2 resultados para Crime of tax embezzlement
em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal
Resumo:
In this paper it is made a reflection on some rules of the Portuguese Criminal Code. First it is made an analysis of some aspects related to the crime of simple bodily harm, in particular on its public or semi public nature. Thereto, some aspects regarding articles 143, 145 and 146 of the portuguese Criminal Code have to be taken under consideration. Then, in the context of crimes against property, it is analised the legal institute referred to in paragraph 1. of article 206 (restitution or compensation), as well as it subjective scope.
Resumo:
Ornamento: há cem anos, de que crime se tratava? Será ainda perseguido? Será ainda castigado? Será ainda um crime? No ano do centenário do ensaio «Ornamento e Crime» de Adolf Loos, uma digressão simultaneamente histórica, teórica, cultural e fenomenológica às raízes do ornamento, e a sua transformação, do dealbar do Movimento Moderno até hoje, em algo insondável e inesperado: a metáfora.