A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e imigrantes irregulares na Europa e em Portugal : eventuais alternativas à detenção

A problemática jurídica da detenção de requerentes de asilo e de imigrantes irregulares assume uma especial relevância no período da nossa história coletiva, em que o fenómeno migratório, em pleno século XXI (século do movimento dos povos)tenderá cada vez mais a condicionar e a pulverizar as políticas públicas estaduais e supra estaduais. Como fenómeno político, económico, social, religioso e cultural, o fenómeno migratório, goste-se mais ou menos dele, aborde-se de forma mais generalizada ou mais pormenorizada, vai quase obrigatoriamente ter de estar nas prioridades políticas, legislativas e jurídicas dos Estados europeus e também ao nível das Instituições da União Europeia. Muito do futuro da Europa e de Portugal está umbilicalmente associado, política e juridicamente, à forma como souberem trabalhar a imigração em cada uma das suas múltiplas variáveis. Desde logo, dedicando especial atenção a variáveis, como o envelhecimento populacional e as taxas de fecundidade e natalidade, entre muitas outras. Fiel ao seu passado coletivo, faz sentido que a Europa e Portugal da diversidade, da tolerância, do respeito pelos direitos humanos, mesmo em momentos de crise económica e social, como o que vivemos atualmente, não deverão transigir nos seus princípios humanistas e de influência cristã.

Por um urbanismo estratégico, decisório e heurístico

Ao urbanismo planificador e voluntarista dos anos 1960-70, apoiado em concepções "racionalistas" da planificação urbana, sucedeu, muitas vezes, em finais dos anos 1970 ena década de 1980, um urbanismo de tipo liberal e concorrencial.No contexto da crise económica e das necessárias reestruturações, estes novos desenvolvimentos registaram alguns êxitos. Num primeiro momento, a desregulamentação e a gestão privada das operações urbanas conseguiram, em certas zonas, atrair investimentos, aliviar as finanças públicas e modernizar os sistemas de gestão. Mas verifica-se agora que este tipo de urbanismo defronta também alguns limites; a insuficiência da planificação urbana nestas zonas de desenvolvimento e as dificuldades e custos que podem resultar ameaçam já dissuadir os próprios investidores privados. Em certo número de casos, vêm juntar-se dificuldades sociais graves.

A aplicação do Balanced Scorecard nas pequenas e médias empresas

O processo de tomada de decisão é uma das fases mais importantes da gestão, pois é através da decisão que se define o futuro de uma organização. Este processo tem de estar devidamente fundamentado antes da sua implementação, com informação precisa e oportuna. Os tradicionais sistemas de informação, por sofrerem de algumas insuficiências, não se mostraram à altura do desafio que se exige. Deste modo, o Balanced Scorecard surge como uma solução exequível, pois apresenta-se como um instrumento de controlo de gestão que serve de apoio à implementação e controlo duma estratégia previamente definida, baseada na formulação de objetivos, iniciativas, metas e indicadores, distribuídos por quatro perspetivas, a financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e desenvolvimento, relacionadas entre si por relações de causa e efeito. Neste trabalho foi desenvolvido o Balanced Scorecard para uma pequena empresa, a Vidraria Barbosa, com base na informação disponibilizada pela mesma e a interação com os seus administradores e colaboradores. De modo a fundamentar esta aplicação, foi feito um enquadramento teórico do Balanced Scorecard, e também das Pequenas e Médias empresas sendo o objeto de estudo constituído por uma PME. O modelo desenvolvido partiu dos objetivos e indicadores, estabelecidos conjuntamente com a administração da empresa e através do auxílio dos seus relatórios de gestão anuais. Depois esses objetivos foram distribuídos pelas quatro perspetivas sugeridas por Kaplan e Norton (1992) e entre elas estabeleceram-se relações de causa e efeito. Para testar a validade do modelo do Balanced Scorecard, foi simulada a sua aplicação à empresa Vidraria Barbosa, apresentada a análise de resultados até à data e sugestão de medidas/ plano de ação para aplicação futura do BSC. Neste contexto, este estudo permitiu constatar que a estratégia da Vidraria Barbosa beneficiaria com a aplicação do BSC visto poder auxiliar na sua melhor definição, assim como as ações que poderão efetuar para a prossecução dos objetivos pretendidos. A não concretização de algumas dessas metas deveu-se a fatores alheios à empresa. Uma análise de tendência comprova uma evolução positiva na generalidade dos indicadores, com algumas exceções dependentes de fatores extrínsecos, como a atual crise económica.