Educação e autarquias : lógicas de acção do poder autárquico face ao poder central e aos micropoderes locais

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.

Proposta de “Projecto de Lei” Sobre a Profissão, a Prática e a Formação do Urbanista

O reconhecimento da existência inequívoca de um Direito do Urbanismo, distinto em particular do Direito da Arquitectura e do Direito do Ordenamento do Território. A aceitação consensual jurídica e social que o Urbanismo enquanto política pública é a política sectorial que define os objectivos e os meios de intervenção da administração Pública ao ordenamento racional da urbe lato sensu F.A . e que na prática o Urbanismo tem por objecto com a construção racional da cidade, incluindo a renovação e gestão urbanas. Há no entanto que reconhecer, que a situação de caos Urbanístico existente em Portugal, que ultrapassa largamente a questão dos "clandestinos", foi e é no essencial projectado em gabinetes de Arquitectura e de Engenharia e aprovado por Engenheiros Civis e Arquitectos ( sem formação aprofundada no domínio do Urbanismo) no quadro das competências dos Gabinetes Técnicos das autarquias e da Administração Central, não sendo sustentável manter tal situação. Por outro lado assiste-se à crescente, e incorrecta utilização do vocabulário urbanístico, para denominar diversas actividades no mundo empresarial, universitário e na própria administração do País e abusiva utilização da auto-denominação de Urbanista por agentes sem formação no domínio do Urbanismo, pelo que é também urgente a sua clarificação, estabelecendo-se critérios rigorosos de entendimento da terminologia da urbanística. Assim a boa implementação da legislação existente sobre Ordenamento do Território e em especial sobre o Urbanismo, implica a necessidade de se dotar os órgão de soberania, autarquias, instituições de ensino universitário e sociedade civil no seu todo, sobre os conceitos contemporâneos do Urbanismo e definir o quadro de actuação dos Urbanistas e os actos que devido à sua formação específica lhes devem ser reservados. Neste processo importa no entanto ter em consideração o contexto internacional actual da prática do Urbanismo e as regras de creditação dos profissionais de Urbanismo, em particular na União Europeia.

Estudo dos mecanismos de proximidade na relação entre a farmácia e o utente

O objetivo deste trabalho é estudar os mecanismos de proximidade na relação entre a farmácia e o utente. Este estudo consiste em analisar a forma dos utentes/clientes tirarem o máximo partido dos serviços e do nível de acompanhamento que a farmácia pode disponibilizar. Partindo do conjunto de serviços tradicionalmente oferecidos pelas farmácias, pretende-se estudar as formas de como, tirando partido das novas tecnologias e dos hábitos sociais se podem perspetivar os novos serviços que venham a promover o papel da farmácia junto do utente. Com isto não se pretende que a farmácia como a conhecemos deixe de existir, mas que funcionem de forma paralela, tornando-a mais dinâmica e apelativa. E que os profissionais de saúde possam ter um papel mais ativo no acompanhamento dos utentes/clientes. Existem infraestruturas para aplicabilidade imediata do projeto, sendo aplicável a toda a população, no entanto segundo as conclusões retiradas do nosso estudo a população de utilização mais imediata será na sua maioria até aos 55 anos que tem total acesso a novas tecnologias e maior frequência de utilização da farmácia. Recorreu-se a inquéritos de opinião, aplicados a utentes/clientes de farmácias selecionadas, para avaliar os hábitos, conhecer a proximidade com a farmácia e o uso que os utentes/clientes fazem das novas tecnologias nomeadamente internet e redes sociais. Estes inquéritos foram distribuídos num total de 9 farmácias em todo o pais. Criou-se também um website para o projeto com o objetivo de o divulgar, manter os intervenientes no projeto informados e interligados. Pretende-se alargar este projeto também as autarquias visto que têm um melhor conhecimento das populações, sendo uma mais-valia para todos os participantes no projeto. No website encontram-se informações sobre todos os intervenientes e a evolução do projeto.Com este website pretende-se criar a estrutura de apoio á continuidade do projeto, sendo possível em qualquer momento prosseguir com a aplicação do mesmo. A maioria dos inquiridos tem idades entre os “31 e os 54 anos” com escolaridade maioritária no “ensino básico ou secundário”. A média de idades da amostra está entre os 35 e os 53 anos. Concluímos que o “ensino pós-graduado” não tem número suficiente de inquiridos para conseguirmos tirar conclusões, que as faixas etárias dos “31 aos 54 anos” e com “mais de 70 anos” são as que detém maioritariamente a frequência mais e menos elevada, respetivamente, para o geral das questões de investigação, e que os utentes /clientes dão preferência á proximidade pois indicam preferir o atendimento presencial e a farmácia mais próxima da residência.

Ecomuseu no Seixal — construindo um modelo museológico

A nossa comunicação visa trazer a este V Encontro Nacional Museologia e Autarquias algumas breves reflexões e notas da experiência, aquisições e projectos em curso do museu municipal do Seixal, tendo como referência as propostas temáticas que oportunamente foram seleccionadas como pano de fundo do debate: museus e identidades locais e modelos museológicos em realidades locais. Em cada território se poderão encontrar elementos específicos, resultantes da história da sua ocupação humana através dos tempos, capazes de, devidamente investigados e interpretados, constituir um núcleo aglutinador de uma ideia de identidade.

Sistemas e tecnologias da informação Autárquicos : o impacto da gestão no seu respetivo desenvolvimento

É do conhecimento geral a importância do envolvimento dos dirigentes de topo de qualquer organização na gestão dos seus STI – Sistemas e Tecnologias de Informação – internos. Nas câmaras municipais os dirigentes de topo são o Executivo Municipal eleito pelos respetivos munícipes e, portanto, com fortíssima influência política. As câmaras municipais em si, são organizações estatais que não têm concorrentes diretos, mas a escolha, i.e. a eleição ou reeleição do seu executivo pode ser influenciada pela sua atuação e/ou do partido político a que pertencem. Os STI Autárquicos tem pouca visibilidade exterior à organização e, portanto, pouco ou nada contribuem para o garante de votos necessários à eleição/reeleição do executivo municipal. Por esta razão, embora a maior parte dos executivos municipais reconheça o quanto estes são importantes, nem sempre se envolvem na sua gestão nem lhes conferem o devido destaque ou importância. Com este trabalho pretende-se perceber até que ponto o envolvimento do Executivo Municipal na gestão dos STI Autárquicos é importante e/ou determinante para o seu respetivo desenvolvimento i.e. se tem influência no seu aumento quantitativo e qualitativo.