Adolescente e ato infracional : uma investigação acerca da medida socioeducativa de internação na cidade do Recife-PE

RESUMO: Este estudo procura avaliar a Medida Socioeducativa de Internação decretada a adolescentes autores de ato infracional na Cidade do Recife no ano de 2009. É um trabalho de grande importância para a sociedade brasileira, sobretudo, no que diz respeito ao combate à violência juvenil, à criminalidade em geral, e à construção de um mundo mais justo e solidário. Escolhemos a Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, localizada na região Nordeste do Brasil, para ser o local da nossa pesquisa, por ser esta uma das mais violentas cidades do país. No decorrer desta pesquisa fizemos ainda uma breve análise do cenário sociológico da adolescência na Cidade do Recife. Em seguida estudamos o cenário jurídico dos adolescentes autores de ato infracional com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, analisando a evolução histórica do tratamento legal dispensado a estes jovens, abordando o conceito de adolescente e ato infracional, e investigando as Medidas Socioeducativas previstas na legislação brasileira, sobretudo, a Medida de Internação, pelo fato de ser a mais grave delas. Assim, além investigarmos através de dados estatísticos o quantitativo por gênero de adolescentes autores de ato infracional aos quais foram decretadas Medida de Internação, observamos os tipos de atos infracionais mais praticados. Intentamos, dessa forma, questionar a violência juvenil e o modo como a sociedade e as instituições envolvidas têm tratado a questão. Para tanto, foram realizadas entrevistas com servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo- FUNASE, entidade que trabalham diretamente com a reeducação de adolescentes autores de ato infracional submetidos à Internação na Cidade do Recife, para analisar como estão sendo aplicadas essas medidas. ABSTRACT: This study aims to evaluate the Socioeducational Measure of Internation decreed to transgressor teenagers in the City of Recife at the year 2009. This study has a big importance to Brazilian society, above all, because focalize the combat of the juvenile violence in Recife, Capital of the State of Pernambuco on the northwest of the Brazil, one of the most violent city of Brazil. During this investigation, was done a brief analysis of sociological scenery of teenage in this City. It was studied too, the juridical scenery of teenagers that committed any kind of transgression, based on the Statue of Child and the Adolescent- law n° 8.069/1990, analyzing the historical evolution of lawful treatment put into practice to this people, using the concept of adolescent and infracional act, and observing the social and educative punishment in the penal justice system of Brazil, and detaching the measure of internation, that is the gravest form of punishment. So, in this study it was investigated the quantity of transgressors adolescents based in gender and the kinds of transgression most practiced by them which results on internation measure decreed. This way, the purpose of this study is discuss about young violence and the way that society and institutions have faced this question. For this, it was realized interviews with Foundation of Socioeducative Attendance – FUNASE workers, that work directly with re-education of adolescents that committed any transgression and were submitted to internation punishment, in order to analyze how are being applied these measures.

Análise de riscos e procedimentos de segurança na reabilitação de coberturas e fachadas de edifícios do Centro Histórico de Lisboa. Caso da Baixa Pombalina.

Pretende-se no presente artigo apresentar uma análise de riscos relacionados com a reabilitação de edifícios Pombalinos e que estejam associados à ausência ou deficiência de projeto. Numa primeira fase analisa-se o crescimento urbano e patrimonial das áreas que compõem o centro histórico da capital. Posteriormente procede-se à tipificação da constituição dos edifícios, considerando-se as suas dimensões, os materiais e as suas soluções estruturais e arquitetónicas. Tendo por base o descrito na literatura existente e os conhecimentos adquiridos, procede-se posteriormente à descrição das principais patologias e carências de reabilitação inerentes a este tipo de construções. Numa fase posterior referem-se as insuficiências a nível de projeto com que usualmente os atores deste tipo de obras se deparam e analisam-se os riscos resultantes. Por último apresentam-se conclusões e sugerem-se desenvolvimentos futuros. - The present work seeks to present a hazard analysis related to the rehabilitation of Pombaline buildings, associated with the design lacks or absences. In a first moment, the urban and patrimonial growth of the historical central areas of Lisbon is analyzed. Afterwards, a description of the buildings constitution is proposed, considering its dimensions, materials and the architectural and structural solutions. Considering the existent literature and the knowledge acquired, the main pathologies and rehabilitation needs inherent to these kinds of constructions are mentioned. In the posterior phase, the usual design lacks or absences are referred and the consequent hazard analyzed. Finally, we reach some conclusions and suggest other works to be developed in the future.

Trabalho produtivo e acumulação de capital: uma perspectiva sociopolítica

Esta investigação visa analisar a relação entre trabalho produtivo e acumulação de capital desde a época do mercantilismo. Parte da hipótese de que não é a forma material ou imaterial do produto do trabalho que determina se este é ou não produtivo, mas a função que ele desempenha no processo global de acumulação de capital. Concebemos o capital como uma relação de produção em que trabalhadores assalariados produzem uma mais-valia para os proprietários dos meios de produção que não se limitam a consumi-la improdutivamente, mas a reinvesti-la periodicamente no processo produtivo. Pretendemos demonstrar que com o desenvolvimento do capitalismo a esfera do trabalho produtivo se alarga para além do processo de produção material porque a ciência se transforma numa força produtiva e, por conseguinte, num instrumento de valorização do capital. Além do mais, a revolução cibernética converte uma parte crescente do trabalho intelectual em trabalho produtivo. No entanto, como a desigualdade na repartição de rendimentos não parou de aumentar desde os anos oitenta do século passado, estas transformações tecnológicas não contribuíram para a melhoria das condições de existência de todos mas apenas para o incremento do sobretrabalho que sustenta a acumulação de capital.