2 resultados para Election law.

em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal


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Nota-se um amadurecimento rápido dos goeses na vida política após a Libertação do colonialismo. Não podemos esquecer que o liberalismo político português desde 1821 providenciou algum treino neste sentido, embra as eleições na altura e até o fim do Estado Novo eram mais uma farsa política do que de algum proveito real para o povo. Também a história mais remota de Goa, nomeadamente o processo da crisitanização nos séculos XVI e XVII tem o seu reflexo na vida politica de Goa em tempos recentes. A militância dos Jesuitas em Salcete reflecte-se na militância dos católicos de Salcete que contribuem o maior número de deputados na Assembleia. Os métodos dos Franciscanos em Bardez não surtiram os mesmos efeitos.

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Antes da realização do ciclo eleitoral que marcou a vida portuguesa em 2009, houve uma tentativa, que chegou a ser aprovada na generalidade, para alterar a Lei Eleitoral no que concerne às eleições autárquicas e surgiram estudos sobre as possíveis alterações da lei para a eleição da Assembleia da República. As dificuldades sentidas pelo Governo de maioria relativa, chefiada por José Sócrates, na sua ação governatiava, desde logo na aprovação do Orçamento para 2010, trouxera, de novo para a discussão a questão da estabilidade governativa. Este artigo procura mostrar para essa estabilidade - tanto a nível do Poder Central como do Poder Local - não resulta da alteração da Lei, mas da construção de uma consciência democrática.