2 resultados para Fiscalização
em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal
Resumo:
A panóplia de medicamentos e produtos de saúde existentes no mercado é enorme, existindo uma escolha alargada para os consumidores. Contudo, por vezes os preços são elevados; o medicamento que o consumidor quer não é legal no país onde se encontra; o consumidor, por vergonha, não se desloca a locais licenciados para comprar o medicamento que quer ou, o país ainda não tem acesso a um determinado medicamento inovador. E por estas razões o consumidor pode obter medicamentos falsificados através da cadeia ilegal de abastecimento, sendo a internet uma via provável de acesso. Contudo não é apenas na cadeia ilegal de abastecimento que se corre o risco de obter produtos falsificados. A cadeia de abastecimento legal tornou-se complexa e o controlo e fiscalização da mesma começou a ser mais difícil de realizar. Esta complexidade e o facto do sistema regulamentar não estar ainda bem implementado, levou ao aparecimento de produtos falsificados na cadeia legal. Para o controlo regulamentar deste problema, ao fim de alguns anos de debate e modificações à proposta existente, foi lançada na União Europeia a Directiva 2011/62/EU que pretende impedir a introdução de medicamentos falsificados na cadeia de abastecimento legal. A nível europeu existem iniciativas e organizações, tais como a International Medical Products Anti-Counterfeiting Taskforce(IMPACT), a Medicrime, Working Group of Enforcement Officers(WGEO), Pharmaceutical Security Institute(PSI), entre outras,cujo objectivo principal é o combate à contrafacção. São organizações e iniciativas com um grau de importância elevado devido ao trabalho que realizam. Para além destas acções as entidades reguladoras dos vários países europeus têm os Single Points of Contact (SPOCs) que permitem a troca de informação e colaboração internacional para que todos tenham acesso à mesma informação e a casos detectados. Em Portugal, o INFARMED I.P. é a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de saúde e desta autoridade depende a fiscalização e controlo dos diversos intervenientes no ciclo do medicamento. Existe no INFARMED I.P. um departamento designado de Célula 3C que trabalha diariamente para o combate à contrafacção de medicamentos a nível nacional. São pontos essenciais no combate à contrafacção de medicamentos, que a Directiva seja implementada a nível nacional e que os esforços e cooperação entre os vários países perdurem para que haja uma diminuição do risco nos próximos anos.
Resumo:
Todas as profissões envolvem riscos associados à sua especificidade e ao ambiente laboral, podendo originar acidentes de trabalho ou doenças profissionais. A manutenção realiza-se em todos os setores e locais de trabalho, envolvendo grande variedade de tarefas, englobando perigos e riscos elevados. Esta dissertação tem como objetivo principal a prevenção de riscos profissionais em paragens industriais de manutenção na indústria papeleira. A metodologia usada teve como princípio a participação direta em paragens de manutenção, sendo uma pesquisa exploratória e participativa. Verificou-se a necessidade de identificar perigos e consequentes riscos profissionais a que trabalhadores externos, responsáveis pela manutenção, estão sujeitos, bem como medidas de prevenção. A metodologia usada teve como princípio a participação direta em paragens de manutenção, sendo uma pesquisa exploratória e participativa. O método qualitativo de avaliação de riscos usado, CRAM, 4x4, define três níveis de risco: Baixo, Médio e Alto. A aplicação deste método à operação de substituição de rolos da prensa de uma máquina de pasta de papel permitiu avaliar e hierarquizar os riscos presentes nesta operação. Na sequência dos resultados obtidos a redução do risco é feita através do estabelecimento de medidas que diminuam a sua probabilidade de ocorrência e minimizem a severidade dos respetivos danos, estruturando o planeamento detalhado da execução das tarefas, dando informação/formação aos trabalhadores e à fiscalização dos trabalhos, através de um acompanhamento mais ativo.