A construção da Gestão Democrática : um estudo de caso em escolas públicas de Natal-RN

Esta dissertação aborda sobre as "Políticas Educacionais e Gestão Escolar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental", na qual avaliamos a implementação da gestão democrática em escolas públicas estaduais, considerando a contribuição do PPP, do Conselho Escolar e do Caixa Escolar nos processos de participação, autonomia e descentralização da gestão escolar, em busca da construção de urna escola democrática. Quanto aos resultados da pesquisa, constatamos que, apesar das ações do Projeto Político-Pedagógico - PPP, do Caixa Escolar e do Conselho Escolar constituírem-se de um mecanismo de acesso à gestão democrática, evidenciam-se eminentes pontos fracos em suas sistemáticas devido à própria estrutura organizacional da política educacional neoliberal, que não conta com as condições curriculares, institucionais e financeiras necessárias para o êxito da gestão democrática escolar. Mediante a pesquisa, podemos entender que a operacionalização da política voltada para a gestão democrática escolar coaduna-se ao ideário da Reforma Educacional dos anos 90, articulada aos interesses neoliberais, que atribuiu à privatização, descentralização, desregulamentação e focalização dos princípios norteadores do sistema público de ensino e que não correspondem completamente aos propósitos de autonomia, participação e descentralização de qualidade social.

O programa tributo à criança e a Inclusão Social de menores em risco : uma análise crítica

O presente trabalho se insere no campo dos estudos sobre políticas de inclusão social e educação, tendo como objetivo analisar o Programa Tributo à Criança, no Município de Natal – RN, que, como dispositivo das políticas sociais voltadas à inclusão social escolar,desenvolve ações junto às crianças em situação de vulnerabilidade social. Realizou-se, assim, uma análise crítica privilegiando as informações coletadas junto ao corpo docente, documentos e entrevistas semi-estruturadas. Diante deste contexto, os resultados apontam que, apesar da dimensão legal das atuais políticas de atendimento à criança assumirem uma visão de integralidade e de garantia de direitos, há ainda grande descompasso entre o discurso, a prática e a realidade concreta de existência desse grupo social. O Programa não atende às prerrogativas e expectativas de uma real política pública voltada à criança e ao adolescente, apesar de apresentar aspectos inovadores, como certa distribuição de renda e a permanência escolar. Pode-se ressaltar, entretanto as potencialidades do programa no sentido de instigar novos processos participativos criados no seio de práticas ainda assistencialistas, nos quais o sentido do atendimento às crianças possa ser ressignificado pelos atores interessados.