25 resultados para Família - Legislação

em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal


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Nos tempos modernos o conceito de família tem assumido definições que nem sempre se encaixam na vivência de cada um sobre esta instituição. Se para uns, família é um conceito que está em desuso, para outros, falar de família é algo muito actual, uma vez que é necessário perceber a dimensão social, económica, política E cultural de tão significativa instituição. São vários os desafios que as famílias no século xxi atravessam. A crise de valores que tanto se fala é coadjuvada por diferentes crises, que todos os dias nos entram casa a dentro através dos meios de comunicação social. De maneira geral, a migração provém da necessidade de sair do meio em que se nasceu para realizar aquilo que se compreende ser impossível nesse meio. No caso limite, trata-se de sobreviver. Para lá disto, encontra-se todas as esperanças e ilusões de homens insatisfeitos. A escola é para as famílias um espaço privilegiado de troca de saberes. As famílias, enfrentam contudo, alguns problemas nos dias de hoje. O desemprego e o emprego precário, têm sido factores de que atentam à continuidade das famílias. Neste espaço lusófono, no qual as famílias africanas, têm aumentado significativamente, é necessário criar condições para que estas famílias se sintam integradas no país acolhedor. Portugal é um país que tem sabido acolher outros povos, em especial africanos. Mas se a língua portuguesa é um factor que facilita esta integração, facto é, que isto só não chega. É necessário ir mais longe, criar formas de integração económica, social e cultural.

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Helicobacter pylori coloniza o estômago humano e está associada a várias gastropatologias. Este trabalho teve como objectivo o estudo de dois membros da família das OMP de H. pylori, o gene jhp870, possível marcador da úlcera péptica, e o seu homólogo jhp649. A prevalência destes genes, a variabilidade no número de cópias, a sua localização genómica e o estudo dos polimorfismos, ao nível da sequência de bases e respectivas proteínas, foram avaliados numa amostra de estirpes clínicas de H. pylori, isoladas de doentes de diferentes regiões geográficas, apresentando diversas gastropatologias. No geral, ambos os genes apresentam uma elevada similaridade quer ao nível de nucleótidos quer de aminoácidos, observando-se, no entanto, uma região média muito polimórfica. Nesta, foram identificadas seis variantes alélicas (alelo AI a AVI), com diferentes prevalências nos dois genes. O alelo AI é exclusivo e predominante do gene jhp870, e o AII predominante do gene jhp649. A observação da constância destes alelos em todas as estirpes, independentemente da sua origem geográfica, patologia, tipo de população, sugere a sua antiguidade, e evidencia a sua conservação ao longo da evolução. Mais, ao existir esta conservação numa região polimórfica, implica que estes alelos podem ter influência na função da proteína.

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Este estudo enquadra-se numa abordagem descritiva da importância do envolvimento parental na educação de crianças com necessidades educativas especiais e da problemática da relação família e escola, considerando essas mesmas crianças. Apresenta uma reflexão contextualizada ao nível do 1º Ciclo do Ensino Básico, que pretende consciencializar quer os profissionais da educação quer a família da importância que estes assumem no processo educativo destes alunos/ filhos. Neste sentido, foram nossos objectivos conhecer o nível de envolvimento parental e a sua influência no processo educativo de crianças com NEE, assim como compreender quando e como colaboram os pais na escola bem como as motivações que levam a estabelecer e manter uma relação entre os pais de crianças com NEE e os professores. A metodologia utilizada foi o questionário e a entrevista. Pode constatar-se que a problemática da relação entre a família e a escola, tendo em conta a criança com NEE, necessita da formação/educação de pais e professores, de forma a inferir mudança de atitudes e práticas; impondo-se, nesta perspectiva, a regularização da comunicação entre pais e professores, tornando-se as relações entre ambos, um "hábito" desenvolvido a vários níveis.

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O presente trabalho tem como principal objectivo apresentar a prática desenvolvida num jardim-de-infância, junto de um grupo onde está incluída uma criança de 5 anos com Paralisia Cerebral e cuja família entrou num luto profundo após o seu nascimento. Se por um lado, encontrámos uma família sem qualquer envolvimento a nível educacional com o seu filho, por outro, um jardim-de-infância com dúvidas sobre a melhor forma de intervir, quer com aquela problemática específica, quer com uma família com aquelas características. Sabemos que os primeiros anos de vida da criança são particularmente vitais para o seu desenvolvimento posterior e a forma como a criança irá conseguir ultrapassar as suas dificuldades, depende muito menos da natureza, gravidade ou sintomas da sua situação, do que das atitudes dos pais, primeiro e, posteriormente, dos da sua idade e professores. Privilegiando sempre a inclusão, tornava-se assim necessário e urgente determinar qual o contributo que uma intervenção precoce adequada e sistemática poderia dar na promoção do desenvolvimento daquela criança e que simultaneamente, pudesse ajudar tanto o jardim-de-infância, como ainda aumentar o envolvimento dos pais no processo educativo do seu filho de forma a estimular o seu desenvolvimento e procurar que chegasse o mais longe possível.

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Este trabalho analisa a perspectiva dos Professores do Agrupamento Vertical de Castelo de Paiva sobre o Papel da Família no processo de inclusão da criança com Necessidades Educativas Especiais. A incidência do estudo recai sobre as boas práticas que as famílias devem utilizar no processo de inclusão. Desenvolvido num enquadramento teórico e legal, pretende-se perceber qual o significado dessas boas práticas e quais os seus efeitos. Para tal foi escolhida a metodologia de pesquisa quantitativa, pois proporcionou apresentar os resultados através de procedimentos estatísticos. A recolha de dados fez-se através de um questionário que foi distribuído a setenta e cinco professores, em dois períodos distintos. Os principais resultados indicam que os professores, deste Agrupamento, ainda demonstram alguma resistência face à inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais e não vêem com bons olhos a presença dos pais dentro da sala de aula. Porém, acreditam que a participação dos pais nas festas escolares favorece o processo de inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais. Os resultados apontam para o envolvimento relevante de ambos os progenitores neste processo.

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RESUMO: A presente dissertação, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão Social, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a análise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da decisão e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direcção Geral de Reinserção Social, incidindo a análise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referência a avaliações psicológicas ou perícias sobre a personalidade, como fundamento da decisão. Estes processos são analisados à luz de um instrumento de medida da aplicação de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização no âmbito da transgressionalidade e delinquência juvenil (Criminalização Secundária – IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam índices médios de severidade punitiva e de psicologização. Este estudo, dado o seu carácter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem empírica do problema. Para futuras investigações propõe-se a aplicação do instrumento a processos judiciais de outras regiões do país. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.

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RESUMO: Cada vez mais, os desafios que se impõem a toda a comunidade educativa, estão relacionados com a inclusão e o ensino de crianças com Necessidades Educativas Especiais, nas escolas de ensino regular. Este trabalho, é o relatório de uma intervenção, feita junto de uma criança com autismo, com sete anos de idade, matriculada no 2º ano de escolaridade, de uma escola básica da cidade de Lisboa, e a intervenção realizou-se no âmbito da Componente de Apoio à Família. Esta intervenção testou a pertinência das estratégias lúdico-pedagógicas, na evolução, tanto no processo de aprendizagem da leitura e da escrita, como da sua inclusão. A metodologia utilizada, assentou nos pressupostos teórico-práticos da investigação-acção. Este trabalho parece-nos espelhar a realidade vivida por muitas crianças com Necessidades Educativas Especiais, que muitas vezes não encontram um cenário escolar inclusivo, capaz de oferecer a todas o direito de aprenderem juntas. ABSTRACT: The challenges that impose into the entire educational community are increasingly related to the inclusion and education of children with Special Educational Needs in regular schools. This work is a report of an intervention with a seven year old child with autism. This child is enrolled in the 2nd grade of an elementary school in the city of Lisbon, and the intervention occurred in the context of the Family Support Component. This intervention has tested the relevance of the playful – pedagogical strategies in evolution, both in the learning process of reading and writing of the child in the study, as in her inclusion. The used methodology was based on the theorethical-pratical assumptions for a research-action project. This work seems to reflect the reality experienced by many children with Special Educational Needs, who often do not find an inclusive school setting, able to offer to them all, the right to learn together.

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A complexa transformação social que caracteriza este início de milénio coloca a Escola face a novos desafios que exigem respostas adequadas dos agentes educativos, surgindo o professor-educador como gestor do equilíbrio necessário para mais e melhor desenvolvimento humano. Procurando encontrar respostas adequadas para um caminho de transformação positiva, alicerçado numa educação para o optimismo, para a competência pela exigência e para o diferente que é o Outro, estudamos o Projecto Socioeducativo Escola-Família: Aprendendo juntas… um compromisso de futuro, implementado para responder à necessidade real de melhorar o sucesso escolar de alunos de 9º ano, para conclusão da escolaridade obrigatória, num horizonte de educação integral e cidadania social activa e responsável. Numa metodologia de Estudo de Caso, alicerçada numa estratégia multimétodo que conjuga dados qualitativos e quantitativos, através da observação participante, registo e análise documental e questionários, alcançamos a compreensão e interpretação, tão abrangente e holística quanto pormenorizada e individual, dos fenómenos sociais em estudo. Ancorado numa matriz humanista de valorização da dignidade da pessoa, num processo de acolhimento, proximidade e co-responsabilidade, este projecto promove a aprendizagem e o sucesso escolar dos alunos, a participação e satisfação das famílias com a Escola, a cidadania social de quem se sente capaz, autor da sua história e comprometido com o futuro.

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A família e a escola são consideradas contextos fundamentais no desenvolvimento do educando com papéis complementares no processo educativo. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo principal abordar a importância da família na educação de crianças com necessidades educativas especiais (NEE) e a respetiva intervenção educativa. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica no sentido de obter uma fundamentação esclarecedora sobre o tema em questão para, posteriormente, se proceder à elaboração do trabalho. No enquadramento teórico, começámos por fazer referência à evolução da Educação Especial (EE), das NEE e da escola. De seguida, abordámos o grande tema da família, centrando-nos nas diversas perspetivas, nos seus papéis e na importância do seu envolvimento face à criança com NEE. Na componente prática, definiram-se os objetivos do estudo e as questões de investigação. Quanto à metodologia, foram elaborados e aplicados dois inquéritos por questionários a pais/encarregados de educação, cujas crianças com NEE estão inseridas no ensino regular, e aos respetivos professores desses alunos. O objetivo foi analisar qual a importância que a família tem na intervenção educativa de crianças com NEE, tendo em consideração as opiniões das famílias e dos professores.

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A complexa transformação social que caracteriza o atual momento histórico coloca a escola contemporânea perante novos desafios que exigem respostas adequadas por parte dos agentes educativos. Neste sentido, desenvolvemos um projeto de investigação, intitulado Escola-Família: aprendendo juntas… um compromisso de futuro, no qual se inscreve este trabalho. A educação, verdadeira missão da escola, precisa de ser arauto de uma felicidade impregnada de cultura e de relações sociais justas e harmoniosas; marcada pela capacidade de imaginação, de sentir a paixão pela vida. Exige-se uma educação capaz de ir para lá das metas académicas tradicionais, promotora de uma cultura humanista, com uma intencionalidade pedagógica clara, dando sentido ao caminho – educar e orientar o olhar para o otimismo, para o positivo, para a competência pela exigência, para o diferente. Cientes de que escola e família partilham um projeto comum – a educação dos alunos, projeto esse demasiado complexo e difícil para ser levado em braços apenas por um setor, desenvolvemos um trabalho de colaboração muito próximo com as famílias, convencidos de que dele depende o sucesso de qualquer estratégia a desenvolver com os alunos. Procurando encontrar soluções adaptadas para responder à necessidade real de melhorar o sucesso escolar dos alunos, com vista à conclusão da escolaridade obrigatória e tendo como horizonte uma educação integral e uma cidadania social mais ativa e responsável, desenvolvemos o Projeto Socioeducativo Escola-Família: aprendendo juntas… um compromisso de futuro. A opção metodológica pela investigação-ação, enquanto forma de investigação participada que visa encontrar soluções partilhadas para problemas reais de uma comunidade, numa perspetiva pedagógica, transforma-se em investigação participante, com a participação das famílias, numa lógica democrática de defesa da igualdade. Os participantes tomam parte do processo ao mesmo nível do investigador, num percurso de corresponsabilidade e proximidade, fomentando a aprendizagem significativa e permanente de todos e de cada um, elevando o nível de desenvolvimento humano e promovendo a cidadania social.

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Perante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.

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RESUMO: O presente trabalho enfoca a gestão da escola, um assunto ainda pouco discutido na realidade educativa cabo-verdiana, mas necessário, principalmente a partir do momento que a legislação se propõe a democratização da gestão da escola. Partindo da importância atribuída pela Ministério de Educação à participação da família e dos demais segmentos da comunidade educativa, expressada e enfatizada no decreto-lei que regula a organização e o funcionamentos dos estabelecimentos do ensino secundário, conjugado com o referencial teórico que sustenta que não basta decretar para que a gestão da escola se torne democrática, questionamos em que medida a gestão democrática, entendida como espaço de partilha de poder e de negociação, vem sendo construída e/ou conquistada, nas escolas secundárias. Perante esta problemática, o presente trabalho tem como finalidade investigar em que medida a gestão democrática proposta no Decreto-Lei nº20/2002 de 19 de Agosto, vem sendo construída ou conquistada no ensino secundário. Encontramos em Barroso, Lima, Patermam, Bordenave, Romão e Gadotti, entre outros, a sustentação teórica para as análises realizadas. Desta forma, a presente investigação insere-se numa abordagem descritivo-analítica. Nessa perspectiva, e em função da metodologia utilizada, estabeleceu-se como campo de pesquisa uma escola secundária pública, onde foram auscultados, por meio de entrevista e questionário, membros do conselho directivo, membros da associação de estudantes, pessoal docente e pais ou encarregados de educação. A realização da pesquisa permitiu perceber que, no contexto analisado, o processo da implementação da gestão democrática carece ainda de um amadurecimento profundo, pois os actores educativos são capazes de verbalizar um discurso articulado sobre o tema, mas não chamam a si a responsabilidade de promover ou criar incentivos efectivos à participação de toda a comunidade educativa no processo decisório e na construção de um projecto educativo comum. ABSTRACT: This work focuses on the democratic self-management of the school, a subject not much discussed in the educational reality of Cabo Verde, although its relevance, especially since the time that the legislation proposes the democratization of the school management. The importance given by the Ministry of Education to the participation of the families and other segments of the educational community is expressed and emphasized in the ordinance that regulates the organization and operation of secondary schools. This fact in conjunction with the theoretical underpinning that it is not enough to enact in order that the school management become democratic, we question the extent in which democratic management, understood as a space of power sharing and negotiation, has been constructed and / or conquered, in secondary schools. Facing that problem, this study aims to investigate in which extent the school democratic management, as proposed by the Decree-Law No. 20/2002 of the 19th August, is being built or conquered in secondary education. The theoretical underpinning for the analysis performed is based in the works of Barroso, Lima, Patermam, Bordenave, Romão and Gadotti, among others. Thus, the present research has a descriptive and analytical approach. From this perspective, and according with the adopted methodology, it was chosen a public high school as the research field, where members of the Board, members of the students association, staff and parents were listened through interviews and surveys. The research allowed us to realize that, in the context examined, the implementation process of a democratic school management still needs to mature. In fact, the educational actors are already able to verbalize an articulate discourse on the subject, but they do not call themselves to take the responsibility of promoting or create incentives for the effective participation of the whole school community in the decision making process or in the building a common educational project.

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O presente trabalho resulta de um estudo teórico sobre as crianças portadoras de síndrome de Down, partindo da seguinte questão: como é que a família e a escola podem intervir para promover o desenvolvimento da linguagem na criança com síndrome de Down? Para tal, iremos pesquisar vários autores para orientar esta investigação. Descrevem-se nela notas e conceitos fundamentais para o desenvolvimento integral da criança com síndrome de Down, tais como: uma educação inclusiva, estratégias para promover a autonomia e socialização das crianças portadoras desta patologia. A relação parental irá ser objeto de estudo, pois exerce uma forte influência no crescimento destas crianças. Se a criança viver num ambiente favorável de estimulação ao seu desenvolvimento, vai certamente melhorar o seu nível intelectual e social. Iremos compreender que o ritmo de aprendizagem destas crianças é mais lento que o desenvolvimento de uma criança que não apresente o transtorno. As crianças com síndrome de Down, devido a caraterísticas inatas, têm dificuldade na articulação dos sons e apresentam um atraso cognitivo e motor no seu desenvolvimento.

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Ações em torno da efetivação da política de Educação Inclusiva no contexto brasileiro tem sido uma realidade constatada no âmbito da legislação, prevendo ações de qualidade que favoreçam o acesso e a permanência de alunos com deficiência no ensino regular. Dentre essas ações, destaca-se a implantação das Salas de Recursos Multifuncionais (SRMF), visando à garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nessa perspectiva, a presente pesquisa se propõe a descrever o AEE a um aluno com paralisia cerebral em uma escola municipal do Nordeste brasileiro e, também, seus desdobramentos em termos de articulação e atendimento às prerrogativas legais, utilizando-se o método estudo de caso. Participaram do estudo a diretora, a coordenadora pedagógica, as professoras da SRMF e da sala de aula regular, o aluno com paralisia cerebral e a mãe do aluno. Os dados construídos com base em observações e entrevistas, entre outros instrumentos, apontaram, nas análises, para a necessidade de articulação e definição de papéis entre as professoras da Sala de Recursos Multifuncionais e da sala de aula regular, de modo a atender às diretrizes do AEE bem como às ações voltadas para formação continuada e à parceria com a família, com vistas ao fortalecimento do AEE na escola regular.