Gênero e práticas jurídicas

Neste artigo procuro desenvolver uma discussão sobre algumas práticas da justiça brasileira que concorrem no processo de constituição de identidades de meninas menores de idade, tidas por transgressoras.

The Impact of the European Parliament in the Portuguese MEPs

Os estudiosos da União Europeia argumentam que o processo de integração é incentivado pelas elites que, nas diferentes instituições europeias, vão orientando a sua lealdade em direcção a Bruxelas. Contudo, não existem muitos estudos que corroborem este argumento. Neste artigo, proponho-me contribuir para o debate teórico. Analisando o comportamento dos deputados Portugueses quando votam nas sessões parlamentares do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, vou mostrar como eles têm vindo a mudar o seu posicionamento político ao longo dos tempos. Enquanto em 1986, votavam maioritariamente com a direita quando discordavam do seu grupo parlamentar, em 1994/95 já existe um equilíbrio entre direita e esquerda.

“Reconstruir o Mundo”

O presente artigo pretende apresentar o caminho através do qual o neoliberalismo transformou o modo como pensamos e o que fazemos como professores e aprendentes. O argumento principal desenvolvido neste artigo é o de que a mobilização das ideias neoliberais implicadas na reorganização das sociedades e dos sectores educativos é um projecto de classe norteado por três objectivos: (i) a redistribuição da riqueza pelas elites dirigentes através de novas formas de governação; ii) a transformação dos sistemas educativos de modo a que a produção de trabalhadores para a economia seja o seu mandato primeiro; iii) o colapso da educação como monopólio do sector público, permitindo a abertura do investimento estratégico às empresas lucrativas. A realização destes objectivos exige a ruptura dos interesses institucionalizados dos professores, dos sindicatos dos professores e dos sectores da sociedade civil que defendem a educação como um bem público. Contudo, este projecto apresenta-se de forma altamente desigual, em grande parte, por causa da resistência considerável dos professores e dos seus sindicatos.

O outro lado da implementação do LMD em França : um novo quadro para pensar as políticas de educação e de formação

O objectivo deste artigo é o de ir além da aparência de uma implementação suave do sistema LMD em França. Primeiro, o autor mostra um certo número de décalages. A universidade é enquadrada por redes que, por serem minoritárias, não deixam de ser menos importantes: as grandes écoles e o ensino superior não universitário. Esses sectores não entram no sistema 3.5.8. O essencial é, talvez, uma série de mudanças que adaptam o ensino superior ao novo espírito do capitalismo: uma organização em rede, uma filosofia social centrada sobre o projecto. Estas não estão directamente ligadas ao LMD mas apoiam-se neste novo contexto para progredir. Um cepticismo desenvolve-se sobre as vantagens do alongamento dos estudos. Uma nova concepção de justiça emerge, que advoga mais uma formação ao longo da vida. As medidas administrativas tomadas em nome do imperativo da accountability põem em execução um governo por normas de qualidade europeias. Enfim, a substituição de um quadro de referência nacional por um internacional conduz a uma mudança do modo de formação das elites. Não se trata tanto da reprodução da cultura clássica como de uma integração precoce em redes internacionais.

Turismo sénior: perfis e práticas

O presente artigo centra-se na análise dos perfis e das práticas turísticas dos seniores, nas tendências de evolução do universo e dos seus comportamentos, nomeadamente na Europa ocidental, no reconhecimento do direito a férias e com ele, da importância das políticas de turismo social, dirigidas nomeadamente aos seniores. Aborda igualmente os destinos procurados pelos seniores e os significados das suas presenças, com destaque para a sustentabilidade dos lugares, atendendo à sua menor sazonalidade. Revela também o reconhecimento da actividade no quadro da UE, ao estreitar e aprofundar as relações entre povos do norte e do sul e ao afirmar a coesão europeia, na base do conhecimento mútuo, suportado em vivências comuns, nos tempos de trabalho e nos de lazer e férias, das elites, das classes trabalhadoras e também dos seniores pós – activos.

Patrimónios culturais africanos: as velhas colecções e a nova África

Os grandes movimentos de autonomia política que levaram à independência das colónias africanas a partir dos anos 60 não tiveram igual afirmação na sua componente cultural. Boa parte das elites africanas formadas nas metrópoles dos países colonizadores ignorava os valores e tradições dos povos a que pertenciam. Por outro lado os países colonizadores, uma vez alcançada a independência, desvalorizaram a componente dos estudos culturais desses povos (estudos de etnografia, trabalhos de campo, enriquecimento das colecções). As colecções etnográficas dos museus coloniais foram cada vez mais ignoradas pelos países que as detinham e não chegaram a ser conhecidas pelos novos líderes africanos; tornaram-se assim um património duplamente esquecido. E contudo a nova África redescobre o seu passado: valoriza as suas tradições, retoma muitas práticas de direito consuetudinário, inspira-se em mitos e rituais africanos para exprimir novas formas de produção artística. As velhas colecções e os seus detentores não podem por mais tempo ignorar esta realidade. Este é o tema a discutir.

La traduisibilité des discours juridiques

Este artigo aborda a questão da traduzibilidade do texto jurídico. Sem querer dar uma resposta definitiva e linear, o autor tenta discutir a questão de um ponto de vista teórico, dando vários exemplos em diversos idiomas.

La traduction juridique et la mondialisation

A mundialização ou globalização tende a fixar as regras jurídicas transnacionais mas deixa subsistir os sistemas de direito nacionais. O autor interroga-se sobre o contributo de uma globalização americanizada e a profissão de tradutor.

A Universidade Portuguesa: o abrir do fecho de acesso : o caso dos maiores de 23 anos

Este artigo integra uma dupla preocupação. Por um lado, procedemos a um enquadramento histórico do processo constitutivo da universidade portuguesa. Por outro, quisemos contemplar uma dimensão empírica. Para darmos seguimento às preocupações enunciadas fizemos (i) uma análise documental onde explorámos diferentes tipos de fontes (manuscritas e impressas) e (ii) aplicámos um questionário a uma amostra de 36 alunos maiores de 23 anos que se encontram a frequentar o Curso de Educação Física e Desporto (69.4%) e de Ciências da Educação (30.6%) da Universidade Lusófona no ano de 2010/2011. Para este trabalho, partimos da tese de que as universidades portuguesas, na sua origem histórica, eram um espaço para a formação das elites, e que na sociedade globalizada do conhecimento de hoje enfrentam o desafio da democratização do acesso a novos públicos. A partir da reconstituição histórica desta instituição secular, procura-se também demonstrar a relação entre poder/ saber. A universidade, ao constituir-se um bem público, rompeu as barreiras do elitismo e veio proporcionar o “abrir do fecho de acesso”, o que possibilita uma maior democratização do ingresso no ensino superior. Em síntese, o texto apresenta resultados da investigação do processo de democratização do ensino superior em Portugal.

A tributação conjunta dos sujeitos passivos unidos de facto : elementos constitutivos, eficácia e prova

Os autores, a partir de um dos muitos episódios da sua praxis enquanto profissionais do direito, tiveram que lidar com a problemática de que aqui se ocupam. Os problemas suscitados em tal prática têm um relevo dogmático e teorético de grande interesse não só no âmbito imediato, pragmático, do seu contexto problemático- concreto, mas em termos das disciplinas jurídicas, convocando, nomeadamente, em termos gerais, questões de hermenêutica jurídica, o problema do lugar das presunções e ficções no direito, o relevo dos princípios constitucionais na decisão concreta, para citar os mais importantes, e, em termos específicos, a tutela dos direitos e interesses dos unidos de facto, a tributação conjunta, o significado de “residência fiscal”.

O curso de licenciatura em direito do ISMAT

Com este primeiro número de JURISMAT – Revista Jurídica, coordenada pelo Professor Doutor Alberto de Sá e Mello, inicia-se no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes a publicação periódica e a divulgação de trabalhos de pesquisa na área do Direito. É mais um contributo do ISMAT para o crescimento e desenvolvimento do Algarve, através da divulgação de estudos de investigação em diferentes áreas jurídicas.

A ponderação de bens em Direito Administrativo

Quando duas normas jurídicas entram em conflito não resolúvel por inexistência de normas de conflito (o que acontece em especial no domínio dos direitos fundamentais ou quando se tentam aplicar princípios jurídicos), a solução em direito não pode ser por subsunção, tem de ser através da ponderação. A ponderação não deve ser subjetiva, mas objetiva, baseada num sistema controlável externamente. O sistema neste momento internacionalmente mais reputado de fazer a ponderação é a fórmula do peso de Robert Alexy. Aqui explica-se em que consiste a ponderação de bens, a sua origem e expressão noutros países, a sua admissibilidade, a referida fórmula, e defende-se a aplicação de um sistema alternativo baseado na teoria psicológica da pirâmide das necessidades humanas, de Abraham Maslow. Verifica-se a validade das teses testando-as em casos concretos. Faz-se ainda a aplicação destes princípios a problemas próprios do direito administrativo.

Sagrados monumentos - relíquias de mártires e de santos em Portugal

Neste estudo, o autor propõe-se avaliar a problemática, centrada na realidade histórica de Portugal, das práticas devocionais em torno das relíquias de mártires e de santos.Depois de se propor uma síntese global sobre a evolução, em tempos medievais, deste universo religioso, passa-se à avaliação de um caso, o do Convento de Jesus de Setúbal, de monjas colectinas, em pleno século XVII, através da exploração de um tipo de recursos geralmente ignorado pelos historiadores: as notícias descritivas dos relicários produzidas em mosteiros e santuários nacionais dessa época. Constituindo uma expressão de devoção religiosa extremamente popular, nesses séculos, nem por isso deixam de merecer a mais profunda adesão das elites clericais e nobiliárquicas católicas.

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.

Docência e investigação num projecto universitário

O ISMAT Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, de acordo com o Decreto- Lei n.º 194/2004 de 17 de Agosto, «tem a natureza de instituto universitário não integrado». O que significa uma acrescida responsabilidade em termos de produção de investigação original e de publicação dos respectivos resultados. A JURISMAT, Revista Jurídica do ISMAT, entronca-se assim numa estratégia de consolidação de um projecto universitário algarvio, que para além da componente formativa não pode descurar a vertente da criação de saber. As profissões jurídicas, no século XXI, desempenham um papel por demais relevante no desenvolvimento social, não só a nível interno, como igualmente além-fronteiras. Num mundo cada vez mais globalizado, o ISMAT procura ser, nas regiões portuguesas a sul do Tejo, um pólo de informação, de discussão, de formação, e também de inovação, na área do Direito.