Reformas administrativas em Portugal desde o Século XIX

O objectivo deste trabalho consiste em apresentar as diversas reformas administrativas que ocorreram em Portugal nos séculos XIX e XX.

O outro lado da implementação do LMD em França : um novo quadro para pensar as políticas de educação e de formação

O objectivo deste artigo é o de ir além da aparência de uma implementação suave do sistema LMD em França. Primeiro, o autor mostra um certo número de décalages. A universidade é enquadrada por redes que, por serem minoritárias, não deixam de ser menos importantes: as grandes écoles e o ensino superior não universitário. Esses sectores não entram no sistema 3.5.8. O essencial é, talvez, uma série de mudanças que adaptam o ensino superior ao novo espírito do capitalismo: uma organização em rede, uma filosofia social centrada sobre o projecto. Estas não estão directamente ligadas ao LMD mas apoiam-se neste novo contexto para progredir. Um cepticismo desenvolve-se sobre as vantagens do alongamento dos estudos. Uma nova concepção de justiça emerge, que advoga mais uma formação ao longo da vida. As medidas administrativas tomadas em nome do imperativo da accountability põem em execução um governo por normas de qualidade europeias. Enfim, a substituição de um quadro de referência nacional por um internacional conduz a uma mudança do modo de formação das elites. Não se trata tanto da reprodução da cultura clássica como de uma integração precoce em redes internacionais.

Rádios comunitárias em prol da comunicação para o desenvolvimento

Instrumentos puros de “empowerment”, as Rádios Comunitárias da Guiné-Bissau são hoje reconhecidas pelas instituições internacionais de auxílio de emergência e de auxílio ao desenvolvimento como meios de comunicação privilegiados, em resultado não apenas da sua proximidade das audiências como também pela influência exercida a nível local pelos seus radialistas, distribuídos pelas nove regiões administrativas do país, e cuja função varia desde a extensão do sistema educativo à difusão das campanhas de saúde pública, da aprendizagem contínua técnica ou social à própria coesão étnicosocial, ao desenvolvimento da participação democrática e ao reforço da cidadania.

Ação da coordenadora do departamento de ciências experimentais e restantes elementos, na implementação de um trabalho colaborativo e reflexivo

O presente estudo emerge da necessidade de compreender a ação dos elementos do departamento de ciências experimentais e respetiva coordenadora, de uma escola do Ensino Particular e Cooperativo, situada nos arredores de Lisboa, abordando o modo como trabalham os professores, como estes se relacionam e de que forma estas relações fomentam, ou não, uma cultura de trabalho colaborativo e reflexivo, com as inerentes repercussões nas aprendizagens dos alunos. Deste modo, procurámos analisar algumas características da ação da coordenadora, ao nível da liderança e da supervisão, capazes de melhorar a qualidade na dinâmica de trabalho do departamento. Tentámos verificar de que forma surge a entreajuda e quais os obstáculos que dificultam o trabalho colaborativo entre os professores. Procurámos ainda, identificar boas práticas, bem como algumas estratégias de melhoria na globalidade do trabalho desenvolvido no departamento. No sentido de concretizar as intenções mencionadas, optámos por uma metodologia de investigação centrada num estudo de caso, de natureza qualitativa, tendo sido utilizados como instrumentos de recolha de informação, as entrevistas, o diário de bordo e as atas das reuniões de departamento. Articulámos as informações provenientes dos três instrumentos, efetuando a triangulação dos dados, procurando encontrar semelhanças e diferenças de opinião, estabelecer comparações e dar resposta às questões parcelares de investigação colocadas. De entre as conclusões do nosso estudo, sobressai a necessidade de reestruturação da metodologia de trabalho dos professores, para que estes se envolvam em processos permanentes e contínuos de reflexão e de discussão em equipa, onde a ação do coordenador assume especial importância. Salientamos ainda que, embora os líderes assumam um papel preponderante num processo de mudança, há todo um coletivo humano que pode e deve contribuir para o bem comum, embora seja fundamental assegurar uma conjuntura favorável a esse processo, quer no que respeita às condições físicas, quer sobretudo, no tempo que é facultado aos professores para poderem participar de forma ativa nesse processo. Contudo, há que ter presente que apenas o tempo não dá quaisquer garantias, embora proporcione as oportunidades, que podem e devem ser agarradas com as duas mãos, pois só assim haverá a tão pretendida mudança.

O recurso constitucional de Amparo

Vivemos, em Portugal, na Europa, como no resto do Mundo, momentos de alguma sobrevalorização de soluções imediatas em prejuízo dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos. Constituem-se e transmitem-se bases de dados de ADN, com dados dos cidadãos, registam-se, organizam-se e transmitem-se ficheiros com o registo das comunicações efectuadas pelos cidadãos, são detidos cidadãos por mera suspeita da sua eventual associação a uma associação terrorista, “pensa-se”, melhor, decide-se restaurar actos atentatórios de Direitos, Liberdade e Garantias dos Cidadãos. Tal é um risco e, diria mesmo que a sua mera equação, um retrocesso centenário.