?

O Espetáculo da Modernização : versões e subversões da igualdade de gênero em um projeto de cooperação internacional em Timor-Leste

Em maio de 2003 uma grande consulta em âmbito nacional discutia, em Timor-Leste, os termos de um projeto de lei que buscava criar um novo marco legal par o combate à violência doméstica. Desde que as Nações Unidas haviam assumido a administração do território, em Setembro de 1999, várias consultas deste tipo vinham sendo elaboradas. A idéia de que as comunidades precisavam ser consultadas baseava muitos dos projetos de cooperação em curso no país. Um destes, inclusive, um grande projeto do Banco Mundial, intitulado “Community Empowerment Project” (CEP), chegava mesmo a ter como objetivo o fortalecimento das comunidades como instâncias de decisão. Os assim chamados “workshops” com beneficiários de projetos eram uma constante. Neste contexto, não era de surpreender o fato de que, quando o governo timorense apresentou a minuta de um projeto de lei para o combate à violência doméstica – apresentação feita a organizações da sociedade civil timorense em um “workshop”, em novembro de 2002 – de imediato tenha surgido a demanda para que se consultassem as comunidades, solicitação que resultou na ampla consulta realizada entre Maio e Junho de 2003. Desde o início, a proposta de uma consulta acerca do documento de orientação para a futura lei colocava um dilema. Discutir a minuta, elaborada por um comitê de técnicos e especialistas, podia ter diferentes propósitos. Buscava-se verificar em que medida as comunidades concordavam com os valores expressos pelo anteprojeto ou tratava-se apenas de recolher sugestões de como melhor executar os princípios já definidos pelo texto? No caso timorense, este não era um dilema simples, uma vez que os valores expressos na minuta eram muito diferentes daqueles evocados no cotidiano das aldeias timorenses.

Género e Justiça : que Igualdade para o Séc. XXI?

No âmbito do presente artigo, procuraremos efectuar uma breve incursão no ordenamento jurídico português, de molde a apurar qual estatuto que o direito e as instituições judiciais detêm na modificação dos papéis desempenhados na sociedade, por homens e mulheres.

Intolerância religiosa : alteridade e violência simbólica

Considere-se a importância das diferenças religiosas na própria construção identitária. Ela traz consigo a força dialética das antíteses; alternativas às sínteses sociais, teológicas, morais, ideológicas, políticas e eclesiásticas dominantes, oferecendo, a partir do confronto, a oportunidade de escolha entre uma ou outra alternativa. A divergência teológica possibilita essa reflexão sobre atitudes adotadas, apresentando o “novo” enquanto possibilidade. Não se há de negar o fato de que tudo em que hoje se acredita, formou-se em diálogos e conflitos com a alteridade.

Social Work in the Portuguese empire Health Services

Muitos historiadores, particularmente estrangeiros, que vêem Portugal “de fora”, têm-se mostrado críticos do mau desempenho do império colonial português.Aintolerância religiosa, uso excessivo de força para conseguir o monopólio de especiarias, são alguns aspectos que mereceram críticas mais duras [Devo admitir que fui eu um destes críticos!] mas quase sempre bem fundamentadas e difíceis de rejeitar. Mas é preciso admitir que a história colonial portuguesa é também feita de elementos positivos e menos violentos. Os portugueses devem ser considerados pioneiros de assistência social através das suas políticas inovadoras que providenciaram cuidados para os doentes e desgraçados, embora estas políticas não abrangessem os sujeitos não-Cristãos do império.

INDIA

É um esboço da história da Igreja na Índia, começando com as comunidades cuja fundação é atribuida a S. Tomé, o Apóstolo, em meados do 1º século A,D. Os cristão de S. Tomé recebiam os seus pastores da Igreja de Mosul (Bagdad). A igreja latina chegou à India no século XIII quando os papas desenvolveram um projecto de ligação diplomática com os Mongóis para resistir os turcos que ameaçavam Europa. Franciscanos e Dominicanos estabeleceram comunidades na Índia no seu caminho para a China. O cisma do Ocidente e a peste negra não permitiu à Roma dar continuidade a esse projecto. Chega a seguir o Padroado português com os Descobrimentos. Mas no século XVII Portugal já não tem condições para cumprir as suas obrigações, embora continue a reclamar os direitos. A Congregação de Propaganda Fide toma conta das regiões orientais onde Portugal já não acompanhava com eficácia as actividades missionárias. O presente esboço vai até o passado mais recente, apresenta como a igreja na Índia após a Independência mantém-se activa sem necessidade dos missionários europeus.

Intervenção psicológica forense na área da saúde mental - Inimputabilidade

RESUMO: Este trabalho é realizado com o objectivo de contribuir para uma melhor compreensão da Esquizofrenia e a sua relação com a criminalidade e a melhor forma de intervir psicológica e socialmente com o intuito de reabilitar o doente mental e reinseri-lo na sociedade, evitando fenómenos de estigma e exclusão social. Sendo este tema muito abrangente e complexo, o que se pretende, de forma descritiva, é abordar noções, segundo uma perspectiva psicológica forense, que permitam a reflexão sobre o estatuto de inimputável e a medida a aplicar a estes sujeitos (criminosos ou doentes mentais?) com características muito peculiares. Torna-se evidente a necessidade de desenvolver esforços no sentido de prevenir e reabilitar clínica e socialmente os indivíduos que sofrem de doença mental e que por razão desta cometeram um crime, nomeadamente através da criação de programas de intervenção adequados à casuística. Nesse sentido, neste trabalho é proposto um modelo de intervenção psicossocial, aqui elaborado sob a forma de programa de intervenção comunitário, tendo como principais objectivos, a reabilitação clínica e a reinserção social do utente na comunidade local, a prevenção da recidiva da doença e a reincidência no crime, a redução do estigma e exclusão social associado à doença mental e a promoção do acesso aos direitos e à igualdade de oportunidades.

O aluno com deficiência motora e a acessibilidade arquitectónica no Ensino Básico : um estudo de caso : o concelho de Guimarães

RESUMO:Para que o sucesso educativo se verifique, a escola tem de ajustar a sua prática educativa a todos os alunos, incluindo os que apresentam necessidades educativas especiais (NEE). Portugal dispõe de legislação que assegura o direito à educação e à igualdade de oportunidades, consignados na Constituição da República Portuguesa (artigos 71º, 73º e 74º), em consonância com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Lei de Bases do Sistema Educativo (artigos 2º, 7º, 17º e 18º). O nosso país subscreveu também a Declaração de Salamanca, a qual reuniu, em 1994, o consenso de noventa e dois governos e de vinte e cinco organizações internacionais, reafirmando o direito à educação para todos. A construção da escola inclusiva passa pela responsabilização da escola por todos os alunos, na perspectiva de educação para todos, exigindo a sua concretização novas estratégias e resposta a novos desafios. Há que alterar práticas para atender à diversidade. Assim, as escolas precisam de estar arquitectonicamente adaptadas às necessidades dos alunos que utilizam a cadeira de rodas como forma de mobilidade, respeitando o direito à diferença e possibilitando, em igualdade de oportunidades, o sucesso escolar e educativo. Levar à prática as medidas previstas na lei portuguesa e implementar, em cada escola, a inclusão do aluno com mobilidade condicionada, implica equipar as escolas com adaptações, meios e recursos educativos facilitadores do seu processo ensino/aprendizagem. A constatação do que efectivamente acontece no terreno educativo no que concerne aos alunos com deficiência motora que usam a cadeira de rodas para se movimentarem assume toda a centralidade da nossa investigação, que tem o cariz de um estudo de caso. Incide sobre a compreensão mais aprofundada de como se processa o acesso arquitectónico nas escolas do Ensino Básico da Zona Norte e mais concretamente do Concelho de Guimarães. Recolhemos dados através de questionários dirigidos aos professores de apoio educativo e coordenadores de escola; ouvimos os alunos com deficiência motora pronunciar-se sobre as dificuldades que sentiam; observámos o seu quotidiano escolar e, finalmente, escutámos as entidades locais, através de uma entrevista realizada à Vereadora da Cultura do Concelho de Guimarães. Os resultados obtidos serão, como foi acordado, divulgados aos intervenientes com responsabilidades directas no campo da educação que se prontificaram a partilhar connosco a sua informação e saber, no sentido de os sensibilizar para a necessidade de rever o aspecto das acessibilidades arquitectónicas nas instituições educativas que servem o seu concelho, pois, como verificámos, muito há ainda a fazer para que o Ensino Básico, universal e obrigatório, se traduza numa igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo para os alunos que utilizam a cadeira de rodas para se movimentarem no espaço escolar. ABSTRACT: For the educational success of a school it has to adjust its educational practice so that it includes those with special needs. According to the Portuguese law, disabled people have the right to education and equal opportunities, well expressed in the Constitution of the Portuguese Republic (articles 71st, 73rd, and 74th), in consonance with the Universal Declaration of Human Rights, and in the main law the educational system (articles 2nd, 7th, 17th and 18th). Our country has also subscribed the Declaration of Salamanca, which was written in 1994 with the agreement of Representatives from ninety-two governments and twenty-five International Organizations, where was reaffirmed the right of education for all. It is necessary that school increases its responsibility in what concerns the education of all its students. Educating all and every student demands new strategies to face new challenges and so some practices have to be changed to respond to diversity. Schools must be architecturally adapted to give the disabled students, who use a wheel chair, equal opportunities to achieve educational success. Taking the measures foreseen in Portuguese law into practice, and implementing in each school the inclusion of students with conditioned mobility, involves equipping schools with adaptations, equipment and educational resources that facilitate the teaching / learning process. The observation of what actually happens on educative ground, regarding to pupils with motor disabilities who use a wheelchair to move, assumes the centrality of our research, which is a case study. It focuses on the deeper understanding of the way the architectonic access in primary schools of the North, and more specifically the Municipality of Guimarães, is processed. We collected data through questionnaires addressed to educational support teachers and school coordinators; heard students with motor disabilities to comment on the difficulties they felt; observed their daily school life, and finally heard the local authorities, through an interview the Councillor of Culture of the Municipality of Guimarães. As agreed, the results will be communicated to intervenients with direct responsibilities in the field of education who were willing to share with us their information and knowledge in order to raise awareness of the need of looking over the aspect of architectural accessibility in educational institutions that serve their county, because, as noted, much remains to be done so that the basic education, universal and compulsory, will result in equality of educational opportunities in access and success for students who use a wheelchair to move in school space.

Comunicar para Interagir : Projecto de intervenção junto de uma criança com patologia de foro neurológico, em contexto de jardim-de-infância

“Comunicar para incluir” espelha a investigação realizada junto de uma criança com uma patologia de foro neurológico, que tem dificuldade em desenvolver competências sociais e comunicativas em contexto de jardim-de-infância. Planeou-se a realização de um estudo que permitisse conhecer a criança e a sua problemática, assim como o contexto educativo onde se encontra inserida, tendo por referencial uma visão holística da mesma. Neste sentido, desenvolveram-se actividades na área da Expressão e Comunicação com o intuito de criar espaços de comunicação efectiva com os pares, recorrendo também a meios aumentativos de comunicação. No âmbito da área da Formação Pessoal e Social criaram-se estratégias para promover a inclusão da criança junto do grupo. Estas estratégias passam por promover a igualdade de oportunidades à criança com NEE, considerando as suas necessidades e especificidades no desenvolvimento da planificação pedagógica para todo o grupo. Procurou-se também articular com os recursos existentes na comunidade educativa, no sentido de criar condições que facilitassem respostas educativas diferenciadas e diversificadas.