Infra-estrutura nacional para gestão espacial de dados de saúde

Os riscos de propagação de doenças com expressão epidémica ou pandémica, são, hoje, fenómenos que determinam insegurança na população e que autoridades de saúde procuram analisar, reduzir e comunicar. De forma a monitorizar e gerir os mecanismos de controlo, têm vindo a ser desenvolvidas a nível regional, nacional e continental infra-estruturas de gestão da Saúde Pública. Tais infra-estruturas recorrem normalmente a pesquisas e análises de dados alfanuméricos, compilados e armazenados em arquivos locais e centrais por hospitais e outros serviços de saúde, sendo a sua disponibilização e tratamento muito limitados B área geográfica onde são registados. Com o crescimento dos serviços disponíveis na Internet aumentou também a capacidade de partilha de conhecimentos e de informação, possibilitando uma apreciação mais frequente e abrangente de situações anómalas de Saúde Pública. Paralelamente, a análise e gesão desses dados numa perspectiva espacial, através de Sistemas de Informação Geográfica, tem vindo a ganhar consistência em inúmeras situações como, por exemplo, a contenção da propagação de epidemias. Este trabalho apresenta esses novos dispositivos já ensaiados em Portugal.

Sobre o financiamento da Educação : condicionantes globais e realidades nacionais

O nível de financiamento que os Estados atribuem à Educação e a subsequente utilização das verbas disponíveis constituem elementos cuja importância para a análise da situação educativa julgamos relevante ainda que, amiúde, tendam a ser secundarizados. Na fase actual do sistema-mundo, os Estados confrontam-se, em geral, com o dilema de, por um lado, precisarem de responder às crescentes expectativas e exigências feitas à Escola e, por outro lado, sofrerem a crescente pressão das teses neo-liberais visando limitar a intervenção estatal e diminuir os impostos cobrados. No presente artigo procura-se caracterizar a evolução do financiamento da Educação em Portugal e proceder a uma análise tendo em conta as influências e as condicionantes globais e nacionais existentes. Refere-se o histórico subfinanciamento do ensino português e reflecte-se sobre as críticas de alguns sectores de opinião quanto ao facto de a despesa com a Educação se ter aproximado, no final da década de 1990, dos níveis médios da OCDE. Traça-se um quadro das perspectivas internacionais sobre a Educação, apresenta-se a actual situação da União Europeia nesta matéria e abordam-se as perspectivas educacionais da OCDE, nomeadamente para Portugal. Da análise da evolução recente dos orçamentos da educação reflecte-se sobre a diminuição dos investimentos educativos e a deslocação de verbas entre diferentes rubricas designadamente das rubricas de pagamento de pessoal para outras que, no essencial, correspondem aos objectivos e metas traçados na União Europeia.

Alice, vamos jogar? ensaio sobre a Estrutura da Forma na transição paradigmática

O ensaio deseja indicar pistas para a projectação em Arquitectura, através duma introdução à Teoria Paradigmática que caracteriza e define a nossa contemporaneidade e a Estrutura da Forma. Aflorando a Teoria do Caos e textos de Teoria de Arte que desejam ser rupturas epistemológicas ou seus indicadores, sugere-nos técnicas que pela criatividade se tornam dispositivos para o projecto em Arquitectura. Por fim, é apresentado um caso de estudo de um arquitecto da actualidade, a proposta de Peter Eisenman para Cannaregio. As consequências ambicionadas pelo ensaio são as motivações chave para a criação duma arquitectura mais próxima dos anseios sociais e que através delas existam contributos mais ousados e criativos para uma arquitectura que seja verdadeiramente expressão do pulsar da nossa sociedade.

Financiamento do sector imobiliário

O sector financeiro está intimamente ligado aos projectos imobiliários, quer pela concessão de crédito à construção e ao consumo, quer pela canalização de poupanças, de empresas e de particulares, para fundos de investimentos imobiliários.

O processo disciplinar no Estatuto da Ordem dos Advogados portugueses: entre a vertigem de uma estrutura acusatória e a miragem da protecção dos direitos fundamentais do advogado arguido

The exercise of disciplinary action, for the practice of misconduct by a lawyer or trainee lawyer, is the sole responsibility of the O.A., as professional body representative of their peers. The disciplinary procedure prescribed in the statute of the O.A., presents a framework for an integrated accusatory principle of research. The participation of the rapporteur of the disciplinary proceedings in the voting of the resolution imposing a disciplinary sanction is substantively unconstitutional for violating paragraph 5 of article 32nd of the Portuguese Constitution. The requirement to comply with this legislation stems, ultimately, from the similar nature of the fundamental rights of the accused lawyer or trainee lawyer to the rights, freedoms and guarantees protected in criminal proceedings.

As declarações do arguido e a estrutura acusatória do processo penal português

Changes to the rules concerning the admissibility of statements read in trial, previously provided by the defendant, despite its apparent simplicity, undermine the criminal procedural architecture projected from the constitutional structure accusatory criminal procedure. The principle that in judging only can be valued the evidence produced before the judge gives rise the production of evidence by the prosecution in the investigation phase.

Limites e realidades do novo fundo de financiamento da Educação Básica (FUNDEB) no Munícipio de Nazarezinho - Paraíba - Brasil

Esta investigação faz um registro de um estudo de caso realizado com o objetivo de avaliar quais as contribuições trazidas pelo Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica (FUNDEB) ao ensino fundamental, no Município de Nazarezinho – Paraíba/Brasil, no período de 2007 a 2009. O estudo está fundamentado nos principais acontecimentos históricos da educação brasileira: o financiamento educacional, as políticas de investimento e monitoramento internacional, as políticas neoliberais, o governo de Fernando Henrique Cardoso, a organização e vigência das principais legislações educacionais do país. Os principais programas educacionais da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, origem e desenvolvimento do FUNDEB a nível nacional e local, também fundamentaram a pesquisa conceitos de qualidade, financiamento educacional e políticas educacionais. Como aporte teórico, buscou-se as principais referências brasileiras: Davies (2008), Pinto (2004), Arelaro (2005), Azevedo (2005) e (Saviani) (2008). Como metodologia foram utilizadas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas com professores da rede municipal de ensino. A amostra documental foi feita através de estudo dos relatórios, balanços, demonstrativos de receitas e despesas do FUNDEB, Atas do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB. Os resultados da pesquisa apontam que o novo fundo, no citado município, trouxe significativas melhorias em vários aspectos educacionais: formação docente, aquisição de equipamentos e infraestrutura das escolas. Porém, na questão da aplicação condigna dos recursos, ainda são necessários ajustes. Também percebemos que o índice de evasão e repetência continua muito alto. A pesquisa trouxe contribuições efetivas no que diz respeito às informações sobre os recursos do FUNDEB, inclusive abrindo debate para que o município pudesse discutir as formas de aplicação dos recursos conforme a lei na sociedade e no Conselho de Acompanhamento do FUNDEB.

A(s) igreja(s) face ao processo de recomposição do religioso; práticas e representações de jovens vinculados à estrutura da Igreja Católica romana

Com base num estudo empírico realizado entre 2001 e 2004, que incidiu sobre jovens leigos organizados formalmente na estrutura da Igreja Católica-romana e sujeitos a um processo de socialização religiosa institucional estruturado, propomo-nos discutir a incidência do processo de recomposição do religioso entre os jovens católicos praticantes no contexto português. Os resultados apontam, por um lado, para uma progressiva erosão das práticas e representações associadas à doutrina Católica-romana – o que se traduz numa heterogeneidade de posicionamentos que oscilam entre o integrismo intransigente e o progressismo radical – e por outro, verificámos que o envolvimento emocional, em detrimento do processo estruturado de formação, é neste caso o elemento central na vinculação ideológica confessional.

A estrutura do valor patrimonial

Este Artigo é o relato da descoberta de uma Estrutura do Valor Patrimonial . Independente quer dos «objectos» [documentos, colecções e museus] que foram sendo o Património, quer dos «usos» [expografias, representações, narrativas mediações e serviços] que lhe foram sendo dados nas épocas histórico - sociais que se sucederam no percurso humano. Este resultado remete, num primeiro momento, para a discussão de cinco qu estões - chave, cujas consequências para a Museologia se repercutem quer no plano teórico quer no plano prático. Sendo uma delas, a de substituir o «instinto de coleccionar» na teoria museológica