As autarquias e a educação. Centro e periferia na construção das políticas educativas (1998-2008)

RESUMO: Com o actual quadro de descentralização de atribuições e competências da administração central para as autarquias locais, na área da educação, os municípios passam a investir cada vez mais na acção educativa ao liderarem e planearem políticas educativas locais mais ou menos explícitas, e, nalguns casos, tentando superar carências que o sistema educativo apresenta. Esta pesquisa tem como problemática compreender o papel do Estado na (re)configuração das políticas de educação, quando a tendência para a mudança, de um Estado-educador para um Estado-regulador, tem por pressuposto o discurso neoliberal de que com ‗menos‘ Estado mas maior accountability se obtêm melhores resultados. Este processo origina uma redefinição no papel e funções do Estado no plano social e económico, provocando constrangimentos e conflitos de poder no que respeita ao seu controlo político, com a redistribuição de poderes entre o Estado e a comunidade, entre o central e o local. É neste contexto de mudança que a presente investigação, que se situa no âmbito da análise das políticas educativas, procura averiguar como e com que meios as autarquias locais concretizam as suas competências na área da educação. A estratégia de investigação concentra-se em uma metodologia qualitativa, com a utilização de um estudo exploratório, em três municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo. As actuais políticas educativas derivam da nova visão na gestão da coisa pública – res publica –, como resultado da nova concepção para o próprio Estado, e dos processos de elaboração das decisões político-educativas. Nesta perspectiva, a descentralização passa a ser um instrumento do poder local que favorece o aumento da autoridade democrática dos actores. Todavia, a governação – governance – supõe uma dinâmica de negociação, até mesmo de regulação entre o Estado, a região, o local, a escola e o mercado, feita para atender à construção do interesse geral, que já não é totalmente definido pelo Estado, mas construído em conjunto com as diversas forças políticas, económicas, educativas e sociais. O estudo permitiu evidenciar que a descentralização é posta em causa pelo Estado central, quando este ‗recentraliza‘ decisões e condiciona o poder local, com o fecho da maioria das escolas do primeiro ciclo e a verticalização dos agrupamentos escolares. Por sua vez, algumas políticas educativas como a ‗Escola a Tempo Inteiro‘ fomentam a desregulação dos vínculos laborais, forçando os municípios a aumentar os seus meios técnicos e humanos e a construírem novas infra-estruturas educativas. As políticas educativas passaram a ser concebidas segundo uma matriz híbrida, que visam a municipalização da educação – do pré-escolar e de todo o ensino básico –, por um lado; e fomentam a situação de ‗quase-mercado‘ com a privatização de sectores e o financiamento de várias instituições – que fornecem serviços na área da educação –, por outro lado. ABSTRACT: With the current framework of decentralization of functions and powers from central government to local authorities, in education, the municipalities are investing each more in educational work in leading educational policies and planning places more or less explicit and in some cases, trying to overcome shortcomings that education system. This research aims to understand the role of the state in the (re) configuration of education policies, when the tendency for the change in a State-Educator for a State-regulator, is the assumption that neo-liberal speech that with 'less' State but with more accountability we achieve better results. This process leads to a redefinition of the role and State functions in socio-economic constraints, resulting in power struggles with regard to its political control, with the redistribution of powers between the state and community, between the central and local. It is in this changing context that the present investigation, which lies in the examination of education policy addresses the question how and by what means the local, materialized their skills in education. The strategy focuses on a qualitative methodology, with the use of an exploratory study in three municipalities of Lisbon and Tagus Valley. The current education policies come from the new vision in the management of public affairs - res publica - as a result of the new design for the State itself, and the process of preparation of educational policy decisions. In this perspective, decentralization becomes an instrument of local government that favours the increase of democratic authority of the actors. However, the governance assumes a dynamic negotiation, even in regulation between the State, region, local authorities, school and market, made to suit the construction of general interest, which is not anymore fully defined by the State, but constructed together with the various political, economic, educational and social forces. The study indicates that decentralization is undermined by the central government when it ‗re-centralize‘ decisions and the local conditions, with the closure of most primary schools and with vertical groupings of schools. In turn, some educational policies such as 'Full Time School' forced the municipalities to increase their technical and human resources, to build new educational infrastructure. The educative policies began to be designed according to a hybrid matrix, which aims the decentralization of education - from pre-school and all the primary school - on one hand, and promote the situation of 'quasi-market' with privatization of sectors and the financing of several institutions - that provide services in education -, on the other hand. RÉSUMÉ: Avec le cadre actuel de décentralisation des fonctions et pouvoirs du gouvernement central aux autorités locales, dans l'éducation, les municipalités investissent de plus en plus dans le travail éducatif dans la conduite des politiques éducatives en mener et en faisant la planification des lieux plus ou moins explicites et, dans certains cas, essayer de remédier aux lacunes que présente l'éducation. Donc, nous voulons avec cette recherche comprendre le rôle de l'Etat dans la (re) configuration des politiques d'éducation, alors que la tendance au changement d‘un État-éducateur pour un État-régulateur, a comme l'hypothèse le discours néo-libéral de que avec «moins» État, mais plus d‘accountability on a des meilleurs résultats. Ce processus conduit à une redéfinition du rôle et des fonctions de l'Etat au plan social et économique, en donnant lieu à des luttes de pouvoir à l'égard de son contrôle politique, avec la redistribution des compétences entre l'État et la collectivité, entre les niveaux central et local. C‘est dans ce contexte changeant que la présente enquête, qui réside dans l‘examen de la politique de l‘éducation aborde la question de savoir comment et par quels moyens le local matérialisé leurs compétences dans l‘éducation. La stratégie est axée sur une méthodologie qualitative, avec l'utilisation d'une étude exploratoire dans trois municipalités de Lisbonne et Vallée du Tage. Les politiques actuelles d'éducation sont tirées de la nouvelle vision dans la gestion des affaires publiques - res publica – à la suite de la nouvelle conception de l'État lui-même, et le processus de préparation des décisions politique-éducatives. Dans cette perspective, la décentralisation devient un instrument de gouvernement local qui favorise l'augmentation de l'autorité démocratique des acteurs. Toutefois, la gouvernance assume une dynamique de négociation, même en matière de réglementation entre l'État, la région, le local, l'école et le marché, faite pour répondre à la construction d'intérêt général, qui n'est pas plus entièrement défini par l'Etat, mais construit en ensemble avec les divers forces politiques, économiques, éducatives et sociales. L‘étude indique que la décentralisation est minée par le gouvernement central quand il ‗re-centralise‘ les décisions et les conditions locales, avec la fermeture de la plupart des écoles du premier cycle et avec des groupements verticaux d‘écoles. À leur tour, certaines politiques éducatives telles que ‗l'école à temps plein‘ forcé les municipalités à accroître leurs ressources techniques et humaines, de construire de nouvelles infrastructures éducatives. Les politiques éducatives ont commencé à être conçues selon une matrice hybride, qui vise à la municipalisation de l'éducation - de l'école maternelle et de toute l'école basique - d'une part ; et de promouvoir la situation de «quasi-marché» avec la privatisation de secteurs et le financement de plusieurs institutions - qui offrent des services dans l'éducation -, d‘autre part.

Reposicionamento da marca Portugal

RESUMO: A Marca de um País também vende. A imagem de um País é nos dias de hoje um activo muito importante para a sua economia. Uma marca é uma promessa feita ao consumidor, é o ponto de referência de todas as impressões, positivas e negativas adquiridas ao longo do tempo. O Marketing é a ferramenta que deverá percepcionar, estudar e apresentar factores de diferenciação, mostrar e convencer os consumidores das qualidades de um produto ou serviço. A realidade impõe uma atenção especial ao tema e a Marca Portugal teve um boom de programas de desenvolvimento e de promoção a partir dos anos 90 do séc. XX. O responsável pela gestão da Marca Portugal é o Governo, através da AICEP, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que tem como missão aumentar a notoriedade de Portugal, dinamizando o investimento estruturante e a internacionalização das empresas, criando condições competitivas e estimulando a exportação no Mercado Global, diversificando a oferta dos produtos e os Países de Destino. A falta de estratégia e os planos mal sucedidos, são alguns dos erros apontados à gestão da Marca Portugal, mas é determinante assumir claramente que a assumpção da Marca e o seu Reposicionamento é um vector estratégico para o desenvolvimento do País. Portugal tem boas referências, na indústria, nos serviços, tem produto, que podem ajudar a promover a imagem global de Portugal e contribuir para o aumento das receitas, seja das exportações, do Turismo ou do Investimento Estrangeiro. Portugal precisa de um Plano de Marketing e de uma entidade gestora de Marca, que garanta uma gestão eficaz da Marca Portugal, integrada e articulada com todos os produtos e serviços estratégicos para a exportação ou para o consumo interno. Esta dissertação apresenta um Modelo de Reposicionamento da Marca Portugal que agrega todos os pontos positivos que Portugal possui, como, a sua capacidade de vendas, o seu potencial para se investir, o que há para ser visitado, e desenvolve um programa sério e transversal que promova Portugal no estrangeiro e que atraia investidores e visitantes. ABSTRACT: The Brand of a Nation also sells. The image of a country is, nowadays, an important asset for its economy. A brand is a promise made to the consumer; it is the reference point for all impressions, positive and negative acquired over time. Marketing is the tool that must perceive, study and present differentiation factors, must show and convince consumers about the qualities of a product or service. Reality demands a special attention to this topic and the Portugal Brand experienced a development and promotion program boom since the 20th Century 90’s. Currently, the figure in charge of the management of the Portugal Brand is the Government, through AICEP, whose mission is to increase the notoriety of Portugal, captivating structural investment and the internationalization of enterprises, mainly small and medium businesses, creating competitive conditions and stimulating exports to the Global Market, diversifying product offer and Destination Countries. Some errors have been pointed out in the management of the Portugal Brand, such as lack of strategy and unsuccessful plans, but it is imperative to irrevocably understand that Brand assumption and its Repositioning is a strategic vector for the development of the Country. Portugal has good references, either in industry, or services, has product, that help promoting Portugal’s global image and contributing to an increase in revenues, either in exports, Tourism or Direct Investment. Portugal needs a Marketing Plan and a Brand management entity, such as a Brand strategic executive council, to ensure an effective management of the Portugal Brand, integrated and articulated with all the products and services flagged as strategic assets for exportation or domestic use. This thesis presents a Repositioning Model of the Portugal Brand that aggregates all positive aspects that Portugal has, such as sale capacity, potential for investment, lots of places to visit, and develops a serious and transversal program to promote Portugal abroad and to attract investors and visitors alike.

Educação e desenvolvimento em Santa Catarina (Cabo Verde)

RESUMO: A educação e o desenvolvimento, são questões fundamentais do mundo actual, hoje mais do que nunca, fazem parte integrante dos discursos, discussões, convenções locais, nacionais e internacionais. Esta dissertação procura verificar se há ou não convergência entre a educação e desenvolvimento, respondendo à seguinte questão: o desenvolvimento e a educação podem ser complementares, através do investimento em capital humano? Este trabalho de investigação foi desenvolvido a partir de uma perspectiva educativa, isto é dando centralidade aos processos de aprendizagem da própria pessoa e sua construção como resposta aos desafios, aos imprevistos e incertezas, característicos da sociedade actual. Pretendemos também fornecer elementos de reflexão sobre os desafios que se colocam aos sistemas de educação, numa perspectiva sistémica, e na sua relação com o desenvolvimento. Para concretizar a investigação, avaliamos a influência da educação nas práticas efectivas do desenvolvimento de Santa Catarina (Cabo Verde), partindo de pressuposto de que a educação na sociedade cabo-verdiana, em particular no município de Santa Catarina, é a chave do desenvolvimento e progresso, no contexto dos recursos e constrangimentos existentes. Por isso, tivemos como objectivo analisar a influência da educação no processo de desenvolvimento para se avaliar o referido contributo. As nossas conclusões apontam para a existência de uma forte relação entre educação e desenvolvimento, as pessoas a ganharem centralidade no processo de desenvolvimento e a educação a surgir como motor do desenvolvimento. ABSTRACT: Education and deveopment are key issues in today's world, today more than ever they do make part of speeches, debates, local conventions, national and international meetings. This essay seeks to determine whether in Santa Catarina (Cape Verde) there is convergence between education and development, answering to the following question: development and education can be complementary, through investment in human capital? The research will be developed from an educational perspective, that is, giving centrality to the learning processes and to their construction as a response to the challenges, contingencies and uncertainties, which are characteristic of contemporary society. We also wanted to provide input on the challenges facing education systems, in a systemic perspective, and in their relationship with development To achieve the research, we intended to evaluate the impact of education in the actuals practices of the development of Santa Catarina (Cape Verde), beginning from the assumption that education in Cape Verde society, particularly in the municipality of Santa Catarina, is the key of development and progress, under or in respect of resources and existing constraints. Therefore, we aim to analyze the impact of education in the development processes to evaluate this contribution Our results indicate the presence of a strong relationship between education and development, people gains centrality in the development process and the education emerges as the motor of development.

As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

Breves reflexões sobre segurança interna : a emergência de um novo paradigma

Foram necessários 21 anos e algumas mudanças políticas e alterações conceptuais, para que o legislador lograsse entender que o momento de aprovar uma nova disciplina jurídica ao nível do edifício normativo da Segurança. A criação do cargo de Secretário-Geral do SSI e d concepção do conjunto de recursos e meios ao serviço da Segurança Interna encarados como um sistema, com tudo o que isso comporta de integração e articulação, foi uma das maiores alterações, se não mesmo a única inovação. A cooperação e a partilha de informações, que são a «essência» do funcionamento do Sistema de Segurança Interna, são um bom exemplo da metodologia a adoptar na inclusão de vectores da Segurança, Justiça e Defesa num esforço que deve ser nacional, na redução e potencial eliminação de ameaças e riscos para a nossa «Comunidade» no pressuposto de que a missão é servir os cidadãos, garantindo a sua liberdade e segurança.

O consultor de gestão como auditor interno do seu próprio desempenho

O início do século tem sido pródigo em transformações rápidas e radicais no sector de consultoria, como resultado do questionamento dos modelos de diversificação estratégica levados a cabo por diversas consultoras. Mas, ainda que estas mudanças constituam de certa forma uma barreira à legitimidade do sector, a verdade é que este pressuposto tem contribuído também para o desenvolvimento do estudo do sector no meio académico, sobretudo ao longo dos últimos vinte anos onde tem existido um conjunto de literatura substancial que tem vindo a refletir a contribuição, conceptualização e compreensão da natureza do trabalho de consultoria e sobre o real valor dos consultores na forma como demonstram esse valor aos seus clientes. Daqui, ressaltam então as seguintes questões fulcrais. Consultoria de gestão é para quem? Deverá ser o consultor de gestão um auditor interno do seu próprio desempenho? Assim sendo, o que pretendo neste artigo é exatamente enfatizar um conjunto de pressupostos que permitam descrever um conjunto de requisitos necessários que devem estar implícitos nas características intrínsecas da caracterização de um profissional de serviços de consultoria, pois a premissa desta profissão deve compreender que é o profissional de consultoria que deve gerir as suas atividades e não as atividades gerir o profissional de consultoria. / The beginning of the century has been prolific in rapid and radical transformations in the consultancy sector, as a result of the questioning of models of strategic diversification undertaken by several consultants. But, even if these changes constitute a barrier to the legitimacy of the sector, the truth is that this assumption has also contributed to the development of the sector study in the academic environment, especially over the last twenty years it has existed a set of substantial literature that has come to reflect the contribution, conceptualization and understanding of the nature of consulting work and the real value of consultants in the way that demonstrate value to their customers. It emphasizes two key questions. Management consulting is for whom? It should be the management consultant an internal auditor of its own performance? So, what I want to emphasize in this article is exactly one set of assumptions that allow describing a set of requirements that must be implicit in the characterization of the intrinsic characteristics of a consulting services manager, because the premise of this profession must understand that it is the professional adviser that should manage their activities and not the activities to manage the professional adviser.

Ateliê caderneta de cromos : estudo sobre a relação de uma prática artística visual não formal e inclusão

Esta investigação teve como objeto de estudo o Ateliê Caderneta de Cromos, do projeto Geração Cool, fruto de uma parceria entre várias instituições do concelho de Almada. Trata--se de um projeto de desenvolvimento social comunitário, multicultural, associado a uma escola. Através de um estudo de caso, pretendeu analisar-se, criticamente, um modelo não formal de práticas ligadas às artes visuais, vocacionado para jovens em risco e mostrar como as aprendizagens desenvolvidas num ateliê de artes visuais contribuem para o processo de inclusão desses jovens. Desenvolveu-se um quadro teórico abrangente, no sentido de sustentar as perguntas iniciais, referenciando questões consideradas pertinentes tais como: visões contemporâneas das realidades multiculturais das periferias urbanas; perspetivas pós-modernistas de ensino artístico, defensoras de uma construção cognitiva; ação dos projetos artísticos de desenvolvimento social e ainda, a importância ética e social dos currículos artísticos atuais. Tendo como referência a hipótese de antagonismo e/ou complementaridade entre o ato pedagógico não formal e o institucional, o estudo procurou estabelecer uma relação entre essa prática e a inclusão, ao identificar e desmontar um roteiro estratégico de aprendizagens. O ato pedagógico no Ateliê mostrou potenciar uma aprendizagem construtiva nas respostas produzidas, sendo também significativa pelo caráter experiencial vivido e cognitiva no sentido em que determina a construção de um significado, assumido como a própria assunção identitária.