Liberdade, Igualdade e Fraternidade: Ontem e Hoje

A trilogia Liberdade, Igualdade, Fraternidade, concebida em pleno século das luzes, sob inspiração do ideal do liberalismo, que iluminou a Revolução Francesa (1789), assinalou, a um tempo, um objecto de combate político e um projecto de mudança nas estruturas sociais vigentes durante o Estado absoluto, que imperou no Ancien Régime. Liberdade, Igualdade, Fraternidade: trilogia da nova fisionomia, nascida nos finais do século XVIII. E hoje? Que sentido, que limites a esta trilogia? Somos livres, iguais, fraternos? Onde a liberdade, neste mundo que sacraliza cada vez mais o dinheiro e a propriedade, onde um cartão de crédito anuncia, na sua publicidade, que ter é poder? Onde a igualdade, neste universo de iguais (cada vez mais) diferenciados, em que as leis, aparentemente iguais para todos, não passam de aparência formal, criando, depois, no momento da aplicação, iguais diferentes? Onde a igualdade, na justiça, na saúde, na educação? Onde a fraternidade? Onde a fraternidade neste mundo em que se promovem guerras fratricidas porque é (também) conveniente enriquecer as fábricas e as manipuladoras de armamento? Haverá lugar à esperança, neste mundo cruel, no dealbar do século XXI?

Portuguese india, the Politics of Print and a Questionable Modernity

Este artigo-recensão do livro da Dra. Rochelle Pinto, Between Empires: Print and Politics in Goa, Oxford University Press, New Delhi, 2007, pp. 209 analisa este excelente estudo das implicações modernistas da imprensa na Índia Portuguesa. A autora distingue a modernidade da peninsula imbérica da modernidade inglesa. Salienta a diferença entre as duas modernidades. O que parece ser de pouco valor neste estudos é a tendência orientalista que os jovens investigadores são forçados a assumir: passa pela adoração pelos autores euro-americanos, subalternizando ou quase ignorando os estudos mais competentes dos investigadores orientais. Este complexo da inferioridade poderá levar ainda muito tempo para ser ultrapassada.

For Goa and Opium

É aqui apresentado um homem de negócios goês, Rogério Faria, que foi um pioneiro de comércio de ópio na China, muito antes de ingleses pensarem em fazer aproveitamento deste ramo de comércio. Rogério de Faria, de naturalidade goesa, mas com negócios em Bengala, Bombaim e Macau, tentou expulsar os portugueses de Goa quando a milícia mestiça de Goa recusou aceitar o prefeito Bernardo Peres da Silva nomeado como governador de Goa pelo regime liberal de D. Pedro. Mesmo depois desta tentativa falhada, continuou a ser eleito deputado na câmara dos pares em Lisboa até à sua morte.

The Mirage of Election

Nota-se um amadurecimento rápido dos goeses na vida política após a Libertação do colonialismo. Não podemos esquecer que o liberalismo político português desde 1821 providenciou algum treino neste sentido, embra as eleições na altura e até o fim do Estado Novo eram mais uma farsa política do que de algum proveito real para o povo. Também a história mais remota de Goa, nomeadamente o processo da crisitanização nos séculos XVI e XVII tem o seu reflexo na vida politica de Goa em tempos recentes. A militância dos Jesuitas em Salcete reflecte-se na militância dos católicos de Salcete que contribuem o maior número de deputados na Assembleia. Os métodos dos Franciscanos em Bardez não surtiram os mesmos efeitos.

Após um século de Orwell : Política, Pós-Modernismo e reputação

Orwell é o padrão sob o qual ou contra o qual os críticos se lançam na guerra. É um lugarcomum que Orwell tem sido reclamado como a luz orientadora de quase todas as doutrinas políticas existentes, desde o velho Labour até ao neo-liberalismo, mas em lado nenhum é o seu lado icónico mais evidente do que na utilização que dele é feita como figura de proa na batalha contra o pós-modernismo académico. Nada nos escritos de Orwell, clar, nem sequer os seus mais cáusticos ataques ao “relativismo” induzido pelo Partido de intelectuais de Esquerda, sugere que tenha inventado ou mesmo previsto o pós-modernismo e a oposição a este. Mas um público institucional particular insiste em reclamá-lo como profeta do primeiro e, similarmente, como líder espiritual da segunda. São eles, não ele, que fazem a ligação entre reescritas ideológicas da história e da ciência nazis e soviéticas (ou de inspiração soviética) e as práticas dos académicos ocidentais de hoje, e extrapolam consequências totalitárias deste facto. Que ambas as actividades são exemplos flagrantes da falácia do tipo “se Orwell aqui estivesse hoje pensaria como eu”, foge à sua atenção. Que os escritos de Orwell, com selecção e interpretação adequadas, possam servir como arma de eleição na cruzada anti-pós-moderna confirma o seu valor instrumental mais do que fundacional. Também constituem a matéria-prima para este tipo de crítico mais preocupado com a política britânica moderna, que trata de pendurar a sua, discutivelmente mais fiel, versão de Orwell na parede.

Direitos individuais e direitos de minorias : o Estado brasileiro e o desafio da educação escolar indígena

Neste artigo, as tensões resultantes do reconhecimento de direitos de minorias dos povos indígenas brasileiros são analisadas com foco na educação escolar. Para tanto, nos apoiamos em duas vertentes do liberalismo político contemporâneo, no sentido de problematizar seus limites e possibilidades nas relações interculturais que se estabelecem na inserção de grupos indígenas no sistema de educação nacional. Nossas análises apontam que os avanços obtidos na legislação brasileira vigente são de difícil implementação, por razões que vão da precariedade de alguns sistemas de educação locais ao complexo diálogo entre a cultura majoritária e a cultura dos diferentes grupos indígenas brasileiros.

Revista “Atlantida” : a educação elementar em Portugal e no Brasil nas primeiras décadas do século XX

Este artigo visa analisar o tratamento dado à educação elementar na revista “Atlantida: Mensario artistico, literario e social para Portugal e Brazil” (1915-1920). O principal objetivo da revista era contribuir para a integração lusobrasileira e, embora a literatura merecesse maior destaque, as questões sociais,políticas, econômicas, culturais e educacionais foram bastante discutidas ao longo de suas páginas. A análise dos artigos relacionados à educação elementar veiculados pela “Atlantida” evidencia que a revista difundiu algumas das principais preocupações de sua época: a necessidade de ampliação desse nível de ensino e a defesa de ideias escolanovistas. Redigida e divulgada por uma elite intelectual próxima ao poder em ambos os países, acabou por servir de instrumento de veiculação dos ideais do liberalismo educacional, matriz das principais reformas empreendidas no período no âmbito da educação, tanto em Portugal quanto no Brasil.