A política comunitária do ambiente e da energia : primeira parte : fundamentos, génese e evolução

O tema ambiente não estava previsto nos Tratados de Roma de 1957 (TR). Nos anos 70, no decurso da Conferência de Estocolmo, a CEE deu inicio às primeiras iniciativas e acções em matéria ambiental, traduzidas nas primeiras directivas e nos primeiros programas-quadro ambientais. Porém, os Estados-membros (EM) nem sempre aceitariam de bom grado estas iniciativas, em virtude do clima de depressão então vivida. Por outro lado, para responder às dúvidas levantadas pelos EM, quanto à questão da legitimidade por parte da CEE para legislar no domínio ambiental, esta irá criar uma base jurídica própria, no AUE de 1986, onde irão ficar expressamente definidas as suas competências e atribuições nos domínios do ambiente. São, assim, estabelecidos os objectivos, os princípios, os pressupostos e os limites de actuação comunitários, que irão dar corpo a uma verdadeira Política Comunitária do Ambiente. Desde então, nos Tratados comunitários posteriores, a temática ambiental foi sempre tida em linha de conta e de forma crescente, o que, desde logo, demonstra a importância que a UE lhe pretendeu dar, bem como os compromissos que esta se dispõe a assumir e a cumprir em termos internacionais, como é o caso do Protocolo de Quioto. No que concerne à energia, o recente Tratado de Lisboa, cria igualmente uma base jurídica própria para um sector que tem vindo a ganhar um estatuto cada vez mais prioritário, tendo em conta o novo paradigma e as grandes mudanças que se avizinham, no que diz respeito às formas de produção e de consumo das sociedades actuais.

Mortalidade Materna no Paraná: o que mostra a produção científica nos últimos 10 anos?

A mortalidade materna atrai inúmeras discussões e preocupações no Paraná visto que reflete a qualidade da assistência prestada nos serviços de saúde, bem como a operacionalização das políticas públicas voltadas à saúde da mulher. O objetivo deste trabalho foi conhecer o perfil epidemiológico da mortalidade materna no Estado do Paraná, por meio de revisão de estudos sobre o tema. Trata-se de uma revisão sistemática da literatura, realizada através da busca eletrônica de artigos científicos publicados entre 2000 e 2010, nas bases de dados LILACS e SciELO. Identificaram-se inicialmente 30 artigos. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão restaram 09 artigos. A comparação dos dados mostrou queda da RMM no Estado. Prevaleceram as causas obstétricas diretas, com predomínio das doenças hipertensivas. Concluiu-se que apesar de sua relevância, são poucos os artigos sobre mortalidade materna no Estado do Paraná. A RMM, embora em declínio, permanece em níveis elevados. Tais dados são absolutamente necessários para se ter uma visão do quadro epidemiológico. Eles permitem identificar os problemas e/ou falhas e possibilitam a formulação de propostas intervencionistas no sentido de diminuir os coeficientes de mortalidade materna. Ações mais efetivas para redução das mortes maternas evitáveis no Estado, ainda são imprescindíveis.

A Energia Solar Fotovoltaica em edifícios de Museus ou Contros de Cultura: Contributo para a preservação e sustentabilidade ambiental

Neste artigo pretendemos abordar a relação entre museologia e proteção do meio ambiente tendo em conta que há necessidade premente de por todos os meios disponíveis salvaguardarmos a continuidade da vida de todos os Seres que habitam este Planeta. Com essa finalidade apresentamos algumas soluções técnicas relativamente à utilização da energia solar com utilização na produção de eletricidade passível de ser aplicada nos edifícios destinados a Museus ou Centros Culturais. Propõe-se e desenvolve-se a energia solar fotovoltaica como solução de elevado nível de eficiência para produção de energia elétrica uma vez que é de fácil integração em praticamente todos os revestimentos e/ou estruturas de edifícios quer existentes quer a construir de raiz.