A problemática da descentralização : o caso da República Democrática do Congo

Em África, o fracasso do processo de (re)construção do Estado e a debilidade dos mecanismos institucionais de integração nacional levaram muito cedo as comunidades subnacionais como locais a desafiar as soberanias autoritárias instituídas pelos «new comers». A década de noventa gerou a mudança daquele registo, com destaque para África Central. A República Democrática do Congo (ex-Zaire) colocada no ranking dos «failed states», serve hoje de laboratório experimental do sonho democrático qua as províncias congolesas sempre buscaram para afirmar a sua autonomia face ao poder central.

Entre gente “aspra e dura” : advertências de um missionário no Congo e Angola (1713-1723)

A singularidade do relacionamento entre, por um lado, o reino do Kongo e as regiões mbundu vizinhas e, por outro, a acção evangelizadora levada a cabo pelos missionários europeus desde o final do século XV é, hoje, largamente reconhecida. Com pontos de partida diversos e enquadramentos conceptuais por vezes distintos, a generalidade dos autores converge na ideia que, ao longo dos séculos, as cosmologias africanas seleccionaram e reinterpretaram símbolos e rituais cristãos sem que a sua solidez e coerência tenham sido abaladas. Contudo, se existe acordo em relação a essa realidade, o mesmo não pode dizer-se relativamente à identificação da natureza e importância dos factores que intervieram nesse processo. Um desses aspectos remete, segundo alguns autores, para a feição tolerante que a acção missionária teria assumido naquelas paragens, permitindo a compatibilização dos preceitos doutrinais cristãos com as práticas culturais daqueles povos. O texto que se segue procura reflectir sobre esta problemática, sugerindo uma outra abordagem aos relatos e demais registos documentais produzidos pelos missionários. Centra-se, em particular, no exame de um conjunto de regras metodológicas para a acção dos missionários no Kongo e em Angola compiladas por Giuseppe Monari, um missionário capuchinho de Modena que chegou a Luanda no início de 1713. A partir desta análise, procura-se sustentar a tese de que a acção missionária em África não pode ser desligada das representação sobre África e os africanos correntes na Europa e do modo como essas imagens evoluem no contexto da experiência vivencial do missionário na realidade africana. Nessa perspectiva, a evangelização dos africanos é pensada, não sobre uma visão tolerante da realidade cultural africana mas, ao invés, a partir de uma imagem que inferioriza os africanos e reduz a sua existência espiritual a um território de ilusão e aparência, dominado pelas forças volúveis do interesse e da paixão.

Portugal e a Revisão da Lei Eleitoral

Antes da realização do ciclo eleitoral que marcou a vida portuguesa em 2009, houve uma tentativa, que chegou a ser aprovada na generalidade, para alterar a Lei Eleitoral no que concerne às eleições autárquicas e surgiram estudos sobre as possíveis alterações da lei para a eleição da Assembleia da República. As dificuldades sentidas pelo Governo de maioria relativa, chefiada por José Sócrates, na sua ação governatiava, desde logo na aprovação do Orçamento para 2010, trouxera, de novo para a discussão a questão da estabilidade governativa. Este artigo procura mostrar para essa estabilidade - tanto a nível do Poder Central como do Poder Local - não resulta da alteração da Lei, mas da construção de uma consciência democrática.