2 resultados para Comarca

em ReCiL - Repositório Científico Lusófona - Grupo Lusófona, Portugal


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Esta comunicação tem por objectivos levantar questões que se prendam com a ligação da História Regional e Local às identidades locais, reflectindo sobre os possíveis contributos da primeira para o estudo e definição duma identidade local. Ressalta-se também a importância da transdisciplinaridade como metodologia, e o papel activo da museologia como impulsionadora e difusora da História Regional e Local. Faz-se igualmente uma breve panorâmica historiográfica como contextualização e ligação à situação actual da história local. O interesse pela História Local em Portugal tem sido despertado em diversas ocasiões e diferentes contextos ao longo dos tempos. Fazendo uma resenha sucinta sobre a historiografia local podemos recuar até 1720, ano da criação da Academia Real da História. Com ela se iniciaram as primeiras tentativas de valorizar estes estudos, com o enunciar dum inquérito feito pelo académico Manuel Caetano de Sousa, relativo à história eclesiástica, dirigido aos arcebispados, bispados, câmaras e provedorias de comarca, com o intuito de se recolherem notícias extraídas de cartórios e arquivos.

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Esta dissertação teve como diretriz principal percecionar até que ponto a educação se torna eficaz como política pública capaz de ajudar a enfrentar a criminalidade. Tal enfrentamento ocorre por dois vieses distintos; O primeiro tem caráter mais preventivo, de modo que a educação tem sua atuação voltada à prevenção da criminalidade; enquanto o segundo viés consiste em prevenir a reincidência criminal com a aplicação de políticas educativas a apenados. Neste trabalho de investigação realizou-se uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores teóricos que enfatizaram como se dá o processo de aquisição e desenvolvimento do conhecimento no indivíduo, dentre os quais constam: Descartes, Rousseau, Kant, além de Piaget e Vygotsky. A pesquisa consistiu em levantamento nos processos julgados pela comarca de João Pessoa do Tribunal do Júri no ano de 2011, a fim de verificar o grau de escolaridade dos réus, bem como no Estabelecimento Prisional, com vistas a levantamentos sobre a reincidência criminal. Os resultados da pesquisa demonstraram que é latente a eficácia da educação como política pública de combate a criminalidade. Foi apurada também, a enorme economia financeira que produziria uma maior concentração de investimentos educativos em detrimento de investimentos em segurança pública.