Proposta de “Projecto de Lei” Sobre a Profissão, a Prática e a Formação do Urbanista

O reconhecimento da existência inequívoca de um Direito do Urbanismo, distinto em particular do Direito da Arquitectura e do Direito do Ordenamento do Território. A aceitação consensual jurídica e social que o Urbanismo enquanto política pública é a política sectorial que define os objectivos e os meios de intervenção da administração Pública ao ordenamento racional da urbe lato sensu F.A . e que na prática o Urbanismo tem por objecto com a construção racional da cidade, incluindo a renovação e gestão urbanas. Há no entanto que reconhecer, que a situação de caos Urbanístico existente em Portugal, que ultrapassa largamente a questão dos "clandestinos", foi e é no essencial projectado em gabinetes de Arquitectura e de Engenharia e aprovado por Engenheiros Civis e Arquitectos ( sem formação aprofundada no domínio do Urbanismo) no quadro das competências dos Gabinetes Técnicos das autarquias e da Administração Central, não sendo sustentável manter tal situação. Por outro lado assiste-se à crescente, e incorrecta utilização do vocabulário urbanístico, para denominar diversas actividades no mundo empresarial, universitário e na própria administração do País e abusiva utilização da auto-denominação de Urbanista por agentes sem formação no domínio do Urbanismo, pelo que é também urgente a sua clarificação, estabelecendo-se critérios rigorosos de entendimento da terminologia da urbanística. Assim a boa implementação da legislação existente sobre Ordenamento do Território e em especial sobre o Urbanismo, implica a necessidade de se dotar os órgão de soberania, autarquias, instituições de ensino universitário e sociedade civil no seu todo, sobre os conceitos contemporâneos do Urbanismo e definir o quadro de actuação dos Urbanistas e os actos que devido à sua formação específica lhes devem ser reservados. Neste processo importa no entanto ter em consideração o contexto internacional actual da prática do Urbanismo e as regras de creditação dos profissionais de Urbanismo, em particular na União Europeia.

O papel do gestor escolar na formação de uma cultura da escola

RESUMO: Este trabalho investiga o papel do diretor escolar como agente formador de uma cultura da escola. Investigaram-se os conceitos de cultura, cultura escolar, gestão escolar, ambos com foco na atuação do diretor. Como hipótese de investigação considera-se que a opinião pessoal, aspirações, atitudes, concepção de educação, modelo de gestão e compromisso ético-profissional assumido, enfim, aspectos idiossincráticos do diretor influenciam de maneira decisiva a cultura de uma escola, passando pela equipe gestora (direção, coordenação), professores, funcionários, e por fim chegando até os alunos e suas famílias. Imagina-se que isso se deva em grande parte à liderança e autoridade conectadas ao papel central que o diretor exerce na instituição escolar, bem como se relaciona com as dificuldades que a democratização dos processos de gestão escolar encontra para uma atuação efetiva. Entre os objetivos deste estudo estão levantar informações sobre o papel do gestor escolar; identificar características da gestão escolar que favorecem a formação de uma cultura da escola; comparar as concepções acerca da gestão escolar como promotora de uma cultura da escola a partir das concepções dos diretores e coordenadores envolvidos nesse processo de gestão. Este estudo procura contribuir para compreensão do papel do gestor na promoção de uma cultura da escola, no sentido em que entende a gestão escolar como motor para articulação de processos, e dos envolvidos – professores, funcionários, alunos e comunidade – na busca de um ambiente escolar que seja traduzido e reconhecido como sua cultura, definindo assim um jeito de ser escola, uma espécie de identidade da escola. Como resultados, verificamos que a gestão escolar assume um papel decisivo na formação de um ambiente onde se cria uma cultura de escola, quando compartilha a sua visão de direção com a equipe gestora e fornece um direcionamento claro para suas ações. Desse modo, o estudo realizado evidencia a necessidade de se investir na produção de contextos escolares que favoreçam a construção de práticas democráticas, onde a cultura da escola possa ser vivenciada por todos e a partir de todos. ABSTRACT: This study investigates the role of school principal as a formation agent of the school culture. Investigated the concepts of culture, school culture, school management, both focusing on the action director. As a research hypothesis, it is considered that personal beliefs, aspirations, attitudes, vision of education, management model and professional and ethical commitment made at last respects idiosyncratic director's influence decisively the culture of a school, passing by the team management (leadership, coordination), faculty, staff and finally reaching the students and their families. It is thought that this is due in large part to the leadership and authority connected to the central role that the director has in the school and how it relates to the difficulties that the democratization processes of school management to find an effective action. Among the objectives of this study are collect information on the role of the school manager, identify characteristics of school management that promotes the formation of a school culture; compare the conceptions of school administration as a promoter of a school culture based on conceptions of directors and engineers involved in the management process. This study seeks to contribute to both, and thus an emancipatory purpose in the sense that believes the school management as an engine for articulating and processes involved - faculty, staff, students and community - in search of a school environment that is translated and recognized as its culture, thus defining a way to be a school, a sort of school identity. As a result, we found that the school management plays a decisive role in shaping an environment where you create a culture of school, he shares his vision of leadership with the management team and provides a clear direction for their actions. Proposes to invest in the production of school contexts that promote the construction of democratic practices, where the school culture can be experienced by everyone and from everyone.

O Movimento das Histórias de Vida e a Educação de Adultos de Matriz Crítica: ideias e conceitos em contexto

Este texto situa-se no panorama internacional da educação de adultos no qual a importância do movimento das histórias de vida para o debate que a problemática que opõe o diagnóstico de necessidades ao reconhecimento de adquiridos suscita é fundamental enquanto tentativa de superação da lógica dicotómica da racionalidade científica moderna, ou seja, como uma nova gnose que ao invés de separar e dividir pretende contribuir para criar, no trabalho educacional de matriz crítica, caminhos de inteligibilidade global sobre o mundo. Discutem-se aqui algumas vertentes da prática das histórias de vida em educação e formação de adultos (EFA), usadas enquanto instrumento de investigação, de intervenção e de formação. Neste tipo de contexto de uso, as histórias de vida são entendidas como um processo em devir, inacabado, dialógico, que se inscreve no âmbito das relações interpessoais e que olhado a partir de um prisma crítico e humanista, implicam sempre distintos tipos de relações de poder, traduzidas na trajetória de vida pela filiação, pela ideologia, pela religião, e pela apropriação simbólica de toda uma linguagem social, que ao serem investigadas e explicitadas criticamente podem dar origem a um processo com características de autopoiesis, que consideramos essencial em educação.

Uma formação contínua de professores de Português adequada para a melhoria da competência escrita dos alunos

Na sequência de uma profunda reflexão sobre o ensino da língua materna, os novos Programas de Português do ensino básico trouxeram consigo alterações no que concerne ao ensino explícito das competências específicas da língua. No âmbito da competência escrita, compreende-se nestes programas uma orientação bem definida, e fundamentada nas teorias de análise psicolinguística assumidas na definição de um modelo de ensino explícito da escrita. As orientações dos novos Programas de Português quanto a esta competência da língua, apesar de evidentes, não têm sido bem compreendidas por muitos docentes, que continuam a ensinar a escrita com base em conceitos inadequados e numa lógica de produto. Assim sendo, colocámo-nos a pertinente questão: que formação contínua de professores de Português é necessária / mais adequada para levar os alunos a assimilar explicitamente processos de redação que lhes possibilite um domínio eficaz da expressão escrita? Encontrámos uma possível resposta a partir da (re)definição de dois conceitos essenciais: a formação contínua como processo inerente ao desenvolvimento profissional docente; a aprendizagem da competência escrita, que acontece através de processos cognitivos, motivada por uma funcionalidade primeiramente social. Apresentamos, nesse seguimento, um projeto de formação que se concretizará através da implementação de uma oficina de formação que pretende: esclarecer os professores de Português acerca da aprendizagem e ensino da escrita; capacitá-los no sentido de ensinarem explicitamente a escrita com base na compreensão desses conceitos e das motivações socioafetivas que a envolvem, bem como na inter-relação que a escrita mantém com as outras competências da língua; desenvolver e partilhar materiais pedagogicodidáticos que vão de encontro a essas finalidades. Após um levantamento da formação oferecida aos docentes de Português nos últimos anos pelo(s) centro(s) de formação da área geográfica envolvente, realizámos um questionário dirigido aos mesmos professores acerca do impacto que essa formação exerceu sobre eles, bem como acerca do processo de ensino da escrita desenvolvido nas escolas. A grande maioria dos professores demonstrou não estar familiarizada com alguns conceitos importantes e considerou bastante pertinente a ativação de uma formação neste campo.

As modalidades de formação contínua e a sua adequação à melhoria das práticas profissionais

A presente dissertação pretende investigar quais as modalidades de formação contínua que contribuem de forma mais significativa para os professores adotarem a aprendizagem por projetos para promover o desenvolvimento dos seus alunos. Começamos por estudar a literatura sobre o Movimento da Escola Moderna, modelo pedagógico que sempre adotámos na nossa prática educativa quotidiana. Concluímos nesse estudo que a aprendizagem curricular por projetos constitui a característica dominante neste modelo, para melhorar a qualidade da educação dos nossos alunos. Importava por consequência descrever as práticas educativas deste modelo em detalhe, a fim de as correlacionar com as características de formação que conduzam à adoção das primeiras. Encontrámos fundamentação para caracterizar os grandes domínios reveladores das práticas educativas na pesquisa documental efetuada sobre obras de referência na matéria. Esta fundamentação legitimou a identificação sistemática de práticas educativas do modelo, em trabalhos académicos que se dedicaram ao seu estudo. Conseguimos caracterizar as práticas reais de sala de aula, identificando oitenta e sete descritores de práticas do modelo. Baseados na pesquisa documental desenvolvida sobre os conceitos de isomorfismo e transferência concluímos que o aumento de indicadores isomórficos entre as práticas educativas e as práticas de formação poderão proporcionar uma maior capacidade de transferência daquelas práticas educativas para o exercício profissional dos formandos. Este estudo de correlação desenvolvido entre os 88 descritores de práticas e as seis modalidades de formação disponíveis, revelou-nos que as modalidades de Estágio e Oficina apresentam uma correlação, mais consistente de isomorfismos entre as suas características e os descritores de práticas. A proposta de resolução do problema identificado neste trabalho consistiu na conceção e planeamento de uma ação de formação contínua dirigida aos professores do nosso agrupamento, organizada segundo a modalidade de Oficina de Formação.

A formação inicial dos Professores do Ensino Primário no Portugal do Século XX (1942-2000). Do modelo maternal ao modelo profissional

Pensamos com este nosso trabalho de investigação contribuir para o estudo da formação inicial dos professores do ensino primário/professores do 1º ciclo do ensino básico (1942-2000), tomando como eixo a evolução dos conceitos educação, professor, aprendizagem, sintetizados no modelo maternal, em que a professora governava a sua classe como a mãe a sua família e no modelo profissional que faz do professor um expert e insiste na sua competência, quer a nível dos saberes, quer a nível das técnicas pedagógicas. Escolhemos como referente inicial do nosso estudo o ano de 1942, data em que, pelo decreto-lei nº 32 243 de 5 de Setembro de 1942, são reabertas as Escolas do Magistério Primário em Lisboa, Porto, Coimbra e Braga. Escolhemos como referente final do nosso estudo o ano de 2000, fecho de século e milénio que, na formação inicial de professores, inseriu os primeiros professores do 1º ciclo do ensino básico com licenciatura (decreto-lei nº 115, de 19 de Setembro de 1997). No percurso da formação inicial dos professores do Ensino Primário, da reabertura das Escolas do Magistério Primário (1942), à instituição das Escolas Superiores de Educação (1986), à promulgação do Estatuto da Carreira Docente (1990), à exigência do grau de licenciatura na formação inicial dos professores do 1º ciclo (1997) questionamos: - Que conceitos de educação, professor e aprendizagem estão presentes na formação inicial realizada em Escolas do Magistério Primário e Escolas Superiores de Educação? - Que transformações sofrem estes conceitos com a adopção de novos modelos de formação inicial experimentados a partir da Revolução Portuguesa de 25 de Abril de 1974?

Da integração à inclusão escolar : cruzando perspectivas e conceitos

A partir dos anos 1960, novos conceitos e práticas começaram a ser introduzidos no âmbito das respostas educativas a dar às crianças e jovens em situação de deficiência. A grande mobilidade das pessoas, o alargamento da escolaridade obrigatória e a consequente diversificação dos seus públicos trouxeram para a discussão educativa o papel e as funções da escola. Da procura de respostas para as situações de deficiência à necessidade de promover o sucesso para todos os alunos da escola, um longo e difícil caminho está a ser percorrido, com perspectivas e tomadas de posição algo controversas. Para que as palavras/expressões não sejam usadas aleatoriamente ou despidas do significado que esteve na origem da sua utilização educativa, procedeuse aqui à sua definição e contextualização, segundo as perspectivas divulgadas mais recentemente.

Estudos de caso revelam efeitos socio-pedagógicos de um programa de formação de professores

O presente texto pretende mostrar o potencial dos estudos de caso para revelar mudanças em contextos escolares e em concepções e práticas de professores que participaram do PROFORMAÇÃO - Programa de Formação de Professores em Exercício. A primeira parte do texto descreve brevemente o Programa de Formação que se destina a certificar professores leigos em exercício nas escolas das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do país. Na segunda parte são apresentados os procedimentos metodológicos utilizados na realização de seis estudos de caso, que incluíram visitas às salas de aula dos cursistas, entrevistas, análises de memoriais e aplicação de testes de desempenho. A terceira parte do texto discute os principais resultados do estudo avaliativo: mudanças em concepções e práticas pedagógicas dos professores, melhoria em suas habilidades de escrita e em sua auto estima, valorização da cultura local e das experiências dos alunos e efeitos positivos nas políticas locais e nos contextos escolares.

O modo de Ensino mútuo na formação dos mestres de primeiras letras : uma experiência pedagógica no Portugal Oitocentista

No presente artigo, procede-se à análise sumária da problemática relativa à habilitação dos professores de ler, escrever e contar, em Portugal, na primeira metade do século XIX. Esta formação destinava-se a adestrar os mestres do ensino oficial na aplicação do modo de ensino mútuo. A primeira Escola Normal, localizada em Lisboa, abre em 1824 mas, só após 1836, entram em funcionamento escolas congéneres um pouco por todo o país. Para facilitar a compreensão desta temática, começa-se por fazer uma breve referência introdutória ao aparecimento deste “novo” ensino na cultura escolar europeia e aos seus princípios orientadores.

A consolidação da Educação e Formação Profissional na Escola Secundária nos últimos 50 anos em Portugal

Ao longo das últimas cinco décadas, temos assistido a uma presença, cada vez mais consistente, do ensino profissionalmente qualificante no sistema educativo português. A actual abertura das escolas secundárias da rede pública à educação e formação profissional tornou-se um facto incontornável, com a última revisão curricular do ensino secundário a permitir um arrojado salto no seu desenvolvimento, ao qual não é alheia a sua crescente valorização e consolidação no contexto da acção educativa. A procura da educação, nomeadamente de características técnico-profissionais, torna-se mais intensa a partir dos anos 1960 - é a fase em que a teoria do capital humano se torna o modelo dominante nos sistemas educativos internacionais, privilegiando a correlação entre investimento no ensino e a expansão da economia, com grandes reflexos em Portugal, e que se materializa, em 1973, Mas, a partir dos anos 1980, o discurso político volta a ser fortemente marcado pela ideologia dos recursos humanos, o que faz da qualificação profissional um elemento naturalmente integrante da política educativa portuguesa. Este traço, acentua-se ao longo das décadas que se seguem, repercutindo-se nas várias reformas das políticas educativas que, entretanto, vão surgindo, culminando na Reforma do Ensino Secundário, em 2004, cujos objectivos assumem plenamente a importância do ensino profissionalmente qualificante, com uma expressão no sistema educativo mais intensa que nunca.

Estética e arte na formação do professor da educação básica

Investigamos as concepções de professores dos anos finais do Ensino Fundamental de uma rede de ensino de um município brasileiro, acerca do ensino de música, linguagem cênica, literatura e artes visuais a partir dos estudos e vivências artísticas possibilitadas no curso de especialização em Docência na Educação Básica. O objetivo foi avaliar o impacto dessas atividades propostas na prática pedagógica do professor. Esta é uma pesquisa descritiva, em parte de análise documental, cujo tratamento dos dados apresentou uma abordagem qualitativa e quantitativa. Para coleta de dados propomos duas ações básicas: análise dos documentos norteadores do projeto e aplicação de questionários aos professores. Para a análise dos questionários adotamos a metodologia de análise de conteúdo que prevê o delineamento de um referencial de codificação, a mecânica da codificação e a construção de tabelas de freqüência para a análise de conteúdos. Os resultados apontaram que 60% dos professores perceberam mudanças no currículo. Atividades que envolveram a literatura foram indicadas como as mais promovidas entre os professores, seguidas das atividades de artes visuais. 70% apontaram que houve mudanças no repertório pessoal, principalmente por conta das vivências em artes visuais e das apresentações culturais. 40% demonstraram uma visão pedagógica das artes e 60% conceberam a arte como fruição.

Currículo, Aprendizagem e Avaliação

Como refere Apple (2009), a globalização é um termo deslizante que tem uma multiplicidade de significados, de acordo com os contextos e seus actores, não podendo significar a homogeneidade e uniformização. Por isso, falar de currículo, de aprendizagem ao longo da vida e de avaliação como um tema vinculado às políticas de educação e formação, em termos de arquitectura teórica e prática da formação, é entrar num terreno extremamente dissentâneo, mais ainda quando sobre ele são projectados olhares marcadamente disciplinares. É neste sentido que são abordados os conceitos de currículo, aprendizagem e avaliação, referindo-se que são muitas as posições divergentes que fundamentam a análise das actuais políticas sobre educação e formação, enquadradas por agendas mundiais, sem que isso signifique a aceitação genérica da uniformização e a rejeição da diversidade, sobretudo quando o currículo, a aprendizagem e a avaliação são questionados pela vertente pessoal. O texto do artigo distribui-se por quatro pontos: no primeiro, faz-se uma abordagem integrada dos conceitos de currículo, aprendizagem ao longo da vida e avaliação, que fundamentam a análise mais geral; no segundo, terceiro e quarto analisam-se e problematizam-se, respectivamente, cada um dos conceitos.