Calvet de Magalhães e o Direito à educação

O artigo Direito à educação, de Calvet de Magalhães, foi publicado em Fevereiro de 1974 para celebrar os 25 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Pela sua actualidade, pelas referências teóricas a que recorre, pela revisão de literatura e de legislação e pela visão democrática da educação, núcleo central do artigo, justifica-se a sua publicação Para além da perspectiva pedagógica do autor, aqui claramente explicitada, e das suas concepções filosóficas, enquadradas entre o socialismo utópico e o socialismo científico, o artigo exprime uma antevisão do modelo de sociedade que o 25 de Abril de 1974 possibilitou. No que diz respeito à democratização do ensino, Calvet de Magalhães considera que constitui o grande fundamento para o desenvolvimento económico e para elevar o nível cultural da população. Afirma, assim, que a verdadeira democratização do ensino consiste, fundamentalmente, em “assegurar o lugar que convém a cada um e não o acolhimento, sem controlo, nas escolas casernas ou, melhor ainda, nos armazéns de jovens. Neste sentido, a democratização não pode ser somente seleccionar, tem também de produzir “alunos que triunfem”; para isso, considera fundamental que o professor tenha um perfil que garanta um modelo democrático de ensino. Numa época em que se discute o Estatuto da Carreira Docente, em que se conflituam modelos pedagógicos e em que se apresentam diferentes filosofias para a resolução dos problemas da educação, este artigo de Calvet de Magalhães é de leitura obrigatória para todos aqueles que, directa ou indirectamente, estão envolvidos no processo educativo.

A formação inicial dos Professores do Ensino Primário no Portugal do Século XX (1942-2000). Do modelo maternal ao modelo profissional

Pensamos com este nosso trabalho de investigação contribuir para o estudo da formação inicial dos professores do ensino primário/professores do 1º ciclo do ensino básico (1942-2000), tomando como eixo a evolução dos conceitos educação, professor, aprendizagem, sintetizados no modelo maternal, em que a professora governava a sua classe como a mãe a sua família e no modelo profissional que faz do professor um expert e insiste na sua competência, quer a nível dos saberes, quer a nível das técnicas pedagógicas. Escolhemos como referente inicial do nosso estudo o ano de 1942, data em que, pelo decreto-lei nº 32 243 de 5 de Setembro de 1942, são reabertas as Escolas do Magistério Primário em Lisboa, Porto, Coimbra e Braga. Escolhemos como referente final do nosso estudo o ano de 2000, fecho de século e milénio que, na formação inicial de professores, inseriu os primeiros professores do 1º ciclo do ensino básico com licenciatura (decreto-lei nº 115, de 19 de Setembro de 1997). No percurso da formação inicial dos professores do Ensino Primário, da reabertura das Escolas do Magistério Primário (1942), à instituição das Escolas Superiores de Educação (1986), à promulgação do Estatuto da Carreira Docente (1990), à exigência do grau de licenciatura na formação inicial dos professores do 1º ciclo (1997) questionamos: - Que conceitos de educação, professor e aprendizagem estão presentes na formação inicial realizada em Escolas do Magistério Primário e Escolas Superiores de Educação? - Que transformações sofrem estes conceitos com a adopção de novos modelos de formação inicial experimentados a partir da Revolução Portuguesa de 25 de Abril de 1974?