Da cidadania igual aos direitos multiculturais no contexto da globalização

O ensaio tem como objetivo analisar a questão da cidadania em sociedades globalizadas, que aprendem a conviver com a diversidade cultural. Analisam--se as teorias comunitaristas, liberais e da Escola de Frankfurt. num contexto de direitos e liberdades culturais, discutem-se as perspetivas monoculturais, multiculturais e interculturais.

Do colo à construção da cidadania :por uma escola acolhedora

O artigo apela para uma atitude terapêutica expressa pelo acolhimento, em todos os espaços da comunidade, nomeadamente, no interior da escola, instituição com missão educativa, face a crianças com comportamentos desviantes. Lembra que o desvio pode ser, eventualmente, manifestação de um desequilíbrio arcaico, de natureza afectivo-social que só pode ser re-estabelecido através de uma experiência positiva de segurança, de confiança, de partilha de direitos e deveres.

A criança : seus direitos e políticas governamentais estabelecidas para a sua concretização em Cabo Verde

Este trabalho centra-se na problemática da Criança em Cabo-Verde, nas políticas de desenvolvimento deste país, que visam a defesa dos direitos da Criança, bem como o seu bem-estar social. Donde, se procurou fazer, no primeiro capítulo o enquadramento histórico e a contextualização económica, cultural e social de Cabo -Verde, de modo a conhecer melhor esta realidade. No capítulo três analisam-se os Direitos da Criança, especialmente os seus “não – direitos”, dado que ainda se encontra numa fase muito embrionária a aplicação global dos Direitos da Criança, no que concerne ao estabelecido, tanto na Declaração como na Convenção dos Direitos da Criança, respectivamente estabelecidas em 1959 e 1989, e abordadas no capítulo dois deste Trabalho. Este trabalho foi desenvolvido com o objectivo de melhor entender a situação das crianças neste país, a diferentes níveis, as suas dificuldades e anseios, bem como a protecção que lhes é devida, umas vezes concretizada, mas na maior parte dos casos ainda não. O trabalho de campo realça a importância do papel desempenhado pelas ONGs e Instituições governamentais, bem como o desenvolvimento alcançado, tendo sempre como objectivo, o processo integrador das Crianças. A metodologia de Investigação assenta em Inquéritos e Entrevistas, aplicados a uma amostra significativa. Os resultados procuraram dar respostas, sobre a realidade estudada. As conclusões, não são muito surpreendentes, mas são sobretudo, confirmativas das preocupações equacionadas como hipóteses, no início do estudo. É pois um trabalho de carácter mais qualitativo do que quantitativo, pelas suas próprias características intrínsecas, que ilustra a evolução deste país e o esforço politico tentado e já bastante conseguido, na melhoria e protecção das condições de vida da população em geral e das crianças em particular.

Educação crítica e desenvolvimento de uma cidadania multi-étnica : uma perspectiva da Europa do Sul

Este artigo centra-se na problemática da multi-etnicidade na Europa do Sul. A sua importância decorre dessa realidade que é a imigração, uma característica das mudanças demográficas verificadas nesta parte do mundo, que coloca significativos desafios a uma pedagogia crítica inspirada em Freire. Um certo número de desafios são sublinhados e, a partir dos escritos de Freire, deriva para uma pedagogia crítica que coloca a ênfase no diálogo religioso e inter-étnico e na compreensão intercultural.

Investigação-acção e construção da cidadania

O desenvolvimento social, económico e cultural das últimas décadas e as múltiplas alterações que se têm produzido tanto a nível familiar como a nível educativo, têm introduzido a questão da educação como acção pública a ser realizada por diferentes agentes educativos – pais, crianças, elementos da comunidade. No presente texto apresentaremos, sumariamente, três projectos com base numa metodologia de investigação-acção, indicando os contextos em que se têm desenvolvido, as suas finalidades, os processos metodológicos seguidos. Uma meta-análise destes projectos permite-nos destacar a singularidade de cada um e, ao mesmo tempo, encontrar alguns indicadores comuns, como sejam, a pertinência da colaboração como motor de exercício de cidadania de cada actor social, a (re)construção de novas formas de solidariedade social e educativa, a necessidade de desocultar a participação da criança neste processo relacional, a (re)valorização do professor enquanto profissional do humano e a afirmação da educação como projecto comum.

Democracia, Direitos Humanos e Educação

Após uma breve análise dos direitos humanos segundo algumas teorias de Estado, apresentam-se três concepções de democracia: a deliberativa, a comunicativa e a democracia como direitos humanos. A partir deste enquadramento, e depois de reflectir sobre o lugar da justiça e dos direitos na educação, o autor aborda a perspectiva crítica da educação para os direitos humanos e as suas implicações em termos de concepções de escola, de cultura escolar, de currículo e de aprendizagem, favorecedoras de uma democracia mais densa e comprometida com a emancipação e os direitos humanos.

Para uma (re) educação dos idosos do grupo “Programa da melhor Idade” de Paraíso/Tocantins, frente às mudanças do mundo contemporâneo

Há mais ou menos duas décadas observa-se um aumento significativo e crescente da população idosa do país. É grande a preocupação do poder publico para encontrar uma maneira eficaz de atender a essa nova comunidade, que precisa carinho e atenção diferenciada e que a passos lentos vem conquistando seu espaço em busca de saúde, qualidade de vida e principalmente respeito aos seus direitos e a sua experiência acumulada por toda uma existência. Com o aumento da expectativa de vida, o idoso se transforma em um ser que necessita acompanhar e participar das mudanças; porem, para não se sentir excluído dessa sociedade preconceituosa em que ainda vivemos se faz necessário que o cidadão preserve ou resgate sua autonomia e consiga gerir sua vida, participando ativamente de tudo que diz respeito a si, procurando se adaptar às mudanças do mundo contemporâneo com qualidade de vida e sem muito sofrimento. Sabe-se que a educação continuada é um dos caminhos mais seguros para combate à exclusão social, pois promove e possibilita a participação desse segmento populacional como cidadão produtivo, além de facilitar o resgate da sua dignidade humana, ampliando horizontes e promovendo sua valorização em todos os sentidos. Neste estudo procuramos estar em contato com idosos do grupo “PROGRAMA DA MELHOR IDADE” da cidade de Paraíso do Tocantins e, através desse contato, colhemos informações que nos direcione e oriente a proporcionar uma melhor qualidade de vida, facilitando adaptação às mudanças do mundo contemporâneo, aos freqüentadores que tanto contribuíram para o desenvolvimento e crescimento desta cidade.

Direitos individuais e direitos de minorias : o Estado brasileiro e o desafio da educação escolar indígena

Neste artigo, as tensões resultantes do reconhecimento de direitos de minorias dos povos indígenas brasileiros são analisadas com foco na educação escolar. Para tanto, nos apoiamos em duas vertentes do liberalismo político contemporâneo, no sentido de problematizar seus limites e possibilidades nas relações interculturais que se estabelecem na inserção de grupos indígenas no sistema de educação nacional. Nossas análises apontam que os avanços obtidos na legislação brasileira vigente são de difícil implementação, por razões que vão da precariedade de alguns sistemas de educação locais ao complexo diálogo entre a cultura majoritária e a cultura dos diferentes grupos indígenas brasileiros.

Pluralismo, violência e Direitos Humanos

O objecto deste artigo consiste no esclarecimento de como a conceptualização da questão da violência no pensamento político liberal, herdeiro da tradição lockiana, tal como esta se apresenta na Carta sobre a Tolerância, está indissoluvelmente associada à questão do pluralismo doutrinal

Angola, a paz e os Direitos Humanos nas mensagens da Igreja Católica (1989-1994)

Angola viveu largos séculos sob o peso do colonialismo a que se sucedeu uma longa guerra civil. Em 1989, cai o Muro de Berlim e começam as primeiras negociações em ordem ao cessar-fogo. A crueldade da guerra acentua-se e este país lusófono só conhece o fim dos combates em 2002, com a assinatura do Memorando de Luena, após a morte do Dr. Jonas Savimbi. Este trabalho estuda as numerosas Mensagens publicadas pelos Bispos Católicos. Há uma ideia de fundo que passa por todas elas: a da urgência da paz. Sempre se propõe um calar de armas, um sentar-se para negociar, um olhar para o povo mártir, um ler melhor a declaração universal dos direitos humanos. Como caminhos para a paz, a Conferência dos Bispos sempre apontou a democratização do país, o multipartidarismo e as eleições livres. Estas foram,durante anos a fio, ideias proibidas em Angola. Estes textos, além de ricos em conteúdo, são revolucionários nas dinâmicas que geraram e nos caminhos que abriram. Além do mais, não se situavam no simples âmbito de teorias, uma vez que a Igreja escrevia e agia. As intervenções humanitárias no terreno, sobretudo através da Caritas e das Missões, foram decisivas para salvar milhares de pessoas da fome e da morte por doenças.

Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano; fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista

Acta Assembleia da Republica - Reunião Plenária I Série - Nº 21 - 10 de Dezembro de 2004 IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa (2004-2005) Reunião Plenária de 09 de Dezembro de 2004 Defesa dos direitos dos cidadãos habilitados com licenciatura em Urbanismo e Planeamento Regional e Urbano; fixação de regras relativas ao acesso e ao exercício da profissão de urbanista

O circuito dos resíduos medicamentosos : uma questão de desenvolvimento e cidadania?

Nalguns países, sendo Portugal um desses casos, o sistema de comercialização dos medicamentos, através das farmácias de comunidade, é baseado em embalagens, com diferentes quantidades, e não por sistema de dispensa individual. Aquele sistema conduz a um número significativo de medicamentos que são adquiridos em quantidades superiores às necessárias e, mesmo nos casos de antibióticos, nem sempre consumidos integralmente. Não pretendemos debater especificamente este tema, mas sim o facto de sabermos que, entre outras razões, temos aqui uma causa para que existam medicamentos fora de prazo, em número significativo, nas casas das famílias portuguesas. Trata-se de uma importante questão de âmbito económico e social, que pressupomos ter uma forte ligação com a atitude de cidadania e responsabilidade social que num país como o nosso se espera dos seus cidadãos.É que o tratamento dos resíduos medicamentosos é de grande acuidade para a saúde pública. Em Portugal existe uma empresa licenciada pelo Estado, que apresentamos, e cuja estrutura societária é integrada por entidades ligadas ao mercado do medicamento nas diversas vertentes do mesmo. Esta empresa, sem fins lucrativos, visa alertar a comunidade para a importância da recolha dos resíduos medicamentosos através das farmácias, de forma a utilizar o sistema de distribuição já existente no sentido inverso e preocupa-se em explicar a relevância de não se utilizarem os depósitos normais de outros tipos de lixo. Enquadrando o nosso estudo com referências ao desenvolvimento económico, cidadania e política ambiental, procuramos encontrar variáveis económicas e sociais que possam explicar a motivação dos cidadãos devolverem nas farmácias aqueles resíduos, bem como as Eventuais diferenças de comportamento entre munícipes de vários distritos.Ahipótese que pomos é a de estes comportamentos estarem directamente relacionados com desenvolvimento económico e social, sendo naturalmente expectável que tal possa ser considerado lógico. Este trabalho vem na sequência de um primeiro passo que deu início à investigação em causa.

A igual cidadania na filosofia política de John Rawls

Neste artigo pretendemos mostrar que a reflexão política de Rawls sobre a natureza e o âmbito dos princípios de justiça em sociedades caracterizadas pelo pluralismo de fins tem como problema de fundo determinar como nelas se pode justificar o ideal da igual cidadania democrática.