O lugar e o papel da cooperação internacional no desenvolvimento de São Tomé e Príncipe

A Cooperação Internacional em São Tomé e Príncipe desempenhou e desempenha um papel importante no desenvolvimento do país. Apesar das vicissitudes políticas e económicas após a Independência, com a instauração da democracia, São Tomé e Príncipe, obteve maior apoio da Comunidade Internacional, no sentido do seu desenvolvimento. Muito ainda há a fazer, contudo, a aposta na valorização dos recursos humanos, faz com que a sociedade santomense se sinta envolvida neste processo de consolidação da democracia e de desenvolvimento do país, tendo consciência que este processo é longo.

O Espetáculo da Modernização : versões e subversões da igualdade de gênero em um projeto de cooperação internacional em Timor-Leste

Em maio de 2003 uma grande consulta em âmbito nacional discutia, em Timor-Leste, os termos de um projeto de lei que buscava criar um novo marco legal par o combate à violência doméstica. Desde que as Nações Unidas haviam assumido a administração do território, em Setembro de 1999, várias consultas deste tipo vinham sendo elaboradas. A idéia de que as comunidades precisavam ser consultadas baseava muitos dos projetos de cooperação em curso no país. Um destes, inclusive, um grande projeto do Banco Mundial, intitulado “Community Empowerment Project” (CEP), chegava mesmo a ter como objetivo o fortalecimento das comunidades como instâncias de decisão. Os assim chamados “workshops” com beneficiários de projetos eram uma constante. Neste contexto, não era de surpreender o fato de que, quando o governo timorense apresentou a minuta de um projeto de lei para o combate à violência doméstica – apresentação feita a organizações da sociedade civil timorense em um “workshop”, em novembro de 2002 – de imediato tenha surgido a demanda para que se consultassem as comunidades, solicitação que resultou na ampla consulta realizada entre Maio e Junho de 2003. Desde o início, a proposta de uma consulta acerca do documento de orientação para a futura lei colocava um dilema. Discutir a minuta, elaborada por um comitê de técnicos e especialistas, podia ter diferentes propósitos. Buscava-se verificar em que medida as comunidades concordavam com os valores expressos pelo anteprojeto ou tratava-se apenas de recolher sugestões de como melhor executar os princípios já definidos pelo texto? No caso timorense, este não era um dilema simples, uma vez que os valores expressos na minuta eram muito diferentes daqueles evocados no cotidiano das aldeias timorenses.

Relações entre Portugal e Cabo Verde antes e depois da independência

A história de Cabo Verde teve início com o seu achamento em 1460 pelos navegadores portugueses que, apesar dos condicionalismos da região, deram arranque ao povoamento, começando uma vida baseada no comércio com a costa africana e, depois, com a Europa e a América por causa do tráfico negreiro. Para Portugal, Cabo Verde era uma fonte de receitas por causa da posição geoestratégica. O rei nomeava representantes que administravam as ilhas para recolherem os lucros do comércio e os enviarem para a metrópole. Cabo Verde demorou cinco séculos até ser independente e no arquipélago nunca houve luta armada contra a presença portuguesa. A 5 de Julho de 1975, tornou-se independente optou pelo monopartidarismo que vigorou quinze anos. Em 1990, fruto da alteração da conjuntura internacional e da saturação a nível interno, deu-se a abertura ao multipartidarismo, com a criação do MpD, que venceu as primeiras eleições multipartidárias. Depois o PAICV regressaria ao Poder pela força dos votos e esta alternância foi bem aceite por todos porque provou a existência de democracia no arquipélago. Cabo Verde tem aproveitado a cooperação para o desenvolvimento, como se verifica pela evolução do IDH. Actualmente, a parceria com a UE constitui um desafio e uma oportunidade.

Inovação escolar e organização curricular

RESUMO: O presente estudo teve como objectivo investigar os principais impedimentos que ocorrem nos estabelecimentos de ensino relativamente à aplicabilidade dos Programas Nacionais de Educação Física (PNEF). Considerando as particularidades do grupo disciplinar, as instalações da escola ou o meio cultural envolvente, pretende-se perceber as razões para que no panorama nacional, a grande maioria das escolas resista a esse processo de mudança, não criando condições para o desenvolvimento de iguais oportunidades na disciplina de educação física no currículo de todos os alunos. Este estudo ambiciona ser um contributo para que a educação física (EF) dê um passo no desenvolvimento qualitativo da realidade educativa, ao destacar os pontos comuns e mais importantes reunidos nas escolas de referência que aplicam os PNEF. A metodologia desenvolvida apresenta duas fases na análise de dados, sendo que a primeira extrai os pontos em comum e personalizados do grupo de professores entrevistados pertencentes ao grupo A, constituído pelos autores dos PNEF e por uma especialista na área de desenvolvimento curricular. A segunda fase, segue a lógica anterior para o grupo B, grupo que reúne professores em contacto directo no dia-a-dia das escolas. A consciência e o conhecimento dos problemas apresentados nas escolas que não seguem os programas, torna-se importante pois possibilita a procura de soluções para esses mesmos problemas. Desta forma será possível desenvolver as inovações escolares, proporcionando aos alunos a oportunidade de crescer no seio das inúmeras qualidades que a disciplina de educação física pode oferecer e desenvolver. Um crescimento baseado na autonomia, na cooperação e no desenvolvimento de hábitos de vida saudável enquanto futuros cidadãos. ABSTRACT: This study aimed to investigate the main issues that prevent the physical education programs to be applied on the Portuguese schools. Considering the disciplinary group particularities, the school facilities or the environment, we intend to understand the reasons that may explain why the majority of the Portuguese schools resist to this change process, not creating conditions for the development of equal opportunities on the physical education of every student. This study intend to be a contribute for the physical education development on the educational reality, highlighting the common factors of the reference schools that apply the physical education programs. The method integrates two phases of development: the first one extracts the common and custom factors between the Group A professors, consisting of physical education programs authors and one expert in the field of curriculum development. The second phase follows the previous logic for the Group B, a group that meets professors with direct contact of schools day-to-day. The consciousness and knowledge about the existing problems in schools that don‟t apply physical education programs it‟s important, because it enables the search for solutions. This will allow innovations development, giving students the opportunity to grow within the many qualities that the discipline of physical education can provide and develop. Growth based on autonomy, cooperation and development of healthy lifestyle habits as future citizens.

CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA 9.ª SESSÃO - UNESCO - NOVA DELHI, 1956

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nova Delhi de 5 de novembro de 1956, em sua nona sessão, Estimando que a garantia mais eficaz de conservação dos monumentos e obras do passado reside no respeito e dedicação que lhes consagram os próprios povos e certa de que tais sentimentos podem ser enormemente favorecidos por uma acção apropriada, inspirada na vontade dos Estados Membros de desenvolver as ciências e as relações internacionais, Convencida de que os sentimentos que dão origem à contemplação e ao conhecimento das obras do passado podem facilitar grandemente a compreensão mútua entre os povos e que, para isso, é preciso beneficiá-los com uma cooperação internacional e favorecer por todos os meios a execução da missão social que lhes cabe.

CARTA DE NAIROBI 1976

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Nairobi, de 26 de Outubro a 30 de Novembro de 1976, em sua décima nona sessão. Considerando que os conjuntos históricos ou tradicionais fazem parte do ambiente quotidiano dos seres humanos em todos os países, constituem a presença viva do passado que lhes deu forma, asseguram ao quadro da vida a variedade necessária para responder à diversidade da sociedade e, por isso, adquirem um valor e uma dimensão humana suplementares, Considerando que os conjuntos históricos ou tradicionais constituem através das idades os testemunhos mais tangíveis da riqueza e da diversidade das criações culturais, religiosas e sociais da humanidade e que sua salvaguarda e integração na vida contemporânea são elementos fundamentais na planificação das áreas urbanas e do planejamento físico-territorial.

Perspetivas do direito internacional da concorrência: a necessidade de uma abordagem alternativa aos acordos de cooperação e à convergência de sistemas de direito da concorrência

Numa era de globalização, de liberalização do comércio e de desregulação de indústrias específicas, as autoridades da concorrência confrontam-se com novos desafios de forma a proteger a concorrência nacional assim como a concorrência internacional. Com empresas a operar em vários países, esvanecendo-se as fronteiras e aumentado o comércio transfronteiras, novas estratégias devem ser desenvolvidas por forma a ultrapassar as ameaças aos mercados internos resultantes de comportamentos anticoncorrenciais ocorridas no estrangeiro. Embora soluções como a "Doutrina dos Efeitos" ou acordos bilaterais permitam, embora imperfeitamente, os países protegerem o seu mercado interno, não existem leis salvaguardando a economia global e a concorrência internacional. Impõe-se então o estabelecimento de um regime de direito internacional da concorrência dos países, com o objetivo de dirimir os conflitos originados pelo comportamento anticoncorrencial através das fronteiras e ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os padrões dos países Ocidentais.

I Congresso Internacional da África Lusófona - Democracia e Desenvolvimento na África Lusófona

Revista Lusófona de Estudos Africanos

A política de cooperação portuguesa com os PALOP: contributos do Ensino Superior Politécnico

RESUMO: É longínqua e indiscutível a ligação que se estabelece entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. No entanto, a manutenção dos laços de entreajuda e cooperação, embora desejada e expressamente manifestada por ambas as partes, nem sempre se consubstancia em acções concretas. É neste contexto que se insere o presente trabalho, tendo como objectivo investigar de que modo se materializa a Política de Cooperação entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, ao nível do Ensino Superior. Avaliamos concretamente a actuação das Instituições de Ensino Superior Politécnico, junto dos alunos oriundos daqueles países, no domínio da Acção Social e de que modo pode existir uma acção diferenciadora entre Instituições, capaz de captar alunos e de os acolher em melhores condições. Perante as carências e fragilidades encontradas naquela população, concluímos que existe um vasto campo de actuação onde as Instituições de Ensino Superior podem realizar os propósitos enunciados nos Acordos de Cooperação, estabelecidos com aqueles Países. Actuando em prol destes alunos efectivam assim as resoluções enunciadas para a Política de Cooperação Portuguesa em matéria de educação e divulgação da língua e cultura portuguesas, contribuindo ainda, para o desenvolvimento daqueles países. ABSTRACT: It is far and indisputable the link established between Portugal and the African Countries of Portuguese Official Language (PALOP). However, the maintenance of ties of mutual aid and cooperation, though desired and explicitly expressed by both sides, has not always been embodied in concrete actions. It is this context that frames the present work, aiming to investigate how the policy of cooperation between Portugal and the African Countries of Portuguese Official Language is materialized at the Higher Education level. We specifically evaluate the performance of Polytechnic Higher Education Institutions with the students from those countries in the field of social aid and how a differentiator action between institutions can be in place, capable of capturing students and welcoming them in a better way. In face of the needs and weaknesses found in that population, we conclude that there is a vast field of activity where HEI can realize the goals set out in the Cooperation Agreements established with those countries. Acting on behalf of these students they put to practice the resolutions set out for the Portuguese Cooperation Policy in education and dissemination of the Portuguese language and culture, thus contributing to the development of those countries.

Promover a inclusão através de uma pedagogia diferenciada centrada na cooperação

Este relatório é o resultado de um projecto de investigação – acção, desenvolvido no contexto da sala de aula de uma escola do primeiro ciclo, que teve início em Fevereiro e terminou em Junho de dois mil e dez. Tivemos como objecto substantivo actuar e reflectir sobre o ambiente global dentro da sala de aula, as estratégias de diferenciação centradas no currículo e as formas de cooperação entre professores. O relatório que se apresenta, alicerçado na parceria entre professor do ensino regular de uma turma do 1º ano e a professora de educação especial, teve como ponto de partida as necessidades educativas de um aluno com Atraso Global de Desenvolvimento - AGD. Em termos de metodologia utilizámos técnicas qualitativas de recolha de informação. Desenvolvemos pesquisa documental, com consulta de documentos estruturantes da orientação pedagógica do Agrupamento e do processo de um aluno, considerado com Necessidades Educativas Especiais - NEE. Aplicámos dois testes sociométricos ao grupo/turma, fizemos duas entrevistas formais e uma informal à professora titular de turma e duas observações naturalistas à turma em período de aula. Para a caracterização inicial e avaliação da evolução do aluno, relativamente às áreas de desenvolvimento, aplicámos a lista de comportamentos Portage, no início e no fim da intervenção, e recolhemos informação relevante junto da sua tutora. O tratamento dos dados permitiu-nos objectivar a situação problemática ao nível das práticas de inclusão: - as estratégias de apoio utilizadas na modalidade de Educação Especial que consistem em retirar da classe por determinados períodos os alunos a atender; - o clima de sala de aula, onde é utilizado o ensino tradicional, centrado no professor e no método expositivo, que afasta das interacções e das aprendizagens, os alunos considerados com Necessidades Educativas Especiais. Este projecto de investigação – acção, através de uma dinâmica em espiral de planificação, acção, avaliação, reflexão e acção, promoveu uma dinâmica de parceria entre o professor de educação especial e o professor do ensino regular, a diferenciação pedagógica inclusiva na sala de aula e aproximou as práticas da educação especial do terreno da inclusão, activando as aprendizagens e as relações entre alunos.

Desenvolvimento do turismo em Portugal: os primórdios

As ideias de promover o desenvolvimento do turismo em Portugal surgem, essencialmente, pela necessidade de resolver os problemas financeiros com que o País se defrontava nos finais do século XIX e inicio do século XX. Em alguns países europeus as visitas de estrangeiros contribuíam positivamente para o respectivo “saldo comercial” e alguns políticos portugueses vêem aí um exemplo a ser seguido. É, no entanto, a sociedade civil que toma a iniciativa de promover acções concretas para atrair estrangeiros a Portugal a que se segue, pouco depois, a criação da Organização Oficial do Turismo Português (1911). Portugal torna-se pioneiro da organização turística nacional e internacional e inicia um caminho que conduz a que, em 1927, disponha de uma organização que abrange todas as áreas do turismo e que está na origem da actual. O presente trabalho procura analisar o processo que conduziu a esta organização assim como as dificuldades atravessadas e os sucessos alcançados.

Barragens de Portugal: de Vilarinho da Furna à Aldeia da Luz, com passagem pelo Douro Internacional

O grande impulso para o sector eléctrico em Portugal surgiu nos anos de 1940, com a definição das linhas mestras da electrificação do país. Foi neste âmbito que, a partir da década de 1950, se realizou a construção de grandes empreendimentos hidro e termo eléctricos, nomeadamente em Vilarinho da Furna, Picote, Miranda do Douro, Bemposta e, finalmente, em Alqueva, com a submersão da aldeia da Luz. Vilarinho da Furna era uma das últimas e mais típicas aldeias comunitárias da Europa. Até que a construção de uma barragem pôs termo à sua existência, no princípio dos anos setenta. Mas parte do seu património, constituído pelas componentes histórico-cultural e socio-económica, conseguiu sobreviver. É esse património que os seus antigos habitantes, apesar de dispersos pelas partidas do mundo, se propõem salvaguardar e valorizar. Ao contrário do que aconteceu em Vilarinho, em substituição da velha aldeia da Luz, submersa pela Barragem de Alqueva, foi construída uma nova povoação. Mas a readaptação ao novo espaço envolvente, bem como a manutenção ou perda de uma identidade colectiva dos habitantes da Luz, reveste-se de grande impacto, na medida em que se tratou de uma imposição do Estado. Por sua vez, o caso do Douro Internacional é uma situação sui generis. Até certo ponto é a antítese de Vilarinho da Furna e da aldeia da Luz. A construção das barragens de Picote, Miranda do Douro e Bemposta não implicou a submersão de nenhuma aldeia. Por isso não envolveu a sua relocalização e também não teve impactos directos sobre as comunidades. Como apoio à construção destas barragens, foi edificado um conjunto de equipamentos colectivos. Actualmente, parte deste património está votado ao abandono. Nos bairros dos operários, as casas ou foram recentemente vendidas a forasteiros ou estão ocupadas por antigos funcionários, agora reformados. Da análise dos casos referidos, parece que o desenvolvimento baseado na construção de barragens, nos últimos cinquenta anos, é uma miragem para as populações afectadas.

O fio de Ariadne : a formação contínua do PNEP e desenvolvimento da competência da leitura no 1.º CEB

Afirmando-se como uma necessidade premente, a qualidade da formação contínua de professores tem evoluído nos últimos anos. Esta urgência surge a partir das exigências que cada vez mais se sentem, quer a nível nacional, quer internacional, de um ensino e aprendizagem que acompanhe as mudanças sociais, tecnológicas e multiculturais. O Programa Nacional de Ensino do Português (PNEP), que surgiu pela necessidade de aumentar os níveis de literacia dos alunos portugueses, foi o objeto de estudo desta investigação. Nesta perspetiva, pretendeu-se identificar de que forma a formação de professores se articula com as dinâmicas da formação centrada nas escolas, no âmbito do PNEP, no desenvolvimento de competências de leitura dos alunos do 1.º CEB. Embora a aprendizagem do português padrão passe pelo ensino e aprendizagem de vários domínios, focalizou-se o estudo na relação entre a atitude reflexiva do professor e o desenvolvimento das capacidades leitoras dos alunos, através do ensino explícito de estratégias de compreensão de textos. O estudo empírico sustentou-se em autores como Alarcão (2002), Colomer & Camps (2008), García (1992), Lomas (2003), Pawlas, & Oliva, (2007), Sim-Sim (2007), entre outros. No estudo optou-se por uma metodologia mista, qualitativa e quantitativa. O caso em estudo, sobre o PNEP e a sua influência na formação docente, concretizou-se em contexto escolar e circunscreveu-se ao cenário profissional da investigadora. Durante o ano letivo 2009/10 sete professoras/formandas, sob a supervisão da investigadora/formadora, desenvolveram a sua prática pedagógica, num Agrupamento de Escolas na área de Gondomar. Assim, foram analisadas as reflexões contidas nos portefólios formativos das docentes. Em extensão, foi aplicado um inquérito por questionário, a cento e vinte e um professores dos Núcleos Regionais do Porto e Minho. Segundo os resultados obtidos, concluiu-se que a frequência do PNEP contribuiu para formar professores reflexivos que, ao mudarem práticas, potenciaram o desenvolvimento da competência de leitura dos alunos do 1.º CEB, o que se refletiu na melhoria dos resultados escolares, em todas as áreas do saber.

Declaração de Lisboa: resoluções da Comissão Internacional de Formação de Pessoal de Museus (ICTOP)

Considerando que rápidas mudanças nas condições mundiais provocaram uma depreciação da herança natural e cultural, designadamente pela combinação dos interesses nacionais e internacionais; e, - Considerando que há determinadas ideias e convicções que são fundamentais para a existência humana e a inter conexão entre as pessoas, as pessoas e o ambiente, e as pessoas e a sua natureza universal; e, - Considerando que é necessário para os museus como instituições "ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento" assumirem um papel de liderança na comunidade internacional; - Assim, a Comissão Internacional de Formação de Pessoal, reunida em Lisboa, Portugal, de 3 de Outubro 1994, tomou as seguintes resoluções…

Declaração de Lisboa: resoluções da Comissão Internacional de Formação de Pessoal (ICTOP)

Considerando que rápidas mudanças nas condições mundiais provocaram uma depreciação da herança natural e cultural, designadamente pela combinação dos interesses nacionais e internacionais; e, Considerando que há determinadas ideias e convicções que são fundamentais para a existência humana e a interconexão entre as pessoas, as pessoas e o ambiente, e as pessoas e a sua natureza universal; e, - Considerando que é necessário para os museus como instituições "ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento" assumirem um papel de liderança na comunidade internacional; - Assim, a Comissão Internacional de Formação de Pessoal, reunida em Lisboa, Portugal, de 3 de Outubro 1994, tomou as seguintes resoluções…