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em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal
Resumo:
RESUMO: A presente dissertao, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Excluso Social, da Universidade Lusfona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a anlise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justia de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da deciso e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Famlia e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direco Geral de Reinsero Social, incidindo a anlise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referncia a avaliaes psicolgicas ou percias sobre a personalidade, como fundamento da deciso. Estes processos so analisados luz de um instrumento de medida da aplicao de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o ndice de Severidade Penalizadora e Psicologizao no mbito da transgressionalidade e delinquncia juvenil (Criminalizao Secundria IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam ndices mdios de severidade punitiva e de psicologizao. Este estudo, dado o seu carcter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem emprica do problema. Para futuras investigaes prope-se a aplicao do instrumento a processos judiciais de outras regies do pas. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.
