O desafio da Lusofonia: diversos falares, uma só escrita

No momento, em que o acordo ortográfico, que inclua todos os falantes da língua portuguesa, está em fase de implementação, continua necessário clarificar a natureza do código oral e do código escrito das línguas em geral. Eles representam duas realidades bem distintas: a oralidade é uma aquisição com suporte biológico, prerrogativa do homem quando mergulhado numa comunidade de falantes; a escrita é uma construção cultural que pretende ultrapassar os limites do tempo e do espaço, características associadas à oralidade, e adicionar à mesma dimensões de elaboração e rigor, e que exige ensino. Não existe nenhuma obrigação para a escrita acompanhar a evolução da fala. São dois códigos distintos na sua essência e nas suas funções, pelo que nada impede que a diferentes falares corresponda um único código escrito.

Amor e maravilhoso como formas de conhecimento em 'isto ontem único' de António Maria Lisboa

Verdadeira viagem iniciática, o poema surrealista de António Maria Lisboa, «Isto ontem único», é também o desejo de integração cósmica do Homem através do diálogo com a Mulher, que, pela sua capacidade unificadora, o conduz ao espaço da unidade perdida. Feita num contexto de maravilhoso e feérico, é a navegação pelas águas da escrita, a “via do conhecimento sábio”, no dizer do próprio Poeta. Porque das palavras se liberta a energia com que se recria o mundo: água, sim, mas também terra, fogo, ar, associados ao amor que regenera todas as coisas.

A intervenção do código linguístico em Mia Couto

Este estudo aborda as idiossincrasias e as características estilísticas dos contos do autor moçambicano Mia Couto.

Percepção da gestão nos hospitais filantrópicos privados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de Belém e região metropolitana, Pará

Os hospitais filantrópicos representam cerca de 1/3 do total de hospitais existentes no Brasil, são 1.917 instituições entre privados e não privados, lucrativos e sem fins lucrativos, constituídas aproximadamente por 132 mil leitos Se beneficiam de inúmeros privilégios fiscais que geram vantagens competitivas sobre o setor privado, dentre os quais, listam-se as isenções de impostos garantidas pela aquisição do certificado de filantropia, concedido pelo Ministério da Saúde. O objetivo geral da pesquisa é perceber a gestão desses hospitais e consiste em um estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa desenvolvido em cima de uma amostra composta por 2 (dois) hospitais filantrópicos privados vinculados ao SUS da cidade de Belém, Pará, Brasil e região metropolitana, escolhidos aleatoriamente numa população de 4 (quatro) hospitais. Constatou-se que os gestores ainda apresentam uma visão mecanicista, os colaboradores demonstram pouco conhecimento sobre a gestão, os usuários por sua vez têm o SUS como única opção e acham apenas que a qualidade nos serviços precisa melhorar, o planejamento estratégico é desconhecido e não é elaborado de modo participativo, inexistindo na sua forma completa. Por outro lado, ainda que contraditório, os hospitais apresentam um bom nível de qualificação profissional na gestão.

O código de procedimento administrativo e a atividade de polícia

O ponto de partida deste trabalho consiste nas relações entre a atividade da polícia e o Código do Procedimento Administrativo, procurando saber se aquela atividade se encontra subordinada às regras procedimentais contidas no Código do Procedimento Administrativo, excluindo obviamente do âmbito deste estudo a atividade de polícia criminal desenvolvida pelos órgãos e autoridades de polícia criminal.1

Discorrendo sobre as terceira e quarta alterações ao Código do Trabalho : a Lei 23/2012, de 25 de Junho, a Lei 47/2012, de 29 de Agosto

Depois de muitos anos sem alterações legislativas relevantes em matéria de Direito de Trabalho, assistimos em 2009, com a Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, a uma remodelação extremamente substancial no pensamento legislativo laboral. Não sendo aqui o momento oportuno para nos pronunciarmos sobre tais iniciáticas alterações, uma vez que já o fizemos em sede própria e no momento ideal, surgem agora em ordem sequencial, as terceira e quarta "reformas", se assim lhe quisermos chamar, sobre matérias pertinentes, controversas e que no nosso entender, poderão ainda vir a dar que falar, seja pela inovação unilateral não consentida, seja pela inconstitucionalidade que das mesmas possa ressaltar na sua prática laboral, e, sobre isso, sim, cabe tecer algumas considerações abrindo o livro das "dúvidas" aos alunos de Direito e de Solicitadoria do ISMAT.